Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Carla Zambelli para Mogi Guaçu (SP)

R$ 166,6 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 148.822,67 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 148.822,67 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002304, de 03/07/2024: crédito de R$ 166.585,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS EM CARATER EMERGENCIAL / URGÊNCIA PARA A REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO ORLANDO CHIARELLI (ZONA NORTE), LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS, S/N, NO JARDIM NOVO I

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2024

    Previsto: R$ 166.585,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 166.585,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 166.585,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 166.585,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 148.822,67

      Pendente declarado: R$ 17.762,33

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 148.822,67 em 20/03/2025 · Investimento

        Recebedor: GUASSU CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 28.092.788/0001-22)

        GUASSU CONSTRUTORA LTDA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 126.976,10 ao recebedor em 26/03/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 8 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 161.045,21

          REFORMA EMERGENCIAL TELHADO UBS PREFEITO ORLANDO CHIARELLI

          Assinado em 11/02/2025; vigência de 11/02/2025 até 11/08/2025 · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000052/2025)

        • Contrato CE09/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 413.297,39

          Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOROCABA, NO JARDIM SANTO ANTÔNIO, no Município de Mogi Guaçu SP.

          Assinado em 11/12/2024; vigência de 11/12/2024 até 11/08/2025 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000517/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 04/04/2025, edição 797

          ........ Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões PMMG. Suprimentos. Extrato de Contrato 13/PMMG/25. DL 68/25. Art. 54 §1 da LF 14.133/2021, Contratada: GUASSU CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº º 28.092.788/0001-22, através do PDL 5498/2025, Art. 75 Inc. I da mesma lei. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de obra construção de 08 vagas de estacionamento na Praça Sorocaba, no Jardim Santo Antônio neste município

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 01/04/2025, edição 794

          ..................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Ratificação Ratificação DISPENSA DE LICITAÇÃO – RATIFICAÇÃO – Dispensa nº 68/2025 – Processo 5498/2025 Contratada: GUASSU CONSTRUTORA LTDA ME- CNPJ . N . 28.092.788/0001-22- Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de obra para construção de 08 vagas de estacionamento na praça Sorocaba, no Jardim Santo Antônio, em Mogi Guaçu/SP – Valor Total de R$ 23.294,92 (vinte

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/02/2025, edição 764

          .............................................................................. PMMG. Suprimentos. Extrato de Contrato 08/PMMG/25. DL 25/25. Art. 54 §1 da LF 14.133/2021, contratada: GUASSU CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº º 28.092.788/0001-22, através do PDL 2162/2025, Art. 75 Inc. VIII da mesma lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA “REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/02/2025, edição 761

          ............................................................................... DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL – RATIFICAÇÃO – DISPENSA EMERGENCIAL nº 25/2025 – Processo nº 2162/2025 Contratado: GUASSU CONSTRUTORA LTDA ME- CNPJ. N 28.092.788/0001-22- Fundamentação: Artigo 75 - Inciso VIII da LF. 14.133/2021 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras e serviços em CARÁTER EMERGENCIAL / URGÊNCIA para “REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA E

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/12/2024, edição 724

          396/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOROCABA, NO JARDIM SANTO ANTÔNIO, no Município de Mogi Guaçu SP. Contratada: GUASSU CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 28.092.788/0001-22 - Valor Global: R$ 413.297,39. Dotação: 4210 – 15.452.5002.2.663.449051. Vigência: 08 meses. Prazo de Execução: 04 meses. Assinatura: 11/12/2024. ...............................................................................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/11/2024, edição 716

          Mogi Guaçu SP. AVISO: Tornamos público que, adotado o Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a refer ida l ic i tação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito Municipal em 29/11/2024 à empresa GUASSU CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 28.092.788/0001-22, pelo Valor Global de R$ 413.297,39. Todas as informações referentes ao certame http://www.mogiguacu.sp.gov.br http://www.novobbmnet.com.br DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/08/2024, edição 642

          competente e capaz de proporcionar serviços de boa técnica e de acabamento esmerado e tudo o mais que se fizer necessário para o bom andamento e execução dos serviços previstos. CONTRATADA: Guassu Construtora Ltda - CNPJ 28.092.788/0001-22 valor total r$ 106.272,99 (cento e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos). Validade: 12 (doze) meses a partir do dia 01 de julho de 2024 Data De Assinatura: 01 de julho de 2024. Dotação: 4-

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro95%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 126.976,10 dos R$ 148.822,67 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (85,32%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202439280003, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 166.585,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 166.585,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS EM CARATER EMERGENCIAL / URGÊNCIA PARA A REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO ORLANDO CHIARELLI (ZONA NORTE), LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS, S/N, NO JARDIM NOVO I

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 166.585,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 166.585,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGI-GUACU declarou R$ 148.822,67 executados e R$ 17.762,33 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010910

    R$ 166.585,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005678

    R$ 166.585,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002304

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 08/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 28/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 28/01/2025Enviado para Análise
  8. 11/03/2025Em Complementação
  9. 07/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 07/04/2025Enviado para Análise
  11. 28/07/2025Em Complementação
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesEXECUÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS EM CARATER EMERGENCIAL / URGÊNCIA PARA A REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO ORLANDO CHIARELLI (ZONA NORTE), LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS, S/N, NO JARDIM NOVO I

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Valor do executor: R$ 166.585,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO ORLANDO CHIARELLI (ZONA NORTE), LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS, S/N, NO JARDIM NOVO I

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 166.585,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 166.585,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01091026/06/2024EnviadoR$ 166.585,00
Documento hábil 2024TF005678—Enviado com SucessoR$ 166.585,00
Ordem bancária 2024OB00230403/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 166.585,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 23,50 em 30/04/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068469
Emenda
202439280003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ
45301264000113
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov