Emenda Pix de 2024, indicada por Carla Zambelli para Salto (SP)
R$ 1,2 milhão previstos para Salto (SP)
Última atualização em 12/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 984.660,95 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 984.660,95 a 2 recebedores em 12/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002300, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.150.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 1.150.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de ruas do bairro Jardim Santa Cruz no Município de Salto/SP.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 1.150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 12/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 984.660,95
Pendente declarado: R$ 165.339,05
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 263.858,79 em 10/12/2025 · Investimento
Recebedor: PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 09.340.675/0001-54)
Pagamento medição 01 (NF 1406 - parcial)
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 296 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.666.762,39
Serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buracos) em vias urbanas do Município de Salto/SP, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), abrangendo a execução completa das etapas operacionais, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte, sinalização, controle de qualidade, gerenciamento e demais insumos necessários, conforme técnicas da ABNT, DNIT e DER-SP, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Assinado em 24/11/2025; vigência de 04/12/2025 até 03/12/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000971/2025)
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 984.660,95
Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas do bairro Jd. Sta Cruz – Salto/SP, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para realização do objeto, de acordo com memorial descritivo, projetos, planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Assinado em 05/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/06/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000922/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 20.778,53 em 10/12/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SALTO (CNPJ 46.634.507/0001-06)
Retenções (ISS,IR,INSS) NF 1406
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 294.025,50 em 19/12/2025 · Investimento
Recebedor: PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 09.340.675/0001-54)
Pagamento medição 01 (NF 1407 - parcial)
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 296 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.666.762,39
Serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buracos) em vias urbanas do Município de Salto/SP, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), abrangendo a execução completa das etapas operacionais, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte, sinalização, controle de qualidade, gerenciamento e demais insumos necessários, conforme técnicas da ABNT, DNIT e DER-SP, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Assinado em 24/11/2025; vigência de 04/12/2025 até 03/12/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000971/2025)
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 984.660,95
Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas do bairro Jd. Sta Cruz – Salto/SP, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para realização do objeto, de acordo com memorial descritivo, projetos, planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Assinado em 05/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/06/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000922/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.154,12 em 19/12/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SALTO (CNPJ 46.634.507/0001-06)
Retenções (ISS,IR,INSS) NF 1407
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 165.732,02 em 30/01/2026 · Investimento
Recebedor: PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 09.340.675/0001-54)
Pagamento medição 02 (NF 6)
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 296 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.666.762,39
Serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buracos) em vias urbanas do Município de Salto/SP, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), abrangendo a execução completa das etapas operacionais, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte, sinalização, controle de qualidade, gerenciamento e demais insumos necessários, conforme técnicas da ABNT, DNIT e DER-SP, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Assinado em 24/11/2025; vigência de 04/12/2025 até 03/12/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000971/2025)
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 984.660,95
Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas do bairro Jd. Sta Cruz – Salto/SP, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para realização do objeto, de acordo com memorial descritivo, projetos, planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Assinado em 05/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/06/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000922/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.051,16 em 30/01/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SALTO (CNPJ 46.634.507/0001-06)
Retenções (ISS,IR,INSS) NF 6
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 89.404,33 em 20/02/2026 · Investimento
Recebedor: PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 09.340.675/0001-54)
Pagamento medição 03 (NF 11)
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 296 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.666.762,39
Serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buracos) em vias urbanas do Município de Salto/SP, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), abrangendo a execução completa das etapas operacionais, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte, sinalização, controle de qualidade, gerenciamento e demais insumos necessários, conforme técnicas da ABNT, DNIT e DER-SP, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Assinado em 24/11/2025; vigência de 04/12/2025 até 03/12/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000971/2025)
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 984.660,95
Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas do bairro Jd. Sta Cruz – Salto/SP, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para realização do objeto, de acordo com memorial descritivo, projetos, planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Assinado em 05/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/06/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000922/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.040,46 em 20/02/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SALTO (CNPJ 46.634.507/0001-06)
Retenções (ISS,IR,INSS) NF 11
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 99.760,08 em 20/05/2026 · Investimento
Recebedor: PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 09.340.675/0001-54)
Pagamento medição 04 (NF 32)
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 296 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.666.762,39
Serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buracos) em vias urbanas do Município de Salto/SP, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), abrangendo a execução completa das etapas operacionais, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte, sinalização, controle de qualidade, gerenciamento e demais insumos necessários, conforme técnicas da ABNT, DNIT e DER-SP, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Assinado em 24/11/2025; vigência de 04/12/2025 até 03/12/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000971/2025)
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 984.660,95
Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas do bairro Jd. Sta Cruz – Salto/SP, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para realização do objeto, de acordo com memorial descritivo, projetos, planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Assinado em 05/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/06/2026 · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Ver no PNCP (46634507000106-2-000922/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.855,96 em 20/05/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SALTO (CNPJ 46.634.507/0001-06)
Retenções (ISS,IR,INSS) NF 32
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202439280003, uma transferência especial (emenda Pix) para Salto (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de ruas do bairro Jardim Santa Cruz no Município de Salto/SP.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 12/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SALTO declarou R$ 984.660,95 executados e R$ 165.339,05 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008580
R$ 1.150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004591
R$ 1.150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002300
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 05/02/2025
- 04/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/08/2026Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/10/2024 e 28/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 14/10/2024Em Elaboração
- 14/10/2024Aguardando envio para Análise
- 22/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 31/07/2025Aguardando envio para Análise
- 31/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 28/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
1 - No campo Classificação Orçamentária de Despesa, solicitamos adicionar a Funcional Programática. 2 - No campo Lista de Metas - Meta 1, especificar a unidade compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação ou recapeamento em m² ou km², para área; ou "m" ou "km", para extensão) e as respectivas quantidades.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SALTO
Valor do executor: R$ 1.150.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação de ruas do bairro Jardim Santa Cruz no Município de Salto/SP.
- Quantidade
- 6.506 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.150.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 176,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE008580 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004591 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002300 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.150.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 30/05/2025, edição 1944A, edição extra, PDF do diário oficial · cita a emenda
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-068476
- Emenda
- 202439280003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SALTO
- CNPJ
- 46634507000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov