Emenda Pix de 2024, indicada por Carla Zambelli para Porangaba (SP)

R$ 200 mil previstos para Porangaba (SP)

Última atualização em 23/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 249.223,62 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 249.223,62 a 2 recebedores em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008430, de 12/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORANGABA (SP), CNPJ 46.634.580/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068477, emenda 202439280003 de 2024, de autoria de Carla Zambelli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB008430, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM LOGRADOURO URBANO DO MUNICIPIO, RUA JOÃO GENEROSO DA SILVA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 249.223,62
  Pendente declarado: R$ 15.469,94
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.984,47 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORANGABA (CNPJ 46.634.580/0001-70)
    RETENÇÃO DO ISSQN
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.741,45 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORANGABA (CNPJ 46.634.580/0001-70)
    RETENÇÃO DO INSS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.990,68 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORANGABA (CNPJ 46.634.580/0001-70)
    RETENÇÃO DO IRRF
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 238.507,02 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CESARIO LANGE USINA DE ASFALTO LTDA. (CNPJ 34.678.057/0001-66)
    Execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem da Rua João Generoso da Silva, localizada no Município de Porangaba/SP
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 384.000,00
    EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA LAZINHO NUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORANGABA/SP, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, EMPREGADOS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, CANTEIRO DE OBRAS, SERVIÇOS COMPLEMENTARES, TRANSPORTES, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I. A - MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXO I. B - PROJETO BÁSICO
    Assinado em 24/10/2025; vigência de 24/10/2025 até 22/10/2026 · SEC. MUN. DE TRANSITO, TRANSPORTE, SERVI
    Ver no PNCP (46634580000170-2-000422/2025)
    Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 249.223,62
    EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA JOÃO GENEROSO DA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORANGABA/SP, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, EMPREGADOS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, CANTEIRO DE OBRAS, SERVIÇOS COMPLEMENTARES, TRANSPORTES, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I. A - MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXO I. B - PROJETO BÁSICO
    Assinado em 16/10/2025; vigência de 16/10/2025 até 15/10/2026 · SEC. MUN. DE TRANSITO, TRANSPORTE, SERVI
    Ver no PNCP (46634580000170-2-000421/2025)
    Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 203.303,53
    EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REPARO DE BASE NA RUA VEREADOR MURILO ALVES SERAPHIM, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, EMPREGADOS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, CANTEIRO DE OBRAS, SERVIÇOS COMPLEMENTARES, TRANSPORTES, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I. A – MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXO I. B – PROJETO BÁSICO.
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - SP
    Ver no PNCP (46634580000170-2-000042/2024)
    Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.019,50
    EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ENVOLVENDO REPARO DE BASE E RECAPEAMENTO NAS RUAS VEREADOR ATALIBA DA COSTA ÁVILLA, VEREADOR OVÍDIO OSCAR DE MIRANDA E VEREADOR PAULO DINIZ VAZ, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORANGABA/SP, BEM COMO DRENAGEM URBANA NA RUA JOÃO LUIS DE PAULA.
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - SP
    Ver no PNCP (46634580000170-2-000043/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/12/2025, edição 578
    Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 67/2025; Contrato n° 54/2025; Processo nº 343/2025; Concorrência Eletrônica nº 03/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda; CNPJ: 34.678.057/0001-66; Objeto: Acréscimo de serviços ao quantitativo previsto no Anexo I, requisitado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Gerais e atendendo a necessidade da Municipalidade. Data da assinatura: 29/12/2025; Porangaba/SP, 29/12/2025
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    Diário de 11/11/2025, edição 556
    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 83/2025; Processo nº 377/2025; Pregão Eletrônico nº 28/2025; Registro de Preços nº 15/2025; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Registro de preços para aquisição futura e parcelada de massa asfáltica e emulsão, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos; Vigência: 12 (doze) meses; Data da assinatura:
    parcelada de massa asfáltica e emulsão, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, devidamente ADJUDICADO às Empresas Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 34.678.057/0001-66 e Top Asfalto Rápido Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 59.815.261/0001-02. Porangaba/SP, 11/11/2025. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. Atos Oficiais 2025-11-11T19:33:37+0000
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    Diário de 23/10/2025, edição 544
    Edição Nº 544 Página 53 LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 55/2025; Processo nº 344/2025; Concorrência Eletrônica nº 04/2025; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Lazinho Nunes da Silva, localizada no Município De Porangaba/SP, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras
    de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme descrito no Anexo I. A – Memorial Descritivo e Anexo I. B – Projeto Básico, devidamente ADJUDICADO à Empresa Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda, inscrita no CNPJ nº 34.678.057/0001-66. Porangaba/SP, 24/10/2025. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. 2025-10-23T19:28:45+0000
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/10/2025, edição 540
    Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 54/2025; Processo nº 343/2025; Concorrência Eletrônica nº 03/2025; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Contratual é a execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem da Rua João Generoso da Silva, localizada no Município de Porangaba/SP, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro
    de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes, conforme descrito no Anexo I. A – Memorial Descritivo e Anexo I. B – Projeto Básico, devidamente ADJUDICADO à Empresa Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda, inscrita no CNPJ nº 34.678.057/0001-66 Porangaba/SP, 17/10/2025. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados Processo nº 266/2025; Pregão Eletrônico nº 17/2025; Registro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/02/2025, edição 413
    nº 02/2025; Registro de Preços nº 02/2025; Contratante: Município de Porangaba; Contratadas: Abilio Pedro Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 51.467.132/0004-01; Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 34.678.057/0001-66; JKS Concretos e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025 Edição Nº 413 Página 6 47.025.019/0001-56; e, Pedreira Sanson Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.068.231/0001-54; Objeto: Registo de preços visando
    corrida, concreto usinado, massa asfáltica quente e emulsão, devidamente ADJUDICADO às Empresas Abilio Pedro Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 51.467.132/0004-01; Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 34.678.057/0001-66; JKS Concretos e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.025.019/0001-56; e, Pedreira Sanson Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.068.231/0001-54. Porangaba/SP, 21/02/2025. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. TERMO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/01/2025, edição 389
    Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 57/2024; Processo nº 187/2024; Concorrência Eletrônica nº 02/2024; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de recapeamento asfáltico e reparo de base na Rua Vereador Murilo Alves Seraphim, compreendendo o fornecimento de todo o material, empregados, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes
    Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 58/2024; Processo nº 311/2024; Concorrência Eletrônica nº 08/2024; Contratante: Município de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda; CNPJ nº 34.678.057/0001-66; Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica, envolvendo reparo de base e recapeamento nas Ruas Vereador Ataliba da Costa Ávilla, Vereador Ovídio Oscar de Miranda e Vereador Paulo Diniz Vaz, localizadas no município de Porangaba/SP, bem
    Município de Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 78/2024; Contrato n° 42/2024; Processo nº 311/2024; Concorrência nº 08/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Cesário Lange Usina de Asfalto Ltda; CNPJ: 34.678.057/0001-66; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao quantitativo de serviços previstos no contrato o constante no Anexo I, atendendo a necessidade justificada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Gerais, de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202439280003, uma transferência especial (emenda Pix) para Porangaba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM LOGRADOURO URBANO DO MUNICIPIO, RUA JOÃO GENEROSO DA SILVA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORANGABA declarou R$ 249.223,62 executados e R$ 15.469,94 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008371
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010360
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008430
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
07/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/09/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
23/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

19/12/2024Em Elaboração
19/12/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
05/05/2025Aguardando envio para Análise
05/05/2025Enviado para Análise
08/09/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/09/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI DE JANEIRO DE 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORANGABA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 22 metas

Meta 1
Placa de identificação para obra
Quantidade
6 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.679,70 de investimento
Outras fontes
R$ 1.513,73 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.032,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Proteção de fachada com tela de nylon
Quantidade
20 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 487,63 de investimento
Outras fontes
R$ 157,73 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 32,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Locação de rede de canalização
Quantidade
107 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 141,65 de investimento
Outras fontes
R$ 45,82 de recursos próprios
Preço por metro declarado
R$ 1,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Escavação mecanizada de valas ou cavas com profundidade de até 2 m
Quantidade
78 metro cúbico
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 789,98 de investimento
Outras fontes
R$ 255,53 de recursos próprios
Preço por metro cúbico declarado
R$ 13,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Lastro de pedra britada
Quantidade
1 metro cúbico
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 151,48 de investimento
Outras fontes
R$ 49,00 de recursos próprios
Preço por metro cúbico declarado
R$ 200,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Concreto usinado, fck = 25 MPa
Quantidade
1 metro cúbico
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 369,86 de investimento
Outras fontes
R$ 119,64 de recursos próprios
Preço por metro cúbico declarado
R$ 489,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Tubo de concreto (PA-2), DN= 300mm
Quantidade
22 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.139,58 de investimento
Outras fontes
R$ 692,09 de recursos próprios
Preço por metro declarado
R$ 128,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Tubo de concreto (PS-2), DN= 400mm
Quantidade
98 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.536,36 de investimento
Outras fontes
R$ 3.731,64 de recursos próprios
Preço por metro declarado
R$ 155,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
Boca de lobo dupla tipo PMSP com tampa de concreto
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 21.263,30 de investimento
Outras fontes
R$ 6.877,99 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 7.035,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Poço de visita de 1,60 x 1,60 x 1,60 m - tipo PMSP
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.378,27 de investimento
Outras fontes
R$ 4.003,97 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 8.191,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Chaminé para poço de visita tipo PMSP em alvenaria, diâmetro interno 70 cm - pescoço
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 663,53 de investimento
Outras fontes
R$ 214,63 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 878,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Tampão em ferro fundido, diâmetro de 600 mm, classe B 125 (ruptura > 125 kN)
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 809,66 de investimento
Outras fontes
R$ 261,90 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 535,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Reaterro compactado mecanizado de vala ou cava com compactador
Quantidade
39 metro cúbico
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 247,00 de investimento
Outras fontes
R$ 79,89 de recursos próprios
Preço por metro cúbico declarado
R$ 8,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 14
Transporte de solo de 1ª e 2ª categoria por caminhão até o 2° km
Quantidade
40 metro cúbico
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 307,66 de investimento
Outras fontes
R$ 99,52 de recursos próprios
Preço por metro cúbico declarado
R$ 10,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 15
Abertura de caixa até 25 cm, inclui escavação, compactação, transporte e preparo do sub-leito
Quantidade
1.221 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.416,11 de investimento
Outras fontes
R$ 8.221,30 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 27,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 16
Base de brita graduada - 20 cm
Quantidade
183 metro cúbico
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 34.384,81 de investimento
Outras fontes
R$ 11.122,38 de recursos próprios
Preço por metro cúbico declarado
R$ 248,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 17
Imprimação betuminosa impermeabilizante
Quantidade
1.221 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 18.043,67 de investimento
Outras fontes
R$ 5.836,55 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 19,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 18
Varrição de pavimento para recapeamento
Quantidade
1.221 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 952,00 de investimento
Outras fontes
R$ 307,94 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 19
Imprimação betuminosa ligante
Quantidade
1.221 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.778,30 de investimento
Outras fontes
R$ 2.839,50 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 9,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 20
Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ
Quantidade
37 metro cúbico
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 55.186,07 de investimento
Outras fontes
R$ 17.850,92 de recursos próprios
Preço por metro cúbico declarado
R$ 1.973,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 21
Taxa de mobilização e desmobilização de equipamentos para execução de levantamento topográfico
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.040,91 de investimento
Outras fontes
R$ 336,70 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 1.377,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
Levantamento planimétrico de área pavimentada para veículo e pedestre
Quantidade
1.221 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 232,47 de investimento
Outras fontes
R$ 75,19 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008371	26/06/2024	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF010360	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB008430	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068477
Emenda: 202439280003
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORANGABA
CNPJ: 46634580000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov