Emenda Pix de 2024, indicada por Gabriel Mota para ESTADO DE RORAIMA (RR)

R$ 9,8 milhões previstos para ESTADO DE RORAIMA (RR)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 4.304.542,48 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005202, de 03/07/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE RORAIMA (RR), CNPJ 84.012.012/0001-26

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068485, emenda 202444980003 de 2024, de autoria de Gabriel Mota, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005202, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta 1. Implantação de pavimentação asfáltica em área urbana na sede da Vila Santa Rita no Município do Cantá - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, Processo nº 21101.001489/2024.54,Meta 2. Implantação de pavimentação asfáltica na Vicinal Azul na área rural do Município do Cantá - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, Processo nº 21101.001493/2024.Meta 3. Construção de quadra esportiva coberta em piso de concreto para praticas de esportes na Vila da Serra Grande 2 no Município do Cantá - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, Processo nº 21101.003188/2024.65.Meta 4. Implantação da Rodovia Vicinal 05 Cujubim (CAI 149), em revestimento primário, com extensão de 6,30 KM na área rural do Município de Caracaraí - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.300.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses; Processo nº 21101.002429/2024.59.Meta 5. Construção de quadra esportiva coberta em piso de concreto para praticas de esportes na Comunidade Indígena Guariba no Município de Pacaraima - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, Processo nº 21101.003189/2024.18.Meta 6. Construção de Feira Livre de Comercialização de Produtos Agropecuários no Município de Normandia - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, Processo nº 21101.003190/2024.34.Meta 7. Implantação da Rodovia vicinal 23 em revestimento primário, com extensão de 4,15 KM; na área rural do município de São Luiz do Anauá - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.200.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, cesso nº 21101.002035/2024.09.Meta 8. Construção de ponte em madeira no km 08 da Vicinal Concurso na área rural do Município de Bonfim - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.000.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses,Meta 9. Implantação da Rodovia Vicinal Truaru 01 "Alagadiço", com Extensão Total de 6,40 km em revestimento primário localizada na área rural do Município de Boa Vista-RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.300.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, Processo nº 21101.001475/2024.31, em fase de instrução processual para licitar.Meta 10. Manutenção e Recuperação da Rodovia Vicinal Bem Te Vi em revestimento primário na área rural do município de Boa Vista-RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 500.000,00, com prazo de execução de 12 (doze) meses, em fase de instrução processual para licitar.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 9.800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 9.800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 9.800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 9.800.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.304.542,48
  Pendente declarado: R$ 6.157.241,25
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 467.463,77 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota Fiscal nº 154
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 350.270,71 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota fiscal nº 155
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 725.668,73 em 16/07/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota Fiscal nº 156
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 761.716,70 em 21/07/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota Fiscal nº 157
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 146.354,62 em 10/09/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota Fiscal nº 160
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.819,53 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota fiscal nº 165 - Pagamento Parcial
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 782.720,55 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota fiscal nº 163
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 612.555,07 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota fiscal nº 164
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 117.336,42 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota Fiscal nº 165
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 269.636,38 em 13/11/2025 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    Nota Fiscal nº 167
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 9.800.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Em 04/07/2024 foram creditados o montante de R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais) da Emenda Parlamentar nº 44980003, destinada pelo Deputado Federal Gabriel Mota, para ser executado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Roraima- SEINF/RR, visando a execução dos seguintes objetos:1. Asfaltamento na Vila Santa Rita no Município do Cantá - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, Processo nº 21101.001489/2024.54, em fase de instrução processual para licitar.2. Asfaltamento na Vicinal Azul no Município do Cantá - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, Processo nº 21101.001493/2024, em fase de instrução processual para licitar.3. Construção de quadra Cobertura Serra Grande 2 no Município do Cantá - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, em fase de instrução processual para licitar.4. Construção de 7KM Vicinal Cujubim no Município de Caracaraí - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.300.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses; Processo nº 21101.001494/2024.67, em fase de instrução processual para licitar.5. Construção do Campo de Futebol Society na Comunidade Guariba no Município de Pacaraima - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, em fase de instrução processual para licitar.6. Construção de Feira Livre no Município de Normandia - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 500.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, em fase de instrução processual para licitar.7. Recuperação da Vicinal 22 em São Luiz do Anauá - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.200.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, em fase de instrução processual para licitar.8. Recuperação da Vicinal Truaru no Município de Boa Vista - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.300.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, em fase de instrução processual para licitar.9. Construção de Ponte em Vicinal do Município de Amajarí - RR, GND 4 - Investimento, Natureza 449051, no valor de R$ 1.000.000,00, com previsão de execução de 12 (doze) meses, em fase de instrução processual para licitar.Em 04/07/2024 foram creditados o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da Emenda Parlamentar nº 44980003, destinada pelo Deputado Federal Gabriel Mota, para ser executado através da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas de Roraima- SEPI/RR, visando a execução dos seguintes objetos:1. Aquisição de canos de PVC para atender a Comunidade Indígena Araçá, no Município de Normandia - RR, GND-3 - Custeio, no valor de R$ 500.000,00, com prazo de execução de 12 (doze) meses, em fase de instrução processual para licitar.Conta Bancária anterior: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 9241-XConta Bancária atual aberta via transferegov.br, módulo emendas especiais/plano de trabalho: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 9292-4

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Gabriel Mota indicou, pela emenda 202444980003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RORAIMA (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 9.800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 9.800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 9.800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 9.800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF declarou R$ 4.304.542,48 executados e R$ 6.157.241,25 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 9.800.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009701
R$ 9.800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005129
R$ 9.800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005202
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
25/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
26/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
07/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
18/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
18/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
21/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho

Ver os outros 3 registros, até 25/06/2026

29/07/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

25 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 02/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 25 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/09/2024Aguardando envio para Análise
08/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/11/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
18/06/2025Em Complementação
24/06/2025Aguardando envio para Análise
24/06/2025Enviado para Análise
21/07/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
11/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 2, 4, 7, 9 e 10, descrever o tipo de OBRA contemplada, material, localização exata e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural e ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado;- Descrever/indicar a meta 6, indicando se o MERCADO/FEIRA/GALPÃO compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais;- Descrever/indicar a meta 8, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/06/2025.
Plano de Trabalho Aprovado conforme parecer em anexo na última analise.Metas Aprovadas deste Plano de Trabalho:Meta 02, Meta04, Meta 07, Meta 09, Meta 10.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/07/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/07/2025.
( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META 6 - Construção de Feira Livre de Comercialização de Produtos Agropecuários no Município de Normandia - RR.( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - METAS : 3. Construção de Quadra Coberta na Vila da Serra Grande 2 no Município do Cantá - RR 5. Construção de Quadra Coberta na Comunidade Indígena Guariba no Município de Pacaraima - RR Solicita-se, também, que seja ajustada a descrição do objeto de execução, deixando-a sucinta, objetiva e clara. ( X ) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. 1. Implantação de pavimentação asfáltica em área urbana na sede da Vila Santa Rita no Município do Cantá - RR 2. Implantação de pavimentação asfáltica na Vicinal Azul na área rural do Município do Cantá - RR 4. Implantação da Rodovia Vicinal 05 Cujubim (CAI 149), em revestimento primário, com extensão de 6,30 KM na área rural do Município de Caracaraí - RR 7. Implantação da Rodovia vicinal 23 em revestimento primário, com extensão de 4,15 KM; na área rural do município de São Luiz do Anauá - RR 8. Construção de Ponte em Madeira em Vicinal Concurso na área rural do Município de Bonfim - RR 9. Implantação da Rodovia Vicinal Truaru 01 "Alagadiço", com Extensão Total de 6,40 km, em revestimento primário localizada na área rural do Município de Boa Vista-RR.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 21/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Com relação ao Plano de Ação, está sendo aprovado exclusivamente as Metas 02, 04, 07, 09 e 10 nele prevista, conforme documentos em anexo.Ressalto que as demais metas constantes no referido Plano de Ação não estão incluídas nesta aprovação.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer de Aprovação parcial do Plano de Trabalho referente às metas 2, 4, 6, 7, 8, 9 e 10.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF

Valor do executor: R$ 9.800.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Abastecimento
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
1. Implantação de pavimentação asfáltica em área urbana na sede da Vila Santa Rita no Município do Cantá - RR
Quantidade
7 quilômetro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 214.285,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
2. Implantação de pavimentação asfáltica na Vicinal Azul na área rural do Município do Cantá - RR
Quantidade
25 quilômetro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
3. Construção de quadra esportiva coberta em piso de concreto para praticas de esportes no Município do Cantá - RR
Quantidade
800 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
4. Implantação da Rodovia Vicinal 05 Cujubim (CAI 149), em revestimento primário, com extensão de 6,30 KM na área rural do Município de Caracaraí - RR
Quantidade
6 quilômetro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 117.821,44 de rendimentos
Preço por quilômetro declarado
R$ 236.303,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
5. Construção de quadra esportiva coberta em piso de concreto para praticas de esportes no Município de Pacaraima - RR
Quantidade
800 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
6. Construção de Feira Livre de Comercialização de Produtos Agropecuários no Município de Normandia - RR
Quantidade
2.500 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
7. Implantação da Rodovia vicinal 23 em revestimento primário, com extensão de 4,15 KM; na área rural do município de São Luiz do Anauá - RR
Quantidade
4 quilômetro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 464.912,00 de rendimentos
Preço por quilômetro declarado
R$ 416.228,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
8. Construção de ponte em madeira no km 8 Vicinal Concurso na área rural do Município de Bonfim - RR
Quantidade
100 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 61.000,00 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 10.610,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
9. Implantação da Rodovia Vicinal Truaru 01 "Alagadiço", com Extensão Total de 6,40 km, em revestimento primário localizada na área rural do Município de Boa Vista-RR.
Quantidade
6 quilômetro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 18.050,29 de recursos próprios
Preço por quilômetro declarado
R$ 219.675,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
10. Manutenção e Recuperação da Rodovia Vicinal Bem Te Vi em revestimento primário na área rural do município de Boa Vista-RR
Quantidade
22 quilômetro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 22.727,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009701	26/06/2024	Enviado	R$ 9.800.000,00
Documento hábil 2024TF005129	—	Enviado com Sucesso	R$ 9.800.000,00
Ordem bancária 2024OB005202	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
25 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068485
Emenda: 202444980003
Beneficiário: ESTADO DE RORAIMA
CNPJ: 84012012000126
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov