Emenda Pix de 2024, indicada por Domingos Sávio para Formiga (MG)

R$ 300 mil previstos para Formiga (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 301.065,30 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 301.065,30 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000968, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FORMIGA (MG), CNPJ 16.784.720/0001-25

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068509, emenda 202427560005 de 2024, de autoria de Domingos Sávio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000968, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica, drenagem profunda, drenagem superficial, sinalização viária vertical e horizontal, em diversas ruas do Município de Formiga/MG, conforme Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2024, Processo Licitatório nº 19/2024, modalidade Inexigibilidade nº 12/2024 – Adesão à ARP nº 02/2024 - CIDRUS.Recurso utilizado na execução de Drenagem Profunda na Rua São Luiz Gonzaga, no Bairro São Luiz, e Obras Complementares, quais sejam: Drenagem Superficial – meio-fio e sarjeta, na Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva-Bairro Planalto, Rua G, I e W-Bairro Jardim Montanhês, Rua Rio Três Marias-Bairro Mangabeiras, Rua São Luiz Gonzaga-Bairro São Luiz, parte das Ruas do Contorno, Cícero de Paula e Maria Evarista dos Santos-Bairro Jardim Primavera, e Sinalização Viária Vertical-Placas de Aço: Pare e Rua sem Saída, na Rua Fca. Mª de Jesus e Travessa C-Bairro Industrial, Rua São Luiz Gonzaga-Bairro São Luiz, Ruas Um, Veneza e José Luís Lima-Bairro Ouro Verde, Rua G, I e W-Bairro Jardim Montanhês, Rua Mário de Carvalho-Bairro Sta. Tereza, Ruas Menezes Cortez e Manoel Vicente Machado-Bairro Água Vermelha, Rua Pauliminas-Bairro Vargem Grande, Ruas Sergipe e Manoel Martins Vieira-Bairro Alvorada, Rua Nair Dias Belo-Bairro Sto. Antônio, Rua Oscar Botelho-Bairro Bela Vista, Rua Santa Marta-Bairro Engenho de Serra, Rua Três Marias-Bairro Lajinha, Ruas Vagner Corrêa e Professora Inah Corrêa-Bairro Esplanada, Rua Clotildes Prado-Bairro Novo Sto. Antônio e Rua Nodge Teixeira-Bairro Vila São Vicente.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 301.065,30
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 267.059,75 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
    NFS-e 2024_161
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 260.116,19 ao recebedor em 05/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 476.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação em bloquetes sextavados em concreto pré-moldado, na comunidade rural de Timboré em Formiga – MG, bem como, o fornecimento de todos os materiais, ferramentas e equipamentos (inclusive EPI`s), mão de obra qualificada e demais despesas necessárias a sua conclusão, por meio de recursos do Convênio nº 923.626/2021, firmado entre o Município de Formiga e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/10/2024 · MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
    Ver no PNCP (16784720000125-2-000029/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.005,55 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
    NFS-e 2024_370
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 33.121,40 ao recebedor em 23/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 476.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação em bloquetes sextavados em concreto pré-moldado, na comunidade rural de Timboré em Formiga – MG, bem como, o fornecimento de todos os materiais, ferramentas e equipamentos (inclusive EPI`s), mão de obra qualificada e demais despesas necessárias a sua conclusão, por meio de recursos do Convênio nº 923.626/2021, firmado entre o Município de Formiga e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/10/2024 · MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
    Ver no PNCP (16784720000125-2-000029/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 293.237,59 dos R$ 301.065,30 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,40%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Domingos Sávio indicou, pela emenda 202427560005, uma transferência especial (emenda Pix) para Formiga (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FORMIGA declarou R$ 301.065,30 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009296
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004943
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB000968
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
29/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

10/12/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
28/07/2025Aguardando envio para Análise
28/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FORMIGA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Fornecimento e colocação de placa de obra
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 1.576,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.576,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Drenagem pluvial profunda - Rua São Luiz Gonzaga - Bairro São Luiz
Quantidade
118 metro
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 107.628,20 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 912,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Mobilização e desmobilização
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 3.509,34 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.509,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Meio-fio e sarjeta conjugados de concreto moldado in loco com extrusora
Quantidade
1.368 metro
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 82.818,72 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 60,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Meio-fio de concreto moldado in loco com extrusora
Quantidade
630 metro
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 24.404,18 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 38,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Sarjeta de concreto usinado moldada in loco
Quantidade
853 metro
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 63.716,25 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 74,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Placa de aço carbono com película refletiva - Placa PARE
Quantidade
29 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 11.607,83 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Placa de aço carbono com película refletiva - Placa RUA SEM SAÍDA
Quantidade
15 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 4.739,25 de investimento
Outras fontes
R$ 1.065,30 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 386,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009296	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF004943	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB000968	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 260.116,19 em 05/07/2024
PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
R$ 4.005,90 em 08/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.937,66 em 14/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 33.121,40 em 23/12/2024
PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
R$ 510,09 em 27/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 374,06 em 20/01/2025
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068509
Emenda: 202427560005
Beneficiário: MUNICIPIO DE FORMIGA
CNPJ: 16784720000125
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov