Emenda Pix de 2024, indicada por Túlio Gadêlha para Palmares (PE)

R$ 1,5 milhão previstos para Palmares (PE)

Última atualização em 04/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.606.490,48 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.606.490,48 a 2 recebedores em 04/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003348, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB009759, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.100.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 72.579,50.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
PALMARES (PE), CNPJ 10.212.447/0001-88

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068542, emenda 202441750002 de 2024, de autoria de Túlio Gadêlha, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003348, de 03/07/2024; 2024OB009759, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 . Contratação de atração musical para apresentação no dia 19/09/2024, durante as festividades denominada “Forromares 2024”, realizada no município dos Palmares/PE; 2. RECONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DE PALMARES – PE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 1.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.606.490,48
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 400.000,00 em 05/09/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 18.495.289/0001-22)
    META 01 : Contratação de atração musical para apresentação no dia 19/09/2024, durante as festividades denominada “Forromares 2024”, realizada no município dos Palmares/PE.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 380.000,00 ao recebedor em 05/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 021 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 630.000,00
    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL: MATHEUS & KAUAN, APRESENTAÇÃO NO DIA 19/09/2024 NAS FESTIVIDADES DO FORROMARES 2024 NO MUNICÍPIO DOS PALMARES
    Assinado em 29/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 27/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.657,30 em 10/02/2026 · Investimento
    Recebedor: IDB SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 42.073.258/0001-68)
    META 02: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA – BAIRRO SANTA LUZIA – NO MUNICIPIO DOS PALMARES – PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA – BAIRRO SANTA LUZIA – NO MUNICIPIO DOS PALMARES – PE. EMENDA PARLAMENTAR: 202441750002
    Assinado em 04/02/2026; vigência de 04/02/2026 até 04/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000002/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 114.230,54 em 20/03/2026 · Investimento
    Recebedor: IDB SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 42.073.258/0001-68)
    META 02: CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DA PRACA SANTA LUZIA, BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DOS PALMARES PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA – BAIRRO SANTA LUZIA – NO MUNICIPIO DOS PALMARES – PE. EMENDA PARLAMENTAR: 202441750002
    Assinado em 04/02/2026; vigência de 04/02/2026 até 04/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000002/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.439,15 em 09/04/2026 · Investimento
    Recebedor: IDB SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 42.073.258/0001-68)
    META 02: CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DA PRACA SANTA LUZIA, BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DOS PALMARES PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA – BAIRRO SANTA LUZIA – NO MUNICIPIO DOS PALMARES – PE. EMENDA PARLAMENTAR: 202441750002
    Assinado em 04/02/2026; vigência de 04/02/2026 até 04/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000002/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 163.504,65 em 08/05/2026 · Investimento
    Recebedor: IDB SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 42.073.258/0001-68)
    META 02: CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DA PRACA SANTA LUZIA, BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DOS PALMARES PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 199.646,79 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: IDB SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 42.073.258/0001-68)
    META 02: CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DA PRACA SANTA LUZIA, BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DOS PALMARES PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 419.840,82 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: IDB SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 42.073.258/0001-68)
    META 02: CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DA PRACA SANTA LUZIA, BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DOS PALMARES PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.171,23 em 19/06/2026 · Investimento
    Recebedor: IDB SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 42.073.258/0001-68)
    META 02: CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DA PRACA SANTA LUZIA, BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DOS PALMARES PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 007 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.159.431,36
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NA RUA DO CAMPO DE FUTEBOL, S/N, NO BAIRRO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DOS PALMARES/PE,
    Assinado em 04/06/2026; vigência de 04/06/2026 até 04/06/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 380.000,00 dos R$ 400.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,00%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 7 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Túlio Gadêlha indicou, pela emenda 202441750002, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmares (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE PALMARES declarou R$ 1.606.490,48 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007693
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE007692
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004129
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003348
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009965
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009759
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
12/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
14/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

Ver os outros 3 registros, até 04/11/2026

22/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/11/2026
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
04/11/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 284,65. Situação na fonte: CONCLUIDO.

45 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 45 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
13/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/11/2024Aguardando envio para Análise
13/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/11/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/12/2024Aguardando envio para Análise
13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
29/04/2025Aguardando envio para Análise
29/04/2025Enviado para Análise
23/07/2025Em Complementação
28/07/2025Aguardando envio para Análise
28/07/2025Enviado para Análise
14/08/2025Em Complementação
21/08/2025Aguardando envio para Análise
21/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/07/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/08/2025.
Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Ação 09032024-068542, contatou-se que um ajuste é necessário:a) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.O prazo para cumprimento deste ajuste é 15 de agosto de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
Plano de ação fora da área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALMARES

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
1 Contratação de atração musical para apresentação no dia 19/09/2024, durante as festividades denominada “Forromares 2024”, realizada no município dos Palmares/PE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA – BAIRRO SANTA LUZIA – NO MUNICIPIO DOS PALMARES – PE.
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 106.490,48 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.206.490,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007692	26/06/2024	Enviado	R$ 1.100.000,00
Documento hábil 2024TF009965	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.100.000,00
Ordem bancária 2024OB009759	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE007693	26/06/2024	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF004129	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB003348	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 380.000,00 em 05/09/2024
MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 18.495.289/0001-22)
R$ 12,00 em 05/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 20.000,00 em 02/10/2024
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 17/10/2024 · Aplicação
R$ 1.100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 284,65 · Devolução de rendimentos
Pagamento
04/11/2026
Solicitação
04/11/2026
Método
PIX
Competência
10/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução do saldo remanescente.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
45 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068542
Emenda: 202441750002
Beneficiário: PALMARES
CNPJ: 10212447000188
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov