Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Ivete da Silveira para Ermo (SC)

R$ 75 mil previstos para Ermo (SC)

Última atualização em 07/08/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 75.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 75.000,00 a 1 recebedor em 07/08/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003563, de 03/07/2024: crédito de R$ 75.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de 1.310,35 M³ de Saibro P/ Serem Utilizados na Manutenção das Estradas Vicinais, com finalidade melhorar a trafegabilidade, especialmente em trechos com solo de baixa resistência e suscetíveis a atoleiros durante o período chuvoso. O saibro, por ser um material com melhor compactação e maior capacidade de suporte, é utilizado para revestir a pista, proporcionando uma superfície mais firme, estável e menos escorregadia. Executado em Área Rural, do Município de Ermo com Extensão total 2620,00m nos seguintes trechos:TRECHO 01: Rodovia ERM 110- Água Branca com extensão de 1900,00m - Coordenada de Inicio: Lat 28°59'51.94"S a Long 49°42'8.96"O e Coordenadas Final: Lat 29° 0'51.59"S a Long 49°42'17.75"OTRECHO 02 - Rodovia ERM 100- Água Branca com extensão de720,00m - Coordenadas de Inicio: Lat 29° 0'45.96"S - Long 49°42'40.36"O -Coordenadas Final: Lat 29° 0'51.59"S - Long 49°42'17.75"O.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 75.000,00

    R$ 75.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 75.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 75.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 07/08/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 75.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 75.000,00 em 18/07/2024 · Custeio

        Recebedor: LUARA DAGOSTIN BETTIOL (CNPJ 32.490.191/0001-03)

        Nota Fiscal n° 187

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.000,00 em 18/07/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ivete da Silveira indicou, pela emenda 202442510013, uma transferência especial (emenda Pix) para Ermo (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 75.000,00: R$ 75.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 1.310,35 M³ de Saibro P/ Serem Utilizados na Manutenção das Estradas Vicinais, com finalidade melhorar a trafegabilidade, especialmente em trechos com solo de baixa resistência e suscetíveis a atoleiros durante o período chuvoso. O saibro, por ser um material com melhor compactação e maior capacidade de suporte, é utilizado para revestir a pista, proporcionando uma superfície mais firme, estável e menos escorregadia. Executado em Área Rural, do Município de Ermo com Extensão total 2620,00m nos seguintes trechos:TRECHO 01: Rodovia ERM 110- Água Branca com extensão de 1900,00m - Coordenada de Inicio: Lat 28°59'51.94"S a Long 49°42'8.96"O e Coordenadas Final: Lat 29° 0'51.59"S a Long 49°42'17.75"OTRECHO 02 - Rodovia ERM 100- Água Branca com extensão de720,00m - Coordenadas de Inicio: Lat 29° 0'45.96"S - Long 49°42'40.36"O -Coordenadas Final: Lat 29° 0'51.59"S - Long 49°42'17.75"O.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 75.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 75.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/08/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ERMO declarou R$ 75.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008573

    R$ 75.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004587

    R$ 75.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003563

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 06/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  7. 11/06/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 21/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 07/08/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 31/08/2024Em Elaboração
  2. 31/08/2024Em Elaboração
  3. 31/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 17/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/03/2025Enviado para Análise
  7. 20/05/2025Em Complementação
  8. 04/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 04/06/2025Enviado para Análise
  10. 21/07/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/06/2025.

    A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- A meta citada não se enquadra nas finalidades do manual, pois a ação 00SX não aceita metas de custeio.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/06/2025.

    Prezados,Este parecer também consta, de forma integral, no Processo SEI/MDA nº 55000.010777/2025-31, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de INFORMAR ao beneficiário que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA, pois apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/06/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 21/07/2025.

    Plano de Trabalho aprovado, conforme anexos

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ERMO

Valor do executor: R$ 75.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de 1.310,35 M³ de Saibro P/ Serem Utilizados na Manutenção das Estradas Vicinais: Rodovia ERM 100 e Rodovia ERM 110 ERM 110 na localidade de Água Branca, no Município de Ermo.

    Quantidade
    131.035 metro cúbico
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 75.000,00 de custeio
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (55): mediana de R$ 117,86 por metro cúbico; 80% entre R$ 13,10 e R$ 4.304,35

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00857326/06/2024EnviadoR$ 75.000,00
Documento hábil 2024TF004587—Enviado com SucessoR$ 75.000,00
Ordem bancária 2024OB00356303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068640
Emenda
202442510013
Beneficiário
MUNICIPIO DE ERMO
CNPJ
01608905000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov