Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Ivete da Silveira para Águas Frias (SC)

R$ 100 mil previstos para Águas Frias (SC)

Última atualização em 29/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,01 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009957, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DE ESTRADA RURAL DE ACESSO A COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO , INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 16/12/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR (CNPJ 11.117.243/0001-20)

        Pagamento da contratada Pavimentação

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 166.297,64

          Execução de Pavimentação asfáltica e Sinalização de Trânsito

          Assinado em 12/11/2025; vigência de 12/11/2025 até 30/12/2025 · Departamento de Obras e Serviços Urbanos

          Ver no PNCP (95990180000102-2-000763/2025)

        • Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.707,50

          Execução de Pavimentação asfáltica e Sinalização de Trânsito

          Assinado em 12/11/2025; vigência de 12/11/2025 até 30/12/2025 · Departamento de Obras e Serviços Urbanos

          Ver no PNCP (95990180000102-2-000764/2025)

        • Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 772.271,28

          Execução de Pavimentação asfáltica e Sinalização de Trânsito.

          Assinado em 07/11/2025; vigência de 07/11/2025 até 30/12/2025 · Departamento de Obras e Serviços Urbanos

          Ver no PNCP (95990180000102-2-000820/2025)

        • Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 504.615,16

          Execução de Pavimentação asfáltica e Sinalização Horizontal

          Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 30/12/2025 · Departamento de Transporte

          Ver no PNCP (95990180000102-2-000535/2025)

        • Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 433.640,00

          Aquisição de Material e prestação de serviços para manutenção nas vias do município de Águas Frias/SC

          Assinado em 14/04/2025; vigência de 15/04/2025 até 15/04/2026 · Departamento de Transporte

          Ver no PNCP (95990180000102-2-000304/2025)

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 92.202,60

          Execução de Sinalização Horizontal no município de Águas Frias/SC

          Assinado em 26/03/2025; vigência de 26/03/2025 até 30/12/2025 · Departamento de Obras e Serviços Urbanos

          Ver no PNCP (95990180000102-2-000262/2025)

        • Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 142.342,79

          Execução de Pavimentação asfáltica e Sinalização Horizontal na Rua José Maito

          Assinado em 06/03/2025; vigência de 06/03/2025 até 30/12/2025 · Departamento de Obras e Serviços Urbanos

          Ver no PNCP (95990180000102-2-000210/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 15/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,01

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O município de Águas Frias, inscrito no CNPJ sob n° 95.990.180/0001-02 vem por meio deste, declarar que as Emendas Especiais sob n° 202442510013/2024 e n° 202443250003/2024 serão empregas no objeto de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TRECHO DE ESTRADA RURAL DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC.A META a ser alcançada será a pavimentação de trecho com 1220,0 metros de comprimento a ser pavimentado partirá da coordenada.Para a execução da pavimentação será necessária a utilização do valor total de ambas as emendas perfazendo o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e o montante aproximado de R$ 114.362,40 (Cento e quatorze mil, trezentos e sessenta e dois reais com quarenta centavos) de contrapartida com recursos próprios.O prazo para execução dos serviços de pavimentação será de até 31/12/2025.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 350.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 450.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (77,78%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 11.117.243/0001-20 («CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR») tem CNAE principal 9499500 («Atividades associativas não especificadas anteriormente») e secundários 9430800, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ivete da Silveira indicou, pela emenda 202442510013, uma transferência especial (emenda Pix) para Águas Frias (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DE ESTRADA RURAL DE ACESSO A COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO , INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,01 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE005706

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF008656

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009957

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  7. 28/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 04/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 15/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 12.789,79. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  10. 29/10/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 17/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 18/12/2024Em Elaboração
  2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 21/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 07/02/2025Enviado para Análise
  8. 16/04/2025Em Complementação
  9. 17/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 17/04/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 17/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 17/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 04/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DE ESTRADA RURAL DE ACESSO A COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO , INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC.

    Quantidade
    564 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 177,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00570626/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF008656—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00995713/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 12.789,79 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    15/10/2026
    Solicitação
    15/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Outros
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    EVOLUÇÃO DOS RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA NÃO UTILIZADO - REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR 202442510013-IVETE DA SILVEIRA - Plano de Ação: 09032024-068688 / 2024

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068688
Emenda
202442510013
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
CNPJ
95990180000102
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov