Emenda Pix de 2024, indicada por Ivete da Silveira para Chapecó (SC)

R$ 225 mil previstos para Chapecó (SC)

Última atualização em 31/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 225.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 225.000,00 a 2 recebedores em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009991, de 13/12/2024: crédito de R$ 225.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CHAPECO (SC), CNPJ 83.021.808/0001-82

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068694, emenda 202442510013 de 2024, de autoria de Ivete da Silveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB009991, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Será utilizado o recurso para: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA SÃO VENDELINO, que se encontra em processo de licitação Edital de Concorrência 154/2024.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 225.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 225.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 225.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 225.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 225.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 217.869,15 em 27/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA (CNPJ 80.095.466/0001-57)
    Pagamento ao fornecedor nf 3155
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 217.869,15 em 27/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    17 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 058/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.830.000,00
    CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVITALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, DUPLICAÇÃO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E ADEQUAÇÃO DA RUA JOHN KENNEDY.
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 14/02/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000079/2025)
    Contrato 435/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.890.000,00
    EXECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RUA PASCOAL CORTELINI
    Assinado em 03/12/2024; vigência de 03/12/2024 até 03/09/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000454/2024)
    Contrato 413/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.729.901,45
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, ASSENTAMENTO DE TUBOS, REATERRO E COMPACTAÇÃO DE VALAS E CONFECÇÃO DE BOCAS DE LOBO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
    Assinado em 21/11/2024; vigência de 21/11/2024 até 21/11/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000429/2024)
    Contrato 331/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.367.000,00
    RECUPERAÇÃO DE RUAS E ÁREAS AFETADAS PELA IMPLANTAÇÃO DA OBRA DO ELEVADO DA BANDEIRA
    Assinado em 04/11/2024; vigência de 04/11/2024 até 08/04/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000416/2024)
    Contrato 319/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 76.619.000,00
    CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ
    Assinado em 28/10/2024; vigência de 28/10/2024 até 24/01/2028 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000395/2024)
    Contrato 329/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.018.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL.
    Assinado em 28/10/2024; vigência de 28/10/2024 até 28/01/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000447/2024)
    Contrato 245/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.267.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA BORGES DE MEDEIROS
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 22/06/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000345/2024)
    Contrato 241/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.415.000,00
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA SÃO VENDELINO.
    Assinado em 24/09/2024; vigência de 24/09/2024 até 21/05/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000343/2024)
    Contrato 400/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.800.000,00
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHOS DA RUA AFONSO SCHEFFER
    Assinado em 19/09/2024; vigência de 19/09/2024 até 19/08/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000339/2024)
    Contrato 397/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.298.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RUA PRIAMO DO AMARAL E TRECHOS DA AVENIDA ERNESTO DE MARCO
    Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 10/01/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000328/2024)
    Contrato 387/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 36.758.000,00
    CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRA DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 07/06/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000326/2024)
    Contrato 341/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.706.000,00
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
    Assinado em 25/07/2024; vigência de 25/07/2024 até 25/01/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000440/2024)
    Contrato 286/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.365.376,17
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO BAIRRO EFAPI
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 29/06/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000455/2024)
    Contrato 199/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.248.810,87
    DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 19/12/2024 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000159/2024)
    Contrato 158/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.425.722,09
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MICRO E MACRO DRENAGEM NO SEGMENTO 3 DO LAJEADO PASSO DOS ÍNDIOS
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/03/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000097/2024)
    Contrato 165/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.344.000,00
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 23/02/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000449/2024)
    Contrato 127/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.830.000,00
    CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO VERDE VIDA
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000061/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/06/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.672,86 em 27/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CHAPECO (CNPJ 83.021.808/0001-82)
    Pagamento retenção ISS e IR nf 3155
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.706,18 ao recebedor em 27/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.457,99 em 03/06/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA (CNPJ 80.095.466/0001-57)
    Pagamento ao fornecedor nf 3265
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    17 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 210/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.450.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA EMC 249 VILA SOSSEGO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/04/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000297/2025)
    Contrato 211/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.190.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA EMC 475 LINHA SÃO PEDRO B, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
    Assinado em 09/05/2025; vigência de 09/05/2025 até 09/02/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000298/2025)
    Contrato 107/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.620.000,00
    CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PARA RUA HUMAITÁ - SEGMENTO ENTRE AS AVENIDAS FERNANDO MACHADO E GETÚLIO DORNELLES VARGAS.
    Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/04/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000206/2025)
    Contrato 058/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.830.000,00
    CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVITALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, DUPLICAÇÃO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E ADEQUAÇÃO DA RUA JOHN KENNEDY.
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 14/02/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000079/2025)
    Contrato 435/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.890.000,00
    EXECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RUA PASCOAL CORTELINI
    Assinado em 03/12/2024; vigência de 03/12/2024 até 03/09/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000454/2024)
    Contrato 413/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.729.901,45
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, ASSENTAMENTO DE TUBOS, REATERRO E COMPACTAÇÃO DE VALAS E CONFECÇÃO DE BOCAS DE LOBO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
    Assinado em 21/11/2024; vigência de 21/11/2024 até 21/11/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000429/2024)
    Contrato 331/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.367.000,00
    RECUPERAÇÃO DE RUAS E ÁREAS AFETADAS PELA IMPLANTAÇÃO DA OBRA DO ELEVADO DA BANDEIRA
    Assinado em 04/11/2024; vigência de 04/11/2024 até 08/04/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000416/2024)
    Contrato 319/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 76.619.000,00
    CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ
    Assinado em 28/10/2024; vigência de 28/10/2024 até 24/01/2028 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000395/2024)
    Contrato 329/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.018.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL.
    Assinado em 28/10/2024; vigência de 28/10/2024 até 28/01/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000447/2024)
    Contrato 245/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.267.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA BORGES DE MEDEIROS
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 22/06/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000345/2024)
    Contrato 241/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.415.000,00
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA SÃO VENDELINO.
    Assinado em 24/09/2024; vigência de 24/09/2024 até 21/05/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000343/2024)
    Contrato 400/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.800.000,00
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHOS DA RUA AFONSO SCHEFFER
    Assinado em 19/09/2024; vigência de 19/09/2024 até 19/08/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000339/2024)
    Contrato 397/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.298.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RUA PRIAMO DO AMARAL E TRECHOS DA AVENIDA ERNESTO DE MARCO
    Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 10/01/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000328/2024)
    Contrato 387/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 36.758.000,00
    CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRA DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 07/06/2026 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000326/2024)
    Contrato 286/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.365.376,17
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO BAIRRO EFAPI
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 29/06/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000455/2024)
    Contrato 158/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.425.722,09
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MICRO E MACRO DRENAGEM NO SEGMENTO 3 DO LAJEADO PASSO DOS ÍNDIOS
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/03/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000097/2024)
    Contrato 127/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.830.000,00
    CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO VERDE VIDA
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · Prefeitura Municipal de Chapecó
    Ver no PNCP (83021808000182-2-000061/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/06/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,6% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 220.575,33 dos R$ 221.542,01 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,56%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ivete da Silveira indicou, pela emenda 202442510013, uma transferência especial (emenda Pix) para Chapecó (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 225.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 225.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Será utilizado o recurso para: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA SÃO VENDELINO, que se encontra em processo de licitação Edital de Concorrência 154/2024.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 225.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 225.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CHAPECO declarou R$ 225.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003132
R$ 225.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007066
R$ 225.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009991
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
27/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
28/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
06/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
18/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/08/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/02/2025Em Complementação
14/05/2025Aguardando envio para Análise
14/05/2025Enviado para Análise
06/06/2025Em Complementação
16/09/2025Aguardando envio para Análise
16/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/05/2025.
Corrigir conforme Check-list em anexo.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/05/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/06/2025.
Prezado Beneficiário,Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela emissão de Parecer “Não se Aplica”. Isto se dá em razão do Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar – SEAB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CHAPECO

Valor do executor: R$ 225.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA SÃO VENDELINO - trecho 01
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 225.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 225.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003132	26/06/2024	Enviado	R$ 225.000,00
Documento hábil 2024TF007066	—	Enviado com Sucesso	R$ 225.000,00
Ordem bancária 2024OB009991	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 217.869,15 em 27/02/2025
CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA (CNPJ 80.095.466/0001-57)
R$ 2.706,18 em 27/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.219,14 em 27/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 3.721,01 em 18/03/2025
Conta do próprio ente

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 225.000,00 em 19/12/2024 · Aplicação
R$ 225.587,72 em 02/01/2025 · Aplicação
R$ 3.587,23 em 03/04/2025 · Aplicação
R$ 3.588,77 em 04/04/2025 · Aplicação
R$ 3.593,41 em 09/04/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068694
Emenda: 202442510013
Beneficiário: MUNICIPIO DE CHAPECO
CNPJ: 83021808000182
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov