Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Ivete da Silveira para Navegantes (SC)

R$ 350 mil previstos para Navegantes (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Investimento em infraestrutura em drenagem e pavimentação na rua Elza Zimmermann Provesi - trecho 2.Órgão: 02.000 – Prefeitura MunicipalUnidade: 016 – Secretaria Municipal de ObrasFunção: 15 - UrbanismoSubfunção: 451 – Infraestrutura urbanaPrograma: 0014 – Caminho do Desenvolvimento da Mobilidade UrbanaAção: 1008Dotação: 154Natureza da despesa: 4.4.90.00.00.00.00.00 Evento esportivo.Órgão: 04.000 – Fundação Municipal de EsportesUnidade: 001 - Fundação Municipal de EsportesFunção: 27 – Desporto e LazerSubfunção: 812 – Desporto ComunitárioPrograma: 06 – Caminho do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e EsporteAção: 2050 – Manutenção e Funcionamento da Fundação de EsporteDotação: 04 Natureza da despesa: 3.3.50.00.00.00.00.00

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 350.000,00

    R$ 200.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 350.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024

    Repassado: R$ 350.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de MUNICIPIO DE NAVEGANTES de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 150.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final de FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 30/10/2024 · Custeio

        Recebedor: ASSOCIACAO DE APOIO E CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA - AACESC (CNPJ 08.764.215/0001-90)

        Nota de liquidação 1169/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 29/03/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 950.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.000.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (47,50%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 08.764.215/0001-90 («ASSOCIACAO DE APOIO E CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA - AACESC»)), somam R$ 200.000,00, 100,00% dos R$ 200.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ivete da Silveira indicou, pela emenda 202442510013, uma transferência especial (emenda Pix) para Navegantes (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento em infraestrutura em drenagem e pavimentação na rua Elza Zimmermann Provesi - trecho 2.Órgão: 02.000 – Prefeitura MunicipalUnidade: 016 – Secretaria Municipal de ObrasFunção: 15 - UrbanismoSubfunção: 451 – Infraestrutura urbanaPrograma: 0014 – Caminho do Desenvolvimento da Mobilidade UrbanaAção: 1008Dotação: 154Natureza da despesa: 4.4.90.00.00.00.00.00 Evento esportivo.Órgão: 04.000 – Fundação Municipal de EsportesUnidade: 001 - Fundação Municipal de EsportesFunção: 27 – Desporto e LazerSubfunção: 812 – Desporto ComunitárioPrograma: 06 – Caminho do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e EsporteAção: 2050 – Manutenção e Funcionamento da Fundação de EsporteDotação: 04 Natureza da despesa: 3.3.50.00.00.00.00.00

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NAVEGANTES declarou R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes.

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008852

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008851

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004730

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003585

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  6. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010657

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010010

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  9. 11/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  10. 25/04/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026
  1. 30/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  3. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 01/09/2024Em Elaboração
  2. 01/09/2024Em Elaboração
  3. 01/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  10. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  12. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  14. 24/01/2025Enviado para Análise
  15. 24/01/2025Em Complementação
  16. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  17. 24/02/2025Enviado para Análise
  18. 25/04/2025Em Complementação
  19. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  20. 29/07/2025Enviado para Análise
  21. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/03/2025.

    83.102.855/0001-50 - MUNICIPIO DE NAVEGANTESO plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/04/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 02, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NAVEGANTES

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Obra de drenagem e pavimentação na rua Elza Zimmermann Provesi - Trecho 2

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Realização de evento de futevolei, para atender aproximadamente 250 participantes a partir de 12 anos de idade.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00885126/06/2024EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF010657—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB01001013/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00885226/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF004730—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00358503/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068725
Emenda
202442510013
Beneficiário
NAVEGANTES
CNPJ
83102855000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov