Emenda Pix de 2024, indicada por Vicentinho para Araraquara (SP)

R$ 300 mil previstos para Araraquara (SP)

Última atualização em 24/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 121.544,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 121.544,00 a 7 recebedores em 24/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005576, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006337, de 12/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARARAQUARA (SP), CNPJ 45.276.128/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068730, emenda 202419970013 de 2024, de autoria de Vicentinho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005576, de 03/07/2024; 2024OB006337, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Investimento: Ampliação do espaço físico que será destinado a abrigar a Farmácia VivaCusteio: Eventos e projetos culturais

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 24/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 121.544,00
  Pendente declarado: R$ 178.456,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 40.000,00 em 16/04/2025 · Custeio
    Recebedor: UNSQUEPENSA ARTE LTDA (CNPJ 24.674.902/0001-71)
    NF 155
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 39.200,00 ao recebedor em 16/04/2025, e R$ 800,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7519 · Empenho · valor global na fonte: R$ 40.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO CURATORIAL REFERENTE AS EXPOSIÇÕES, PREMIAÇÕES E OFICINAS REFERENTES AO EVENTO 22° TERRITÓRIO DA ARTE DE ARARAQUARA DENOMINADA "ONDE HABITA O PENSAMENTO" QUE OCORRERÁ DURANTE O MÊS DE ABRIL.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
    Ver no PNCP (45276128000110-2-000681/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 07/08/2025 · Custeio
    Recebedor: FUNDACAO ARAPORA (CNPJ 00.149.261/0001-78)
    NF 206
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 13586 · Empenho · valor global na fonte: R$ 30.000,00
    APOIO CULTURAL DESTINADO A INSTITUIÇÃO FUNDAÇÃO ARAPORÃ PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª FEIRA DE CULTURAS INDÍGENAS DE ARARAQUARA A SER REALIZADA NOS DIAS 05 E 06/07/2025 NA PRAÇA PEDRO DE TOLEDO CONFORME PROJETO ANEXO AO PRESENTE
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
    Ver no PNCP (45276128000110-2-000677/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 22/07/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 18/08/2025 · Custeio
    Recebedor: 52.150.111 JOSE ROBERTO CALDEIRA (CNPJ 52.150.111/0001-88)
    NF 14
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 14755 · Empenho · valor global na fonte: R$ 15.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A EQUIPE DE PRODUÇÃO ARTISTICA, APOIO LOGÍSTICO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO REFERENTES AO FESTIVAL ARARAQUARA ROCK NO PERÍODO DE 11 A 13 DE JULHO DE 2025.
    Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 04/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
    Ver no PNCP (45276128000110-2-000676/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/09/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.084,00 em 18/08/2025 · Custeio
    Recebedor: M.TENDAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 11.451.870/0001-01)
    NF 5682
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 17 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.100,00 em 18/08/2025 · Custeio
    Recebedor: NL ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 26.902.876/0001-17)
    NF 868
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.360,00 em 05/12/2025 · Custeio
    Recebedor: DANCEEXPRESS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (CNPJ 22.229.390/0001-09)
    NF 531
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.000,00 em 12/12/2025 · Custeio
    Recebedor: INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO-CULTURAIS E AMBIENTAIS - COLIBRI (CNPJ 09.477.528/0001-20)
    NF 116
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 20/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  I - Objeto: Adequação da Nova Sede da Farmácia VivaII - Estimativa dos recursos financeiros: Repasse R$ 150.000,00 e Contrapartida R$ 0,00 (Em elaboração)III - Classificação orçamentária da despesa: despesas de capital (50%)IV - Previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado: (Em elaboração)I - Objeto: Custeio de Eventos e Projetos CulturaisII - Estimativa dos recursos financeiros: Repasse R$ 150.000,00 e Contrapartida R$ 0,00 (Aguardando repasse)III - Classificação orçamentária da despesa: despesas corrente (50%)IV - Previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado: (Aguardando repasse)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Vicentinho indicou, pela emenda 202419970013, uma transferência especial (emenda Pix) para Araraquara (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento: Ampliação do espaço físico que será destinado a abrigar a Farmácia VivaCusteio: Eventos e projetos culturais

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARARAQUARA declarou R$ 121.544,00 executados e R$ 178.456,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011038
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE011037
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005731
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005576
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011985
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006337
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
15/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 24/07/2026

24/07/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

28/08/2024Em Elaboração
12/09/2024Em Elaboração
12/09/2024Aguardando envio para Análise
13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
De acordo com o PARECER REFERENCIAL Nº 3/2025/DFD/SEFIC/GM , foi concluída a análise , em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, tendo cumprido os seguintes aspectos:• O objeto de execução está vinculado à finalidade correta;• O valor total da transferência especial está vinculado às metas;• Foi indicada a alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário;• Consta marcada a Declaração de que os recursos do Plano de Ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida;• O prazo de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;• O valor total da transferência especial está vinculado às metas;• Há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências do Executor; e• Foi apresentado ao menos um e-mail de instância de controle social.

Metas de MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Ampliação e adequação do espaço físico que será destinado a abrigar a farmácia viva, com o objetivo de adaptar o ambiente para o cultivo de plantas medicinais que serão destinas a população em geral, sendo distribuído pela rede municipal de saúde.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Cachê Artístico para promover a SLAMC (Semana Luis Antonio Martinez Correa). O evento visa fomentar a produção artística local, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento de novos talentos locais e amplia o acesso à cultura
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 55.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 55.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Cachê Artístico do Araraquara Rock (Festival de Bandas de Rock) tem como meta apoiar a música independente, valorizar a diversidade de estilos do rock e dar visibilidade a novas bandas e artistas locais, que frequentemente não têm acesso às grandes mídias
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 55.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 55.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Mostra de Artes Visuais que visa promover a produção artística contemporânea, estimular a reflexão sobre diferentes formas de expressão visual e proporcionar uma plataforma para artistas apresentarem suas obras, criando interação entre criadores e público
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE011037	26/06/2024	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF005731	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB005576	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE011038	26/06/2024	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF011985	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB006337	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 5.884,31 em 24/10/2024
ALJ TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO LTDA (CNPJ 30.278.391/0001-71)
R$ 296,69 em 24/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 800,00 em 16/04/2025
Conta do próprio ente
R$ 39.200,00 em 16/04/2025
UNSQUEPENSA ARTE LTDA (CNPJ 24.674.902/0001-71)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 150.000,00 em 05/07/2024 · Aplicação
R$ 5.884,31 em 25/10/2024 · Aplicação
R$ 150.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068730
Emenda: 202419970013
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ: 45276128000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov