Emenda Pix de 2024, indicada por Ivete da Silveira para Balneário Barra do Sul (SC)

R$ 150 mil previstos para Balneário Barra do Sul (SC)

Última atualização em 28/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 167.829,66 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 167.829,66 a 2 recebedores em 28/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003587, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Investimento em Infraestrura Urbana Pavimentação de vias urbanas no Município de Balneário Barra do Sul /SC

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2024

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 28/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 167.829,66

      Pendente declarado: R$ 0,00

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 17.800,00 em 29/04/2025 · Investimento

        Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)

        pgto. parcial NF 402 - Calor Alb Schub - Clemente Momm

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 708.800,00

          Contratação de Empresa Especializada para a execução de Ações de Infraestrutura Urbana, Pavimentação da Avenida Mar Manso - etapas I e II

          Assinado em 08/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 08/05/2025 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport

          Ver no PNCP (95954509000180-2-000796/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 42.705,36 em 07/07/2025 · Investimento

        Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)

        pgto. NF 383 - Carlos Alb . Shubert - rua graciosa

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.700,00

          A pavimentação da Rua Wellington Rodrigues Junqueira visa proporcionar maior acessibilidade, valorização imobiliária, qualidade de vida à população local e durabilidade à infraestrutura urbana, atendendo aos anseios da comunidade e ao planejamento estratégico municipal

          Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport

          Ver no PNCP (95954509000180-2-000902/2025)

        • Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 708.800,00

          Contratação de Empresa Especializada para a execução de Ações de Infraestrutura Urbana, Pavimentação da Avenida Mar Manso - etapas I e II

          Assinado em 08/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 08/05/2025 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport

          Ver no PNCP (95954509000180-2-000796/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.073,99 em 18/07/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)

        retenção INSS NF. 383 Carlos Alb Shubert - Rua Graciosa

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.293,76 em 10/08/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)

        pgto. retenção ISS NF . 402 - MAR MANSO ETAPA II

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 77.636,25 em 09/09/2025 · Investimento

        Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)

        pgto. NF 402 Carlos Alb . Shub - Mar Manso Etapa II

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.700,00

          A pavimentação da Rua Wellington Rodrigues Junqueira visa proporcionar maior acessibilidade, valorização imobiliária, qualidade de vida à população local e durabilidade à infraestrutura urbana, atendendo aos anseios da comunidade e ao planejamento estratégico municipal

          Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport

          Ver no PNCP (95954509000180-2-000902/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.778,51 em 19/09/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (CNPJ 95.954.509/0001-80)

        pgto. retenção INSS NF. 402 - MAR MANSO ETAPA II

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.541,79 em 02/12/2025 · Investimento

        Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)

        pgto. Parcial nf. 385 Uniao sul - Adolfo Pfeiffer

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato CT 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.280,00

          A Rua Curt Janssen é uma via urbana de relevante importância para o tráfego local e para o acesso de moradores e prestadores de serviço. Atualmente, encontra-se sem pavimentação adequada, o que resulta em dificuldades de mobilidade, comprometimento da segurança dos usuários e degradação das condições sanitárias, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação da via visa garantir acessibilidade, valorização imobiliária, melhoria na qualidade de vida da população e maior durabilidade da infraestrutura urbana, além de atender aos anseios da comunidade local. A iniciativa se alinha ao planejamento municipal de ampliação e modernização do sistema viário urbano.

          Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport

          Ver no PNCP (95954509000180-2-001006/2025)

        • Contrato CT 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.500,00

          Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em lajotas sextavadas de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical, na Rua Ubajara, bairro Salinas, Município de Balneário Barra do Sul/SC.

          Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 08/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport

          Ver no PNCP (95954509000180-2-000844/2025)

        • Contrato CT 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.700,00

          REFERENTE : A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISAURA P. BORGES.

          Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 06/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport

          Ver no PNCP (95954509000180-2-000846/2025)

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.700,00

          A pavimentação da Rua Wellington Rodrigues Junqueira visa proporcionar maior acessibilidade, valorização imobiliária, qualidade de vida à população local e durabilidade à infraestrutura urbana, atendendo aos anseios da comunidade e ao planejamento estratégico municipal

          Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport

          Ver no PNCP (95954509000180-2-000902/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 17.800,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 6 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ivete da Silveira indicou, pela emenda 202442510012, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Barra do Sul (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento em Infraestrura Urbana Pavimentação de vias urbanas no Município de Balneário Barra do Sul /SC

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL declarou R$ 167.829,66 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011051

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005737

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003587

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
  6. 01/02/2025
  7. 01/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 28/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Em Elaboração
  3. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 07/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 07/11/2024Aguardando envio para Análise
  6. 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 03/02/2025Em Complementação
  10. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 27/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
  13. 30/06/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação Avenida Mar Manso - Etapa II - Bairro: Pinheiros - Balneário Barra do Sul/SC - área urbana (parcial)

    Quantidade
    1.762 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 66.042,88 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 37,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Pavimentação da Rua Graciosa - Bairro Centro - Balneário Barra do Sul - SC - área urbana (parcial)

    Quantidade
    4.144 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 47.136,66 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 11,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Pavimentação da Rua Clemente Reinaldo Momm - Bairro Centro - Balneário Barra do Sul / SC - Perímetro urbano (parcial)

    Quantidade
    384 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.037,84 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 70,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Pavimentação Rua Adolfo Pfeiffer - Bairro Centro - área urbana - Balneário Barra do Sul/SC (parcial)

    Quantidade
    642 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.782,62 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.000,00 de recursos próprios e R$ 10.829,66 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 43,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01105126/06/2024EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF005737—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB00358703/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068804
Emenda
202442510012
Beneficiário
MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL
CNPJ
95954509000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov