Emenda Pix de 2024, indicada por Zucco para Santo Antônio da Patrulha (RS)
R$ 100 mil previstos para Santo Antônio da Patrulha (RS)
Última atualização em 22/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 99.852,70 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 99.852,70 a 1 recebedor em 22/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB012277, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Materiais Pedagógicos para as Escolas Infantis Municipais
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 22/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 99.852,70
Pendente declarado: R$ 147,30
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 99.852,70 em 03/10/2025 · Custeio
Recebedor: ECOTIMBER KIDS LTDA (CNPJ 42.883.911/0001-54)
Nota fiscal
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 131 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 99.852,70
objeto consiste na aquisição de mobiliários e brinquedos pedagógicos, para educação infantil, em atendimento à Emenda Parlamentar nº 202444840008, destinada pelo Deputado Federa Luciano Lorenzini Zucco, conforme Memorando nº. 976/2025, Pedido 2025/2074 e Termo de Referência, oriundos da Secretaria Municipal da Educação - SEMED
Assinado em 19/08/2025; vigência de 19/08/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Ver no PNCP (88814199000132-2-000113/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Zucco indicou, pela emenda 202444840008, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio da Patrulha (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Materiais Pedagógicos para as Escolas Infantis Municipais
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 22/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA declarou R$ 99.852,70 executados e R$ 147,30 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009209
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010894
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB012277
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025
- 14/02/2025
- 22/06/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/11/2024Em Elaboração
- 04/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 03/04/2025Aguardando envio para Análise
- 03/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032024-069016/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho (Material de consumo E outros serviços de terceiro pessoa jurídica). Se necessário, utilizar modelo de detalhamento anexo. Por gentileza, encaminhar e-mail para erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235, informando o atendimento à diligência.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Infantil
Ver as 13 metas
Meta 1
equipamentos escolas Infantis
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Ferramentas em madeira com esquadro, serrote, martelo e chave de fenda
- Quantidade
- 26 caixa
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.332,40 de custeio
- Preço por caixa declarado
R$ 397,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (47): mediana de R$ 45,32 por caixa; 80% entre R$ 12,52 e R$ 107,70
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
casinha de boneca em madeira com acessorios (tamanho 79x17x67)
- Quantidade
- 13 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.717,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.209,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
cama de boneca em madeira, com colchãozinho e lençol ( 46x32x28)
- Quantidade
- 13 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.951,70 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 380,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
carrinho de boneca em madeira pequeno (34x39x56)
- Quantidade
- 13 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.419,70 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 570,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
oficina infantil colorida em madeira com caixa de ferramenta em madeira (72x31x64)
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.188,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.849,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
barco escada reverse em madeira (99x61x35)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.708,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.677,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
gangora de balanço em madeira (93x48x50)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.770,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 942,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
arco de escalada para bebes em madeira (117x57x38)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.844,40 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 711,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
blocos translucido geométricos com borda em madeira 36 peças
- Quantidade
- 13 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.306,10 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 869,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
carrinho push-me pull-me em madeira com rodinhas (79x32x40)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.024,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.006,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
cadeira montessori (40x29x44)
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.254,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 362,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
mesa montessori (78x78x37)
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.484,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 696,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE009209 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010894 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB012277 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 26/12/2024 · Aplicação
- R$ 100.000,00 em 27/03/2025 · Aplicação
- R$ 2.395,49 em 27/03/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069016
- Emenda
- 202444840008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
- CNPJ
- 88814199000132
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov