Emenda Pix de 2024, indicada por Renata Abreu para Itobi (SP)

R$ 350 mil previstos para Itobi (SP)

Última atualização em 28/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 284.874,80 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 284.874,80 a 1 recebedor em 28/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008075, de 12/12/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITOBI (SP), CNPJ 45.735.461/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069040, emenda 202437460004 de 2024, de autoria de Renata Abreu, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB008075, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reformas nos campos e quadras de futebol do Município

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 28/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 284.874,80
  Pendente declarado: R$ 65.125,20
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 135.720,71 em 02/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CMARK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.473.533/0001-72)
    NOTA DE LIQUIDAÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0053/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 300.000,00
    REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
    Assinado em 22/08/2025; vigência de 22/08/2025 até 22/08/2026 · MUNICIPIO DE ITOBI
    Ver no PNCP (45735461000140-2-000027/2025)
    Contrato 0037/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.700.000,00
    contratação de empresa especializada, com fornecimento de materiais e mão de obra na área de engenharia/arquitetura, para a execução de obras de ampliação no prédio da Creche “Profª Luiza Sartori de Santis” conforme especificações constantes do Anexo I, (termo de referência, estudo técnico, estudo de risco, planilha orçamentária, cronograma financeiro, memorial descritivo, critérios de medição e projetos) integrantes do Edital
    Assinado em 10/06/2025; vigência de 10/06/2025 até 10/06/2027 · MUNICIPIO DE ITOBI
    Ver no PNCP (45735461000140-2-000023/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/12/2025, edição 1245
    CANDIDO FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 53/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2025. CONTRATADA: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ: 29.473.533/0001-72 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEUS ANEXOS, E PROPOSTAS PARTES CONSTANTES DO PROCESSO, QUE PASSAM
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    Diário de 30/10/2025, edição 1215
    JOAQUIM CANDIDO FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO AO CONTRATO 53/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2025. CONTRATADA: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ: 29.473.533/0001-72 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEUS ANEXOS, E PROPOSTAS PARTES CONSTANTES DO PROCESSO, QUE PASSAM
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    Diário de 26/08/2025, edição 1178
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE E S P A Ç O S E S P O R T I V O S , N A S C O N D I Ç Õ E S ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FINANCEIRO. CONTRATADO: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ Nº: 29.473.533/0001-72 VALORES: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2025 PRAZO: 12 (DOZE) MESES JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO: 13/2025. CONTRATO: 54/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO
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    Diário de 20/08/2025, edição 1174
    ELETRÔNICO Nº 14/2025 PROCESSO ADM: Nº 42/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME (29473533000172) COM O LOTE: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O EDITAL E ATAS, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR O
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    Diário de 13/06/2025, edição 1133
    ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, (TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO, ESTUDO DE RISCO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PROJETOS). CONTRATADA: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ Nº: 29.473.533/0001-72 VALORES: R$ 1.700.000,00 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2025. PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES JOAQUIM CANDIDO FILHO. PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO: 13/2025. CONTRATO: 37/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
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    Diário de 06/06/2025, edição 1130
    PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PROJETOS) INTEGRANTES DO EDITAL EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS): CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME (29473533000172) COM O LOTE: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O EDITAL E ATAS, RESOLVE ADJUDICAR
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 149.154,09 em 09/01/2026 · Investimento
    Recebedor: CMARK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.473.533/0001-72)
    ORDEM DE PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0053/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 300.000,00
    REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
    Assinado em 22/08/2025; vigência de 22/08/2025 até 22/08/2026 · MUNICIPIO DE ITOBI
    Ver no PNCP (45735461000140-2-000027/2025)
    Contrato 0037/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.700.000,00
    contratação de empresa especializada, com fornecimento de materiais e mão de obra na área de engenharia/arquitetura, para a execução de obras de ampliação no prédio da Creche “Profª Luiza Sartori de Santis” conforme especificações constantes do Anexo I, (termo de referência, estudo técnico, estudo de risco, planilha orçamentária, cronograma financeiro, memorial descritivo, critérios de medição e projetos) integrantes do Edital
    Assinado em 10/06/2025; vigência de 10/06/2025 até 10/06/2027 · MUNICIPIO DE ITOBI
    Ver no PNCP (45735461000140-2-000023/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/12/2025, edição 1245
    CANDIDO FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 53/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2025. CONTRATADA: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ: 29.473.533/0001-72 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEUS ANEXOS, E PROPOSTAS PARTES CONSTANTES DO PROCESSO, QUE PASSAM
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    Diário de 30/10/2025, edição 1215
    JOAQUIM CANDIDO FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO AO CONTRATO 53/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2025. CONTRATADA: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ: 29.473.533/0001-72 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEUS ANEXOS, E PROPOSTAS PARTES CONSTANTES DO PROCESSO, QUE PASSAM
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    Diário de 26/08/2025, edição 1178
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE E S P A Ç O S E S P O R T I V O S , N A S C O N D I Ç Õ E S ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FINANCEIRO. CONTRATADO: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ Nº: 29.473.533/0001-72 VALORES: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2025 PRAZO: 12 (DOZE) MESES JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO: 13/2025. CONTRATO: 54/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO
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    Diário de 20/08/2025, edição 1174
    ELETRÔNICO Nº 14/2025 PROCESSO ADM: Nº 42/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME (29473533000172) COM O LOTE: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O EDITAL E ATAS, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR O
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/06/2025, edição 1133
    ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, (TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO, ESTUDO DE RISCO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PROJETOS). CONTRATADA: CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ Nº: 29.473.533/0001-72 VALORES: R$ 1.700.000,00 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2025. PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES JOAQUIM CANDIDO FILHO. PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO: 13/2025. CONTRATO: 37/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
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    Diário de 06/06/2025, edição 1130
    PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PROJETOS) INTEGRANTES DO EDITAL EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS): CMARK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME (29473533000172) COM O LOTE: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O EDITAL E ATAS, RESOLVE ADJUDICAR
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

88%

De 77% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Renata Abreu indicou, pela emenda 202437460004, uma transferência especial (emenda Pix) para Itobi (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reformas nos campos e quadras de futebol do Município

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ITOBI declarou R$ 284.874,80 executados e R$ 65.125,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE005767
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF008691
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008075
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
28/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/07/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

18/12/2024Em Elaboração
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/07/2025Aguardando envio para Análise
24/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITOBI

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Reformas nos campos e quadras de futebol do Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 175.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 175.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reformas nos campos e quadras de futebol do Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 175.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 175.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE005767	26/06/2024	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF008691	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB008075	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 350.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069040
Emenda: 202437460004
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITOBI
CNPJ: 45735461000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov