Emenda Pix de 2024, indicada por Esperidião Amin para União do Oeste (SC)
R$ 300 mil previstos para União do Oeste (SC)
Última atualização em 06/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 06/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006424, de 12/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA TANCREDO NEVES, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 06/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 300.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 267.391,88 em 08/08/2025 · Investimento
Recebedor: AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
NOTA FISCAL Nº 804
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 267.391,88 em 08/08/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.308,22
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM PARTE DA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AS RUAS TANCREDO NEVES E COSTA E SILVA, PARTE DA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E RUA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ENTRE A RUA PRESIDENTE KENNEDY E AVENIDA SANTO ÂNTONIO, COM ÁREA DE 2.366,00 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202422100016.
Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000337/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.411,70 em 08/08/2025 · Investimento
Recebedor: AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
IRRF NF 804
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.308,22
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM PARTE DA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AS RUAS TANCREDO NEVES E COSTA E SILVA, PARTE DA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E RUA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ENTRE A RUA PRESIDENTE KENNEDY E AVENIDA SANTO ÂNTONIO, COM ÁREA DE 2.366,00 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202422100016.
Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000337/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.755,47 em 08/08/2025 · Investimento
Recebedor: AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
ISS NF 804 E NF 805
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.308,22
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM PARTE DA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AS RUAS TANCREDO NEVES E COSTA E SILVA, PARTE DA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E RUA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ENTRE A RUA PRESIDENTE KENNEDY E AVENIDA SANTO ÂNTONIO, COM ÁREA DE 2.366,00 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202422100016.
Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000337/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.259,08 em 08/08/2025 · Investimento
Recebedor: AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
NOTA FISCAL Nº 805
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.259,08 em 08/08/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.308,22
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM PARTE DA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AS RUAS TANCREDO NEVES E COSTA E SILVA, PARTE DA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E RUA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ENTRE A RUA PRESIDENTE KENNEDY E AVENIDA SANTO ÂNTONIO, COM ÁREA DE 2.366,00 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202422100016.
Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000337/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 41,59 em 08/08/2025 · Investimento
Recebedor: AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
IRRF NF 805
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.308,22
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM PARTE DA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AS RUAS TANCREDO NEVES E COSTA E SILVA, PARTE DA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E RUA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ENTRE A RUA PRESIDENTE KENNEDY E AVENIDA SANTO ÂNTONIO, COM ÁREA DE 2.366,00 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202422100016.
Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000337/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.913,78 em 12/08/2025 · Investimento
Recebedor: AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
INSS NF 804 E NF 805
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.308,22
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM PARTE DA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AS RUAS TANCREDO NEVES E COSTA E SILVA, PARTE DA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E RUA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ENTRE A RUA PRESIDENTE KENNEDY E AVENIDA SANTO ÂNTONIO, COM ÁREA DE 2.366,00 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202422100016.
Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000337/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.226,50 em 09/03/2026 · Investimento
Recebedor: AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
Parte da Nota fiscal de serviço nº 17
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 825.973,52
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DESTINADA À REPERFILAGEM ASFÁLTICA NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E CHAPECÓ (ETAPA 01) E ENTRE AS RUAS CHAPECÓ E ADOLFO KONDER (ETAPA 02), E NA RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
Assinado em 09/12/2025; vigência de 09/12/2025 até 30/04/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000825/2025)
Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 204.739,74
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL EMUO-110, RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNIDADE DA LINHA GRUTA, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
Assinado em 09/12/2025; vigência de 09/12/2025 até 30/04/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000826/2025)
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.308,22
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM PARTE DA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AS RUAS TANCREDO NEVES E COSTA E SILVA, PARTE DA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E RUA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ENTRE A RUA PRESIDENTE KENNEDY E AVENIDA SANTO ÂNTONIO, COM ÁREA DE 2.366,00 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202422100016.
Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Ver no PNCP (78505591000146-2-000337/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
53%
De 33% a 71% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro30%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 270.650,96 dos R$ 300.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,22%): 2 pelo valor declarado; 5 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 300.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 319.467,78.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 500.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (80,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Esperidião Amin indicou, pela emenda 202422100016, uma transferência especial (emenda Pix) para União do Oeste (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA TANCREDO NEVES, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 06/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE000832
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011165
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006424
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 23/02/2025
- 27/02/2025
- 02/10/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 1.399,81. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 06/10/2026Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 27/12/2024Em Elaboração
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 07/02/2025Em Complementação
- 11/02/2025Aguardando envio para Análise
- 11/02/2025Enviado para Análise
- 27/02/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 27/02/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA TANCREDO NEVES LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC
- Quantidade
- 2.000 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000832 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011165 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB006424 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 3.259,08 em 08/08/2025
AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
R$ 267.391,88 em 08/08/2025
AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
R$ 41,59 em 08/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 3.411,70 em 08/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.755,47 em 08/08/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 7.913,78 em 12/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 30.651,39 em 09/03/2026
AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
R$ 391,08 em 09/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 651,81 em 07/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 896,23 em 09/04/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 1.399,81 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 02/10/2026
- Solicitação
- 02/10/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 09/2026
- Motivo
- Não Utilização dos Recursos das Emendas
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Ao final da execução das Etapas 1 e 2, verificou-se uma sobra de recursos provenientes dos rendimentos da aplicação financeira, no valor de R$ 1.399,81. Dessa forma, o saldo será devolvido, não havendo necessidade de sua utilização na execução das etapas previstas.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069084
- Emenda
- 202422100016
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
- CNPJ
- 78505591000146
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov