Emenda Pix de 2024, indicada por Esperidião Amin para Ituporanga (SC)
R$ 1 milhão previstos para Ituporanga (SC)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.390.772,56 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.390.772,56 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005611, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica da Estrada Geral Rio do Norte (trecho serra localizada na área rural do Município). Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico visando a manutenção e a conservação de estradas vicinais com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.390.772,56
Pendente declarado: R$ 28.471,61
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 645.564,26 em 25/03/2026 · Investimento
Recebedor: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 12.535.370/0001-02)
Pagto nota fiscal nº 2901
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 366/2025PMI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.049.062,60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SERRA DO RIO DO NORTE. EMENDA PARLAMENTAR 202422100016. PROCESSO DIGITAL Nº 16793/2025
Assinado em 09/10/2025; vigência de 09/10/2025 até 09/10/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (83102640000130-2-001435/2025)
Contrato 198/2025/PMI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.468.656,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 1.366,11 METROS, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES TRECHOS: BAIRRO JARDIM AMÉRICA - RUA URUGUAI (448,50M) E RUA ARGENTINA (571,82M); BAIRRO CENTRO - RUA JOÃO HENRIQUE WIESE (210,65M) E RUA JUVENAL EVANGELISTA RODRIGUES (135,14M), NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANTA CATARINA LEVADA A SÉRIO - ETAPA 2, CONFORME PROCESSO SCC Nº 4144/2025.
Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 27/06/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (83102640000130-2-000881/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 211.057,50 em 08/05/2026 · Investimento
Recebedor: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 12.535.370/0001-02)
Pgto nota fiscal nº 2939
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 366/2025PMI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.049.062,60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SERRA DO RIO DO NORTE. EMENDA PARLAMENTAR 202422100016. PROCESSO DIGITAL Nº 16793/2025
Assinado em 09/10/2025; vigência de 09/10/2025 até 09/10/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (83102640000130-2-001435/2025)
Contrato 198/2025/PMI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.468.656,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 1.366,11 METROS, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES TRECHOS: BAIRRO JARDIM AMÉRICA - RUA URUGUAI (448,50M) E RUA ARGENTINA (571,82M); BAIRRO CENTRO - RUA JOÃO HENRIQUE WIESE (210,65M) E RUA JUVENAL EVANGELISTA RODRIGUES (135,14M), NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANTA CATARINA LEVADA A SÉRIO - ETAPA 2, CONFORME PROCESSO SCC Nº 4144/2025.
Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 27/06/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (83102640000130-2-000881/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 481.015,58 em 21/05/2026 · Investimento
Recebedor: OCEANO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.267.886/0001-04)
Pagamento Empenho 5503/2025 - nota fiscal 46
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 06/11/2025 até 06/11/2029 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 828/2024
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/09/2025 até 23/03/2027 · Prefeitura Municipal de Paranavaí (PR) · processo 04/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 12/09/2027 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 449/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/07/2025 até 01/01/2029 · Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · processo PAR 002/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/06/2025 até 01/01/2029 · Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · processo PAR 003/2025
CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 21/05/2025 até 21/05/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR) · processo 8.145/2024
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/05/2025 até 20/05/2027 · PREFEITURA DE NOVA SANTA ROSA - PR · processo 095/2024-001/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 53.135,22 em 22/06/2026 · Investimento
Recebedor: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 12.535.370/0001-02)
Pagto nota fiscal nº 2994
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 366/2025PMI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.049.062,60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SERRA DO RIO DO NORTE. EMENDA PARLAMENTAR 202422100016. PROCESSO DIGITAL Nº 16793/2025
Assinado em 09/10/2025; vigência de 09/10/2025 até 09/10/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (83102640000130-2-001435/2025)
Contrato 198/2025/PMI · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.468.656,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 1.366,11 METROS, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES TRECHOS: BAIRRO JARDIM AMÉRICA - RUA URUGUAI (448,50M) E RUA ARGENTINA (571,82M); BAIRRO CENTRO - RUA JOÃO HENRIQUE WIESE (210,65M) E RUA JUVENAL EVANGELISTA RODRIGUES (135,14M), NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANTA CATARINA LEVADA A SÉRIO - ETAPA 2, CONFORME PROCESSO SCC Nº 4144/2025.
Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 27/06/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (83102640000130-2-000881/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
88%
De 77% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 4 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 21.267.886/0001-04 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 20/05/2025 a 20/05/2027, aplicada por «PREFEITURA DE NOVA SANTA ROSA - PR» (processo «095/2024-001/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 21/05/2026 (documento de liquidação 33323, Transferegov).
- CNPJ 21.267.886/0001-04 consta no CEIS com sanção «Declaração de Inidoneidade com prazo determinado» de 21/05/2025 a 21/05/2028, aplicada por «Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR)» (processo «8.145/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 21/05/2026 (documento de liquidação 33323, Transferegov).
- CNPJ 21.267.886/0001-04 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 05/06/2025 a 01/01/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC)» (processo «PAR 003/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 21/05/2026 (documento de liquidação 33323, Transferegov).
- CNPJ 21.267.886/0001-04 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 14/07/2025 a 01/01/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC)» (processo «PAR 002/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 21/05/2026 (documento de liquidação 33323, Transferegov).
- CNPJ 21.267.886/0001-04 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 12/09/2025 a 12/09/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR)» (processo «449/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 21/05/2026 (documento de liquidação 33323, Transferegov).
- CNPJ 21.267.886/0001-04 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 22/09/2025 a 23/03/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Paranavaí (PR)» (processo «04/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 21/05/2026 (documento de liquidação 33323, Transferegov).
- CNPJ 21.267.886/0001-04 consta no CEIS com sanção «Declaração de Inidoneidade com prazo determinado» de 06/11/2025 a 06/11/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR)» (processo «828/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 21/05/2026 (documento de liquidação 33323, Transferegov).
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 21.267.886/0001-04 («OCEANO CONSTRUCOES LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Brasília/DF (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.305,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Ituporanga/SC (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Esperidião Amin indicou, pela emenda 202422100016, uma transferência especial (emenda Pix) para Ituporanga (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica da Estrada Geral Rio do Norte (trecho serra localizada na área rural do Município). Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico visando a manutenção e a conservação de estradas vicinais com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITUPORANGA declarou R$ 1.390.772,56 executados e R$ 28.471,61 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010546
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005513
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005611
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2025
- 12/05/2025
- 14/05/2025
- 08/07/2025
- 21/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/08/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 26/06/2026
- 09/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
- 24/10/2024Em Elaboração
- 24/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 14/03/2025Aguardando envio para Análise
- 14/03/2025Enviado para Análise
- 08/07/2025Em Complementação
- 18/07/2025Aguardando envio para Análise
- 18/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar os seguintes ajustes: - Incluir a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;- Indicar a medida da meta 01 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/05/2025.
1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/05/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Pavimentação asfáltica da Estrada Geral Rio do Norte (trecho serra), visando a manutenção e a conservação de estradas vicinais com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/07/2025.
Após avaliação da META 1 - Pavimentação asfáltica da Estrada Geral Rio do Norte (trecho serra), pelo MDA, referente ao objeto Pavimentação asfáltica da Estrada Geral Rio do Norte (trecho serra), visando a manutenção e a conservação de estradas vicinais com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, como também o objeto da aquisição está alinhado a um propósito mais amplo, característico da atuação do MAPA.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de trabalho aprovado conforme Parecer em anexo.Att,João Fernando - Supervisor Técnico(61) 3218-2564 - Telefone e WhatsApp.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Pavimentação asfáltica da Estrada Geral Rio do Norte (trecho serra, localizada na área rural do Município).
- Quantidade
- 960 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 419.244,17 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 1.478,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (439): mediana de R$ 374,53 por metro; 80% entre R$ 41,22 e R$ 8.898,58
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010546 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005513 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005611 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069108
- Emenda
- 202422100016
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 83102640000130
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov