R$ 350 mil previstos para Xanxerê (SC)

Histórico da situação

1. 13/12/2024Em Elaboração
2. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 20/03/2025Em Complementação
5. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
6. 22/04/2025Enviado para Análise
7. 09/09/2025Em Complementação
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 23/04/2025.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 23/04/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 22/07/2025.

   ( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - Ampliação do pavilhão da agricultura familiar, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.NO ITEM CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA:Solicita-se descrição do código que descreve o objeto e não aditivo de valor .

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/09/2025.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE XANXERE

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Ampliação do pavilhão da agricultura familiar

   Quantidade

   424 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 350.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 825,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.