R$ 4,4 milhões previstos para Campo Grande (MS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 04/07/2025.

   Prezados,Após reanálise do Plano de Ação 09032024-069210, constatou-se que os ajustes abaixo relacionados precisam ser feitos.1) Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Metas 1, 2, 3, 4...);2) Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Construção do Centro Cultural de XXXX/XX;3) A descrição da meta deve ser clara e precisa, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025, que exige metas mensuráveis e compatíveis com a natureza dos recursos orçamentários;4) A Meta 2, intitulada "Aquisição de Veículo tipo van para atender projeto educativo - Implantação de biblioteca itinerante", encontra-se genérica e carece de detalhamento. É fundamental especificar se a meta contemplaapenas a aquisição do veículo ou se inclui também a compra de acervo bibliográfico e materiais de apoio. Além disso, é necessário indicar a quantidade exata de veículos a serem adquiridos, suas especificações técnicas, unidades de medida e a finalidade cultural do projeto. Solicita-se, portanto, o aprimoramento da descrição da meta, detalhando todos os elementos mencionados;5) Os recursos das Metas deverão ser aplicados exclusivamente para atividades finalísticas culturais e não para atividades meio. Por exemplo: É possível adquiri cadeiras para uma biblioteca, mas não é possível adquirir cadeiras para a Secretaria de Cultura. Portanto, solicita-se ajustar a Meta XX para que contemple atividades finalísticas na área cultural;6) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico do proponente (preferencialmente com assinatura digital por meio do Gov.Br) sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado; e7) Solicita-se uma declaração do responsável (preferencialmente com assinatura digital por meio do Gov.Br) pelos bens a serem patrimoniados, comprometendo-se com a guarda e conservação dos equipamentos a seremadquiridos.Os ajustes solicitados nesta diligência devem ser atendidos até 11 de julho de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 24/07/2025.

   Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Valor do executor: R$ 4.400.000,00

1. Meta 1

   4490.5181 - - Execução de Obras padronizadas para a construção de praças sob demanda, (Ministério do Esporte - Ação Orçamentária 00SL - Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer).

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   44.90.5252 - Aquisição de Veículo van, motor a diesel, capacidade 15 passageiros, ar condicionado e direção hidráulica, adaptada com estantes e lâmpadas de led na parte interna, para uso como biblioteca itinerante e promoção da cultura brasileira.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.