Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Márcio Marinho para Salvador (BA)

R$ 1,5 milhão previstos para Salvador (BA)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 303.415,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 303.415,00 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB005883, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação e desenvolvimento do Projeto Salvador Esporte para Todos. O Projeto visa o fomento à prática de modalidades esportivas e recreativas a serem desenvolvidas em espaços comunitários (com ênfase em áreas de vulnerabilidade social) e equipamentos públicos do Município do Salvador. Os materiais esportivos (de consumo) adquiridos por meio dos recursos da Transferência Especial serão disponibilizados conforme demanda das entidades ou discricionariamente pela Sempre quando julgar pertinente.A disponibilização de materiais quando sob demanda estará condicionada a apresentação de Ofício, Projeto contendo: dados gerais do projeto, objetivos, justificativa, impacto social, público-alvo, equipe responsável, indicação da área de implementação do projeto (a ser vulnerabilidade social), vigência, prestação de contas e anexação de documentos; Termo de Compromisso e Comprovante de Recebimento.O Projeto está vinculado ao escopo regimental da Secretaria Municipal de Combate à Pobreza, Promoção Social e Esporte e Lazer, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das políticas de esportes e lazer do Município do Salvador estabelecida no Decreto nº 25.862, de 10 de março de 2015 e 35.425, de 06 de maio de 2022.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 1.500.000,00

    R$ 1.500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 1.500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 303.415,00

      Pendente declarado: R$ 1.196.585,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 234.840,00 em 01/06/2026 · Custeio

        Recebedor: TRINCA ESPORTES LTDA (CNPJ 02.902.969/0001-83)

        Materiais Esportivos - Ordem Bancária 2

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/04/2026

          aquisição de materiais de estrutura para a a execução do Projeto SALVADOR ESPORTE PARA TODOS. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE. CONTRATADA: TRINCA ESPORTES LTDA CNPJ: 02.902.969/0001-83 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: através do Núcleo Orçamentário e Financeiro - NOF: Subação: 27.812. 0002.117400 Implantação e Implementação Sempre esportivo Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Fontes: 2.706.1. VALOR GLOBAL DA DESPESA:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/03/2026

          202096/2025 - UASG nº 929615 - PNCP: 90001/2026 - Objeto: aquisição de materiais (esportivos) para execução do Projeto SALVADOR ESPORTE PARA TODOS no Município de Salvador/BA ITEM LICITANTE / CNPJ VALOR FINAL ÚNICO TRINCA ESPORTES LTDA / 02.902.969/0001-83 R$ 1.048.987,80 Adjudicado e homologado em 10/03/2026. Salvador, 10 de março de 2026. KASSIUS COSTA Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/01/2026

          30809804000105 TAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 04392834000140 TANIA DOS SANTOS SALES PATRICIO ***.046.425-** TARDANE LOGISTICA LTDA 13150147000100 TELEFONICA BRASIL S.A. 02558157000162 TICKET SOLUCOES HDFGT S/A 03506307000157 TRINCA ESPORTES LTDA 02902969000183 ULTRASISTECH SISTEMAS INTELIGENTES LTDA 31159735000196 UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 19557079000184 UNITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA 05913471000104 VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI 08115568000160 VIVO S.A. 02449992014203 WS SOLUCOES

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CNEP: Multa, a partir de 09/10/2026, sem data final na fonte · Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · processo 2022-QJDR3

        CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 09/10/2026, sem data final na fonte · Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · processo 2022-QJDR3

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 68.575,00 em 09/06/2026 · Custeio

        Recebedor: TRINCA ESPORTES LTDA (CNPJ 02.902.969/0001-83)

        Materiais Esportivos - Ordem Bancária 1

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/04/2026

          aquisição de materiais de estrutura para a a execução do Projeto SALVADOR ESPORTE PARA TODOS. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE. CONTRATADA: TRINCA ESPORTES LTDA CNPJ: 02.902.969/0001-83 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: através do Núcleo Orçamentário e Financeiro - NOF: Subação: 27.812. 0002.117400 Implantação e Implementação Sempre esportivo Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Fontes: 2.706.1. VALOR GLOBAL DA DESPESA:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/03/2026

          202096/2025 - UASG nº 929615 - PNCP: 90001/2026 - Objeto: aquisição de materiais (esportivos) para execução do Projeto SALVADOR ESPORTE PARA TODOS no Município de Salvador/BA ITEM LICITANTE / CNPJ VALOR FINAL ÚNICO TRINCA ESPORTES LTDA / 02.902.969/0001-83 R$ 1.048.987,80 Adjudicado e homologado em 10/03/2026. Salvador, 10 de março de 2026. KASSIUS COSTA Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/01/2026

          30809804000105 TAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 04392834000140 TANIA DOS SANTOS SALES PATRICIO ***.046.425-** TARDANE LOGISTICA LTDA 13150147000100 TELEFONICA BRASIL S.A. 02558157000162 TICKET SOLUCOES HDFGT S/A 03506307000157 TRINCA ESPORTES LTDA 02902969000183 ULTRASISTECH SISTEMAS INTELIGENTES LTDA 31159735000196 UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 19557079000184 UNITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA 05913471000104 VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI 08115568000160 VIVO S.A. 02449992014203 WS SOLUCOES

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CNEP: Multa, a partir de 09/10/2026, sem data final na fonte · Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · processo 2022-QJDR3

        CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 09/10/2026, sem data final na fonte · Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · processo 2022-QJDR3

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Márcio Marinho indicou, pela emenda 202426010007, uma transferência especial (emenda Pix) para Salvador (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 1.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação e desenvolvimento do Projeto Salvador Esporte para Todos. O Projeto visa o fomento à prática de modalidades esportivas e recreativas a serem desenvolvidas em espaços comunitários (com ênfase em áreas de vulnerabilidade social) e equipamentos públicos do Município do Salvador. Os materiais esportivos (de consumo) adquiridos por meio dos recursos da Transferência Especial serão disponibilizados conforme demanda das entidades ou discricionariamente pela Sempre quando julgar pertinente.A disponibilização de materiais quando sob demanda estará condicionada a apresentação de Ofício, Projeto contendo: dados gerais do projeto, objetivos, justificativa, impacto social, público-alvo, equipe responsável, indicação da área de implementação do projeto (a ser vulnerabilidade social), vigência, prestação de contas e anexação de documentos; Termo de Compromisso e Comprovante de Recebimento.O Projeto está vinculado ao escopo regimental da Secretaria Municipal de Combate à Pobreza, Promoção Social e Esporte e Lazer, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das políticas de esportes e lazer do Município do Salvador estabelecida no Decreto nº 25.862, de 10 de março de 2015 e 35.425, de 06 de maio de 2022.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALVADOR declarou R$ 303.415,00 executados e R$ 1.196.585,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011465

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005928

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB005883

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/06/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 10/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 31/01/2025Em Complementação
  6. 19/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 19/03/2025Enviado para Análise
  8. 30/04/2025Em Complementação
  9. 30/05/2025Aguardando envio para Análise
  10. 30/05/2025Enviado para Análise
  11. 25/06/2025Em Complementação
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 28/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 01/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 10/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 10/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/06/2025.

    Nos termos do inciso V, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque o período de execução, de modo a garantir a compatibilidade entre o objeto e a meta estabelecida.

Metas de MUNICIPIO DE SALVADOR

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquisição de materiais esportivos

    Quantidade
    12.070 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.500.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 124,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE01146526/06/2024EnviadoR$ 1.500.000,00
Documento hábil 2024TF005928—Enviado com SucessoR$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2024OB00588303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069234
Emenda
202426010007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13927801000149
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov