Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Beto Richa para Clevelândia (PR)

R$ 300 mil previstos para Clevelândia (PR)

Última atualização em 05/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 275.671,57 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 275.671,57 a 1 recebedor em 05/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB010632, de 13/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 04- secretaria municipal Agricultura01- Administração(SMA)0020.0608.0010- Manutenção das atividades da agropecuaria449051- Obras e instalaçoes A dotação orçamentária 04 - Secretaria Municipal de Agricultura / 01 - Administração (SMA) / 0020.0608.0010 - Manutenção das Atividades da Agropecuária / 449051 - Obras e Instalações será utilizada para custear a execução de obras de perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades rurais Cabeceira do Banho, Navegantes, Butiá e Linha Conceição, no município de Clevelândia – PR.Essas obras têm por objetivo garantir o acesso à água potável para o consumo humano e para a produção agropecuária, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, a melhoria da qualidade de vida dos moradores do meio rural e a sustentabilidade das atividades produtivas locais.O objeto da presente proposta consiste na execução de obras de perfuração e instalação de 04 (quatro) poços artesianos completos nas comunidades rurais de Cabeceira do Banho, Navegantes, Butiá e Fazenda Conceição, localizadas no município de Clevelândia – PR.As obras incluem todas as etapas necessárias à implantação dos sistemas de captação e abastecimento de água subterrânea, abrangendo:• Perfuração dos poços tubulares profundos com diâmetro de 6 polegadas até profundidade estimada entre 200 e 250 metros, conforme características geológicas locais;• Revestimento dos poços com tubos PVC geomecânicos e execução de sapata de apoio;• Instalação de bomba submersa elétrica trifásica, com painel de comando e todos os acessórios hidráulicos e elétricos compatíveis;• Execução de testes de vazão com emissão de relatório técnico e documentação para outorga de uso da água;• Construção de reservatório elevado (caixa d’água de 10.000 litros) e base de apoio em concreto armado;• Implantação de rede de distribuição de água em PVC com ligações domiciliares para atendimento direto às famílias beneficiadas;• Instalação de módulos de tratamento e urbanização do entorno dos reservatórios;• Fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária à entrega completa dos sistemas em funcionamento.O objetivo da execução é garantir o acesso sustentável à água potável para uso humano e para atividades agropecuárias, promovendo a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida de 72 famílias de agricultores familiares distribuídas nas comunidades mencionadas,

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 275.671,57

      Pendente declarado: R$ 31.879,80

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 161.526,22 em 12/11/2025 · Investimento

        Recebedor: PERFURIBEL POCOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ 04.949.630/0001-68)

        5857

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 114.145,35 em 16/10/2026 · Investimento

        Recebedor: PERFURIBEL POCOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ 04.949.630/0001-68)

        6853

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 110.150,27 ao recebedor em 16/10/2026, e R$ 3.995,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

85%

De 73% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro71%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 114.145,35 dos R$ 275.671,57 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (41,41%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Beto Richa indicou, pela emenda 202443140007, uma transferência especial (emenda Pix) para Clevelândia (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 04- secretaria municipal Agricultura01- Administração(SMA)0020.0608.0010- Manutenção das atividades da agropecuaria449051- Obras e instalaçoes A dotação orçamentária 04 - Secretaria Municipal de Agricultura / 01 - Administração (SMA) / 0020.0608.0010 - Manutenção das Atividades da Agropecuária / 449051 - Obras e Instalações será utilizada para custear a execução de obras de perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades rurais Cabeceira do Banho, Navegantes, Butiá e Linha Conceição, no município de Clevelândia – PR.Essas obras têm por objetivo garantir o acesso à água potável para o consumo humano e para a produção agropecuária, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, a melhoria da qualidade de vida dos moradores do meio rural e a sustentabilidade das atividades produtivas locais.O objeto da presente proposta consiste na execução de obras de perfuração e instalação de 04 (quatro) poços artesianos completos nas comunidades rurais de Cabeceira do Banho, Navegantes, Butiá e Fazenda Conceição, localizadas no município de Clevelândia – PR.As obras incluem todas as etapas necessárias à implantação dos sistemas de captação e abastecimento de água subterrânea, abrangendo:• Perfuração dos poços tubulares profundos com diâmetro de 6 polegadas até profundidade estimada entre 200 e 250 metros, conforme características geológicas locais;• Revestimento dos poços com tubos PVC geomecânicos e execução de sapata de apoio;• Instalação de bomba submersa elétrica trifásica, com painel de comando e todos os acessórios hidráulicos e elétricos compatíveis;• Execução de testes de vazão com emissão de relatório técnico e documentação para outorga de uso da água;• Construção de reservatório elevado (caixa d’água de 10.000 litros) e base de apoio em concreto armado;• Implantação de rede de distribuição de água em PVC com ligações domiciliares para atendimento direto às famílias beneficiadas;• Instalação de módulos de tratamento e urbanização do entorno dos reservatórios;• Fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária à entrega completa dos sistemas em funcionamento.O objetivo da execução é garantir o acesso sustentável à água potável para uso humano e para atividades agropecuárias, promovendo a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida de 72 famílias de agricultores familiares distribuídas nas comunidades mencionadas,

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CLEVELANDIA declarou R$ 275.671,57 executados e R$ 31.879,80 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007781

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010004

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010632

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 19/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 10/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  7. 13/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 05/11/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 28/11/2024Aguardando envio para Análise
  2. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 19/02/2025Enviado para Análise
  8. 11/03/2025Em Complementação
  9. 28/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 28/03/2025Enviado para Análise
  11. 10/06/2025Em Complementação
  12. 11/06/2025Aguardando envio para Análise
  13. 11/06/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/05/2025.

    Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/06/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor: ITEM 1 - NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MDA:Após a avaliação da meta nº 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20 e 608- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais quantificando o número de famílias a serem atendidas e qual será o impacto a ser agregado aos agricultores familiares. TEM 8 - AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE:Após avaliação da meta nº 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, detalhada, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:A Meta não pode ser genérica, desmembrar “Obras e instalações” de “Poços artesianos”. - Descrever na meta 01, se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A análise do Plano de Trabalho constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Obras e instalações - Poços artesianos. - Comunidades Butia, fazenda Conceição , Navegantes e Cabeceira do Banho - Aproximadamente 37 km de rede de agua.(conforme plnilha de orçamento)

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.551,37 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 76.887,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00778126/06/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF010004—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB01063213/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 157.326,55 em 24/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 4.199,67 em 24/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 110.150,27 em 16/10/2026

    PERFURIBEL POCOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ 04.949.630/0001-68)

  • R$ 3.995,08 em 16/10/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069272
Emenda
202443140007
Beneficiário
MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
CNPJ
76161199000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov