Emenda Pix de 2024, indicada por Beto Richa para Santa Terezinha de Itaipu (PR)

R$ 2 milhões previstos para Santa Terezinha de Itaipu (PR)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.151.766,92 a 1 recebedor em 01/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004008, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 2.000.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: INRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS: REGIÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO, SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO, ALBINO TALHEIMER, ULISSES GUIMARÃES, DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2024

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 01/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.151.766,92

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 224.662,25 em 09/03/2026 · Investimento

        Recebedor: ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

        EXECUÇÃO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025, MEDICAO 01

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 187.525,57 ao recebedor em 13/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.070.000,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS REGIAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO ALBINO TALHEIMER ULISSES GUIMARAES DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTACAO ASFALTICA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO VIARIA.

          Assinado em 19/01/2026; vigência de 19/01/2026 até 20/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

          Ver no PNCP (75425314000135-2-000001/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 147.161,41 em 08/04/2026 · Investimento

        Recebedor: ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

        PARA EEXECUÇÃO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025, MEDICAO 02

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 122.482,43 ao recebedor em 15/04/2026, e R$ 16.187,76, R$ 1.765,94 e R$ 6.725,28 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.070.000,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS REGIAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO ALBINO TALHEIMER ULISSES GUIMARAES DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTACAO ASFALTICA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO VIARIA.

          Assinado em 19/01/2026; vigência de 19/01/2026 até 20/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

          Ver no PNCP (75425314000135-2-000001/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 64.767,84 em 15/05/2026 · Investimento

        Recebedor: ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

        EXECUÇÃO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025, MEDICAO 03 --PERIODO 01/04/2026 A 30/04/2026

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.070.000,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS REGIAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO ALBINO TALHEIMER ULISSES GUIMARAES DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTACAO ASFALTICA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO VIARIA.

          Assinado em 19/01/2026; vigência de 19/01/2026 até 20/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

          Ver no PNCP (75425314000135-2-000001/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 39.387,99 em 16/06/2026 · Investimento

        Recebedor: ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

        EXECUÇÃO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025, MEDICAO 04 --PERIODO 01/05/2026 A 30/05/2026

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 32.774,74 ao recebedor em 18/06/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.070.000,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS REGIAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO ALBINO TALHEIMER ULISSES GUIMARAES DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTACAO ASFALTICA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO VIARIA.

          Assinado em 19/01/2026; vigência de 19/01/2026 até 20/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

          Ver no PNCP (75425314000135-2-000001/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 58.460,01 em 10/07/2026 · Investimento

        Recebedor: ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

        EXECUÇÃO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, EXECUÇÃO DEOBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, DRENAGEMPLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025, MEDICAO 05 --PERIODO 01/06/2026 A 30/06/2026

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.070.000,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS REGIAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO ALBINO TALHEIMER ULISSES GUIMARAES DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTACAO ASFALTICA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO VIARIA.

          Assinado em 19/01/2026; vigência de 19/01/2026 até 20/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

          Ver no PNCP (75425314000135-2-000001/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 617.327,42 em 06/08/2026 · Investimento

        Recebedor: ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

        EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº03/2025, MEDICA O06-- PERIODO 01/07/2026A31/07/2026

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.070.000,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS REGIAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO ALBINO TALHEIMER ULISSES GUIMARAES DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTACAO ASFALTICA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO VIARIA.

          Assinado em 19/01/2026; vigência de 19/01/2026 até 20/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

          Ver no PNCP (75425314000135-2-000001/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2025) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Beto Richa indicou, pela emenda 202443140007, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Terezinha de Itaipu (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS: REGIÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO, SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO, ALBINO TALHEIMER, ULISSES GUIMARÃES, DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU informou até aqui R$ 1.151.766,92 executados e R$ 1.848.233,08 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010788

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005619

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004008

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/05/2025
  6. 15/05/2025
  7. 01/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

23 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 23 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 05/02/2025Enviado para Análise
  10. 18/02/2025Em Complementação
  11. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  12. 24/02/2025Enviado para Análise
  13. 25/02/2025Em Complementação
  14. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  15. 30/04/2025Enviado para Análise
  16. 05/05/2025Em Complementação
  17. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  18. 05/05/2025Enviado para Análise
  19. 13/05/2025Em Complementação
  20. 13/05/2025Aguardando envio para Análise
  21. 13/05/2025Enviado para Análise
  22. 19/05/2025Aprovado
  23. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/05/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    INRAESTRUTURA URBANA NOS BAIRROS: REGIÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLANALTO, SENDO NAS RUAS ALCIDES TAPARELLO, ALBINO TALHEIMER, ULISSES GUIMARÃES, DOMINGOS DAGOSTIM E DAS PALMEIRAS. COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO

    Quantidade
    1.582 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.000.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro declarado

    R$ 1.896,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01078826/06/2024EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF005619—Enviado com SucessoR$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00400803/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 24.712,85 em 13/03/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 187.525,57 em 13/03/2026

    ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

  • R$ 9.727,88 em 13/03/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 2.695,95 em 13/03/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 16.187,76 em 15/04/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 122.482,43 em 15/04/2026

    ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

  • R$ 1.765,94 em 15/04/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 6.725,28 em 15/04/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.332,68 em 18/06/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 32.774,74 em 18/06/2026

    ALLFA SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.917.012/0001-88)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069292
Emenda
202443140007
Beneficiário
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
CNPJ
75425314000135
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov