Emenda Pix de 2024, indicada por Delegado Matheus Laiola para Curitiba (PR)

R$ 4,5 milhões previstos para Curitiba (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 4.401.599,56 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 4.401.599,56 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004353, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.350.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB004354, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.385.937,46 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010985, de 13/12/2024: crédito de R$ 764.062,54 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CURITIBA (PR), CNPJ 76.417.005/0001-86

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069302, emenda 202443480001 de 2024, de autoria de Delegado Matheus Laiola, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004353, de 03/07/2024; 2024OB004354, de 03/07/2024; 2024OB010985, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Revitalização e requalificação de unidades de conservação e operacionalização do hospital veterinário municipal.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 17/05/2024
Previsto: R$ 4.500.000,00
R$ 1.350.000,00 para custeio e R$ 3.150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 4.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 4.500.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.401.599,56
  Pendente declarado: R$ 98.400,44
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 750.000,00 em 17/07/2025 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO CATARINENSE DE GESTAO HOSPITALAR, CONHECIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL (CNPJ 21.041.334/0001-83)
    Contrato 26336. Empenho 33285.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/11/2024, edição 226
    01-056764/2024 – FASE II e no AVISO DE RESULTADO Nº 03 – FINAL PÓS JULGAMENTO DE RECURSOS E CONTRARRAZÕES FASE 2: SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, convocamos a Organização da Sociedade Civil ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83) para apresentar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, todas as documentações previstas pelo Item 6.5.1 do Edital, referentes à Fase 3 – Celebração do Termo. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Aplica pena disciplinar de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/11/2024, edição 225
    DOS RECURSOS E CONTRARRAZÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO/EDITAL Nº 001/2024 – SMMA /PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-056764/2024 - FASE II, julgou as documentações das OSCs da seguinte forma: ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83), pontuação final obtida e classificação: 91 pontos, classificada em 1º lugar; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS – ANCLIVEPA – SP (CNPJ 45.877.305/0001-14), pontuação final obtida e classificação: 81 pontos, classificada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/11/2024, edição 219
    – SMMA /PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-056764/2024 - FASE II e no AVISO DE RESULTADO Nº 02 – FINAL FASE 2: SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, comunicamos que as Organizações da Sociedade Civil ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83) e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS ANCLIVEPA-SP (CNPJ 45.877.305/0001-14) protocolaram pedidos de recurso administrativo ao julgamento da FASE 2 com apontamentos referentes aos critérios de classificação das
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/11/2024, edição 212
    PARA JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO/EDITAL Nº 001/2024 – SMMA /PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-056764/2024 - FASE II, julgou as propostas e documentações das OSCs da seguinte forma: ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83), pontuação final obtida e classificação: 91 pontos, classificada em 1º lugar; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS – ANCLIVEPA – SP (CNPJ 45.877.305/0001-14), pontuação final obtida e classificação: 81 pontos, classificada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/10/2024, edição 198
    apresentação de recursos quanto à avaliação de propostas relativos à Fase 1 – Envio e aprovação, uma vez que não houve proposta rejeitada, convocamos as Organizações da Sociedade Civil ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS ANCLIVEPA-SP (CNPJ 45.877.305/0001-14), SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIA (CNPJ 47.676.085/0001-96), PRO VITTA ASSOCIACAO BENEFICIENTE INDEPENDENTE S/S (CNPJ 25.066
    /PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-056764/2024 - FASE I e na ausência de interposição de recursos no prazo estabelecido em Edital, julgou como APROVADAS as documentações preliminares das OSCs ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS – ANCLIVEPA – SP (CNPJ 45.877.305/0001-14), SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIA (CNPJ 47.676.085/0001-96), PRO VITTA ASSOCIACAO BENEFICIENTE INDEPENDENTE S/S (CNPJ 25
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 28/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 600.000,00 em 15/08/2025 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO CATARINENSE DE GESTAO HOSPITALAR, CONHECIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL (CNPJ 21.041.334/0001-83)
    Contrato 26336. Empenho 33285.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/11/2024, edição 226
    01-056764/2024 – FASE II e no AVISO DE RESULTADO Nº 03 – FINAL PÓS JULGAMENTO DE RECURSOS E CONTRARRAZÕES FASE 2: SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, convocamos a Organização da Sociedade Civil ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83) para apresentar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, todas as documentações previstas pelo Item 6.5.1 do Edital, referentes à Fase 3 – Celebração do Termo. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Aplica pena disciplinar de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/11/2024, edição 225
    DOS RECURSOS E CONTRARRAZÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO/EDITAL Nº 001/2024 – SMMA /PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-056764/2024 - FASE II, julgou as documentações das OSCs da seguinte forma: ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83), pontuação final obtida e classificação: 91 pontos, classificada em 1º lugar; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS – ANCLIVEPA – SP (CNPJ 45.877.305/0001-14), pontuação final obtida e classificação: 81 pontos, classificada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/11/2024, edição 219
    – SMMA /PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-056764/2024 - FASE II e no AVISO DE RESULTADO Nº 02 – FINAL FASE 2: SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, comunicamos que as Organizações da Sociedade Civil ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83) e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS ANCLIVEPA-SP (CNPJ 45.877.305/0001-14) protocolaram pedidos de recurso administrativo ao julgamento da FASE 2 com apontamentos referentes aos critérios de classificação das
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/11/2024, edição 212
    PARA JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO/EDITAL Nº 001/2024 – SMMA /PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-056764/2024 - FASE II, julgou as propostas e documentações das OSCs da seguinte forma: ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83), pontuação final obtida e classificação: 91 pontos, classificada em 1º lugar; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS – ANCLIVEPA – SP (CNPJ 45.877.305/0001-14), pontuação final obtida e classificação: 81 pontos, classificada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/10/2024, edição 198
    apresentação de recursos quanto à avaliação de propostas relativos à Fase 1 – Envio e aprovação, uma vez que não houve proposta rejeitada, convocamos as Organizações da Sociedade Civil ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS ANCLIVEPA-SP (CNPJ 45.877.305/0001-14), SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIA (CNPJ 47.676.085/0001-96), PRO VITTA ASSOCIACAO BENEFICIENTE INDEPENDENTE S/S (CNPJ 25.066
    /PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-056764/2024 - FASE I e na ausência de interposição de recursos no prazo estabelecido em Edital, julgou como APROVADAS as documentações preliminares das OSCs ASSOCIACAO CHC DE ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA HOSPITALAR (CNPJ 21.041.334/0001-83), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS – ANCLIVEPA – SP (CNPJ 45.877.305/0001-14), SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIA (CNPJ 47.676.085/0001-96), PRO VITTA ASSOCIACAO BENEFICIENTE INDEPENDENTE S/S (CNPJ 25
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 28/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 385.924,30 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS CONTÍNUOS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS MATRIZ, SANTA FELICIDADE, TATUQUARA, PORTÃO E CIC NO MUNICÍPIO DE CURITIBA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 16/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000233/2024)
    Contrato 26302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS BOA VISTA, BOQUEIRÃO, BAIRRO NOVO, CAJURU E PINHEIRINHO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - ATRAVÉS DA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000232/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 2
    MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 2 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2025 Página 2 Comunicamos a quem interessar possa, que a empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – CNPJ 03.505.277/0001- 64, interpôs RECURSO contra o resultado do processo licitatório nº PE 184/2023 – SMMA, processo administrativo eletrônico nº 01-117818/2023 – objeto supracitado, publicado no Diário Oficial do Município nº 241 do dia 18/12/2024, inserido no sistema
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 314.017,29 em 14/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ALMEIDA ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 01.100.061/0001-93)
    Contrato 25969. Empenho 21920.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 14 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 392.551,55 em 24/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS CONTÍNUOS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS MATRIZ, SANTA FELICIDADE, TATUQUARA, PORTÃO E CIC NO MUNICÍPIO DE CURITIBA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 16/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000233/2024)
    Contrato 26302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS BOA VISTA, BOQUEIRÃO, BAIRRO NOVO, CAJURU E PINHEIRINHO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - ATRAVÉS DA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000232/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/12/2025, edição 240
    sendo vencedora pelo Valor Global de R$ R$ 65.789.817,60 (sessenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Lote III: - INABILITAR a empresa: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. - HABILITAR a empresa: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, CNPJ Nº 10.541.089/0001-57, sendo vencedora pelo Valor Global de R$ 37.955.757,60 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2025, edição 232
    acordo com a Ata de Julgamento dos Recursos proferido pela CEL/SMMA (mov. 385.1) e Parecer Jurídico nº 4734/2025 PGM-NAJ/LC (mov. 391.1); Decido, pelo IMPROVIMENTO dos recursos interpostos pelas empresas ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote II); SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001- 85 (Lote II) e ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57 (Lotes II e III); bem como pelo NÃO ACOLHIMENTO do recurso interposto pela empresa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 2
    MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 2 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2025 Página 2 Comunicamos a quem interessar possa, que a empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – CNPJ 03.505.277/0001- 64, interpôs RECURSO contra o resultado do processo licitatório nº PE 184/2023 – SMMA, processo administrativo eletrônico nº 01-117818/2023 – objeto supracitado, publicado no Diário Oficial do Município nº 241 do dia 18/12/2024, inserido no sistema
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 169.770,31 em 18/11/2025 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS CONTÍNUOS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS MATRIZ, SANTA FELICIDADE, TATUQUARA, PORTÃO E CIC NO MUNICÍPIO DE CURITIBA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 16/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000233/2024)
    Contrato 26302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS BOA VISTA, BOQUEIRÃO, BAIRRO NOVO, CAJURU E PINHEIRINHO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - ATRAVÉS DA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000232/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/01/2026, edição 6
    Habilitação (Lotes II e III), publicado no Diário Oficial do Município nº 240 do dia 19/12/2025, relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE II: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrente – LOTE III: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. A partir de 13/01/2026 a 19/01/2026, até às 18h00min ficará aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis às contrarrazões dos licitantes que desejem apresentá-las, em conformidade com o § 3º, art. 109, da Lei Federal nº 8666/1993, através do e-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2025, edição 240
    sendo vencedora pelo Valor Global de R$ R$ 65.789.817,60 (sessenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Lote III: - INABILITAR a empresa: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. - HABILITAR a empresa: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, CNPJ Nº 10.541.089/0001-57, sendo vencedora pelo Valor Global de R$ 37.955.757,60 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2025, edição 232
    acordo com a Ata de Julgamento dos Recursos proferido pela CEL/SMMA (mov. 385.1) e Parecer Jurídico nº 4734/2025 PGM-NAJ/LC (mov. 391.1); Decido, pelo IMPROVIMENTO dos recursos interpostos pelas empresas ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote II); SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001- 85 (Lote II) e ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57 (Lotes II e III); bem como pelo NÃO ACOLHIMENTO do recurso interposto pela empresa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 2
    MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 2 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2025 Página 2 Comunicamos a quem interessar possa, que a empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – CNPJ 03.505.277/0001- 64, interpôs RECURSO contra o resultado do processo licitatório nº PE 184/2023 – SMMA, processo administrativo eletrônico nº 01-117818/2023 – objeto supracitado, publicado no Diário Oficial do Município nº 241 do dia 18/12/2024, inserido no sistema
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 393.635,13 em 19/11/2025 · Investimento
    Recebedor: ALMEIDA ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 01.100.061/0001-93)
    Contrato 25969. Empenho 21920.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 14 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 236.014,46 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS CONTÍNUOS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS MATRIZ, SANTA FELICIDADE, TATUQUARA, PORTÃO E CIC NO MUNICÍPIO DE CURITIBA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 16/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000233/2024)
    Contrato 26302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS BOA VISTA, BOQUEIRÃO, BAIRRO NOVO, CAJURU E PINHEIRINHO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - ATRAVÉS DA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000232/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/01/2026, edição 19
    Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE), adotados como razão de decidir: Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 29 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/01/2026, edição 18
    com a Ata de Julgamento do Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE); Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 28 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/01/2026, edição 6
    Habilitação (Lotes II e III), publicado no Diário Oficial do Município nº 240 do dia 19/12/2025, relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE II: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrente – LOTE III: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. A partir de 13/01/2026 a 19/01/2026, até às 18h00min ficará aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis às contrarrazões dos licitantes que desejem apresentá-las, em conformidade com o § 3º, art. 109, da Lei Federal nº 8666/1993, através do e-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2025, edição 240
    sendo vencedora pelo Valor Global de R$ R$ 65.789.817,60 (sessenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Lote III: - INABILITAR a empresa: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. - HABILITAR a empresa: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, CNPJ Nº 10.541.089/0001-57, sendo vencedora pelo Valor Global de R$ 37.955.757,60 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2025, edição 232
    acordo com a Ata de Julgamento dos Recursos proferido pela CEL/SMMA (mov. 385.1) e Parecer Jurídico nº 4734/2025 PGM-NAJ/LC (mov. 391.1); Decido, pelo IMPROVIMENTO dos recursos interpostos pelas empresas ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote II); SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001- 85 (Lote II) e ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57 (Lotes II e III); bem como pelo NÃO ACOLHIMENTO do recurso interposto pela empresa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 2
    MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 2 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2025 Página 2 Comunicamos a quem interessar possa, que a empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – CNPJ 03.505.277/0001- 64, interpôs RECURSO contra o resultado do processo licitatório nº PE 184/2023 – SMMA, processo administrativo eletrônico nº 01-117818/2023 – objeto supracitado, publicado no Diário Oficial do Município nº 241 do dia 18/12/2024, inserido no sistema
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 252.347,58 em 17/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ALMEIDA ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 01.100.061/0001-93)
    Contrato 25969. Empenho 21920.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 14 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 169.481,50 em 14/01/2026 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS CONTÍNUOS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS MATRIZ, SANTA FELICIDADE, TATUQUARA, PORTÃO E CIC NO MUNICÍPIO DE CURITIBA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 16/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000233/2024)
    Contrato 26302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS BOA VISTA, BOQUEIRÃO, BAIRRO NOVO, CAJURU E PINHEIRINHO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - ATRAVÉS DA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000232/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/01/2026, edição 19
    Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE), adotados como razão de decidir: Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 29 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/01/2026, edição 18
    com a Ata de Julgamento do Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE); Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 28 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/01/2026, edição 6
    Habilitação (Lotes II e III), publicado no Diário Oficial do Município nº 240 do dia 19/12/2025, relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE II: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrente – LOTE III: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. A partir de 13/01/2026 a 19/01/2026, até às 18h00min ficará aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis às contrarrazões dos licitantes que desejem apresentá-las, em conformidade com o § 3º, art. 109, da Lei Federal nº 8666/1993, através do e-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2025, edição 240
    sendo vencedora pelo Valor Global de R$ R$ 65.789.817,60 (sessenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Lote III: - INABILITAR a empresa: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. - HABILITAR a empresa: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, CNPJ Nº 10.541.089/0001-57, sendo vencedora pelo Valor Global de R$ 37.955.757,60 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2025, edição 232
    acordo com a Ata de Julgamento dos Recursos proferido pela CEL/SMMA (mov. 385.1) e Parecer Jurídico nº 4734/2025 PGM-NAJ/LC (mov. 391.1); Decido, pelo IMPROVIMENTO dos recursos interpostos pelas empresas ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote II); SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001- 85 (Lote II) e ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57 (Lotes II e III); bem como pelo NÃO ACOLHIMENTO do recurso interposto pela empresa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 162.297,49 em 11/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS CONTÍNUOS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS MATRIZ, SANTA FELICIDADE, TATUQUARA, PORTÃO E CIC NO MUNICÍPIO DE CURITIBA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 16/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000233/2024)
    Contrato 26302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS REGIONAIS BOA VISTA, BOQUEIRÃO, BAIRRO NOVO, CAJURU E PINHEIRINHO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - ATRAVÉS DA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 09/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 08/12/2025 · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (76417005000186-2-000232/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/01/2026, edição 19
    Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE), adotados como razão de decidir: Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 29 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/01/2026, edição 18
    com a Ata de Julgamento do Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE); Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 28 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/01/2026, edição 6
    Habilitação (Lotes II e III), publicado no Diário Oficial do Município nº 240 do dia 19/12/2025, relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE II: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrente – LOTE III: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. A partir de 13/01/2026 a 19/01/2026, até às 18h00min ficará aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis às contrarrazões dos licitantes que desejem apresentá-las, em conformidade com o § 3º, art. 109, da Lei Federal nº 8666/1993, através do e-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2025, edição 240
    sendo vencedora pelo Valor Global de R$ R$ 65.789.817,60 (sessenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Lote III: - INABILITAR a empresa: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. - HABILITAR a empresa: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, CNPJ Nº 10.541.089/0001-57, sendo vencedora pelo Valor Global de R$ 37.955.757,60 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2025, edição 232
    acordo com a Ata de Julgamento dos Recursos proferido pela CEL/SMMA (mov. 385.1) e Parecer Jurídico nº 4734/2025 PGM-NAJ/LC (mov. 391.1); Decido, pelo IMPROVIMENTO dos recursos interpostos pelas empresas ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote II); SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001- 85 (Lote II) e ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57 (Lotes II e III); bem como pelo NÃO ACOLHIMENTO do recurso interposto pela empresa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 179.826,16 em 17/03/2026 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/01/2026, edição 19
    Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE), adotados como razão de decidir: Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 29 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/01/2026, edição 18
    com a Ata de Julgamento do Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE); Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 28 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/01/2026, edição 6
    Habilitação (Lotes II e III), publicado no Diário Oficial do Município nº 240 do dia 19/12/2025, relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE II: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrente – LOTE III: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. A partir de 13/01/2026 a 19/01/2026, até às 18h00min ficará aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis às contrarrazões dos licitantes que desejem apresentá-las, em conformidade com o § 3º, art. 109, da Lei Federal nº 8666/1993, através do e-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2025, edição 240
    sendo vencedora pelo Valor Global de R$ R$ 65.789.817,60 (sessenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Lote III: - INABILITAR a empresa: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. - HABILITAR a empresa: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, CNPJ Nº 10.541.089/0001-57, sendo vencedora pelo Valor Global de R$ 37.955.757,60 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2025, edição 232
    acordo com a Ata de Julgamento dos Recursos proferido pela CEL/SMMA (mov. 385.1) e Parecer Jurídico nº 4734/2025 PGM-NAJ/LC (mov. 391.1); Decido, pelo IMPROVIMENTO dos recursos interpostos pelas empresas ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote II); SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001- 85 (Lote II) e ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57 (Lotes II e III); bem como pelo NÃO ACOLHIMENTO do recurso interposto pela empresa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 266.302,70 em 07/04/2026 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/01/2026, edição 19
    Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE), adotados como razão de decidir: Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 29 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/01/2026, edição 18
    com a Ata de Julgamento do Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE); Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 28 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/01/2026, edição 6
    Habilitação (Lotes II e III), publicado no Diário Oficial do Município nº 240 do dia 19/12/2025, relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE II: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrente – LOTE III: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. A partir de 13/01/2026 a 19/01/2026, até às 18h00min ficará aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis às contrarrazões dos licitantes que desejem apresentá-las, em conformidade com o § 3º, art. 109, da Lei Federal nº 8666/1993, através do e-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2025, edição 240
    sendo vencedora pelo Valor Global de R$ R$ 65.789.817,60 (sessenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Lote III: - INABILITAR a empresa: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. - HABILITAR a empresa: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, CNPJ Nº 10.541.089/0001-57, sendo vencedora pelo Valor Global de R$ 37.955.757,60 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2025, edição 232
    acordo com a Ata de Julgamento dos Recursos proferido pela CEL/SMMA (mov. 385.1) e Parecer Jurídico nº 4734/2025 PGM-NAJ/LC (mov. 391.1); Decido, pelo IMPROVIMENTO dos recursos interpostos pelas empresas ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote II); SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001- 85 (Lote II) e ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57 (Lotes II e III); bem como pelo NÃO ACOLHIMENTO do recurso interposto pela empresa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 129.431,09 em 12/05/2026 · Investimento
    Recebedor: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 03.505.277/0001-64)
    Contrato 25257. Empenho 23056.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/01/2026, edição 19
    Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE), adotados como razão de decidir: Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 29 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/01/2026, edição 18
    com a Ata de Julgamento do Recurso divulgada pela CEL/SMMA (mov. 434.1 - PAE) e Parecer Jurídico nº 177/2026 PGM/NAJ/LC (mov. 440.1 - PAE); Decido pelo IMPROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote III), corroborando com o julgamento proferido pela CEL/SMMA, para o Lote III, publicado no Diário Oficial do Município nº 240, de 19/12/2025 (mov. 428.7 - PAE). Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 28 de janeiro de 2026. Marilza
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/01/2026, edição 6
    Habilitação (Lotes II e III), publicado no Diário Oficial do Município nº 240 do dia 19/12/2025, relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE II: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrente – LOTE III: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. A partir de 13/01/2026 a 19/01/2026, até às 18h00min ficará aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis às contrarrazões dos licitantes que desejem apresentá-las, em conformidade com o § 3º, art. 109, da Lei Federal nº 8666/1993, através do e-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2025, edição 240
    sendo vencedora pelo Valor Global de R$ R$ 65.789.817,60 (sessenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Lote III: - INABILITAR a empresa: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. - HABILITAR a empresa: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A, CNPJ Nº 10.541.089/0001-57, sendo vencedora pelo Valor Global de R$ 37.955.757,60 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2025, edição 232
    acordo com a Ata de Julgamento dos Recursos proferido pela CEL/SMMA (mov. 385.1) e Parecer Jurídico nº 4734/2025 PGM-NAJ/LC (mov. 391.1); Decido, pelo IMPROVIMENTO dos recursos interpostos pelas empresas ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64 (Lote II); SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001- 85 (Lote II) e ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57 (Lotes II e III); bem como pelo NÃO ACOLHIMENTO do recurso interposto pela empresa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2025, edição 218
    fase 1 – proposta, publicado no Diário Oficial do Município n.º 212 do dia 07/11/2025 relativo ao certame licitatório supracitado, conforme segue: LOTE I: NÃO HOUVE RECURSO. Recorrentes – LOTE II: - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ N.º 03.505.277/0001-64. - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ N.º 16.565.111/0001-85. - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Recorrente – LOTE III: - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ N.º 10.541.089/0001-57. Os recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 212
    MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 212 - ANO XIV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Página 5 sessenta centavos). 2ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 75.926.913,10 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e dez centavos). 3ª classificada - SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ Nº 16.565.111/0001-85. Valor Global
    sessenta centavos). LOTE III: coleta indireta e transporte de resíduos domiciliares; e coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. CLASSIFICADAS: 1ª classificada - ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 03.505.277/0001-64. Valor Global de R$ 36.807.693,60 (trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 2ª classificada - ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ Nº 10.541.089/0001-57. Valor Global de R$ 37.955.757,60
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 21.041.334/0001-83 («ASSOCIACAO CATARINENSE DE GESTAO HOSPITALAR, CONHECIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL») tem CNAE principal 8660700 («Atividades de apoio à gestão de saúde») e secundários 7490199, 7500100, 8599699, 8610101, 8610102, 8630501, 8630502, 8630503, 8630599, 8650001, 8690901, 8690999, 8730199, 8800600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Delegado Matheus Laiola indicou, pela emenda 202443480001, uma transferência especial (emenda Pix) para Curitiba (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.500.000,00: R$ 1.350.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalização e requalificação de unidades de conservação e operacionalização do hospital veterinário municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CURITIBA declarou R$ 4.401.599,56 executados e R$ 98.400,44 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

17/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011622
R$ 1.350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE011623
R$ 3.150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF006000
R$ 1.350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF006001
R$ 2.385.937,46. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004353
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004354
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF012109
R$ 764.062,54. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010985
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026

22/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Aguardando envio para Análise
28/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/10/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
04/06/2025Aguardando envio para Análise
04/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CURITIBA

Valor do executor: R$ 4.500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Gestão Ambiental — Controle Ambiental

Meta 1
Revitalização e requalificação de unidades de conservação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Operacionalização do hospital veterinário municipal.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.350.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE011622	26/06/2024	Enviado	R$ 1.350.000,00
Documento hábil 2024TF006000	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.350.000,00
Ordem bancária 2024OB004353	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE011623	26/06/2024	Enviado	R$ 3.150.000,00
Documento hábil 2024TF006001	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.385.937,46
Ordem bancária 2024OB004354	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF012109	—	Enviado com Sucesso	R$ 764.062,54
Ordem bancária 2024OB010985	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.735.937,46 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 764.062,54 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069302
Emenda: 202443480001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CURITIBA
CNPJ: 76417005000186
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 17/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov