Emenda Pix de 2024, indicada por Gilson Marques para Indaial (SC)

R$ 150 mil previstos para Indaial (SC)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.565,65 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.565,65 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011331, de 13/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE INDAIAL (SC), CNPJ 83.102.798/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069306, emenda 202490550002 de 2024, de autoria de Gilson Marques, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB011331, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Investimento na Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.565,65
  Pendente declarado: R$ 49.434,35
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 15.953,44 em 15/04/2026 · Investimento
    Recebedor: DI FATTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 12.323.692/0001-98)
    Pagamento 1ª medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 171.496,40
    Contratação de Empresa Especializada Para Reforma da Quadra Poliesportiva da E.B.M Juvenal Carvalho
    Assinado em 16/02/2026; vigência de 16/02/2026 até 16/02/2027 · Secretaria de Educação
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000069/2026)
    Contrato 0234 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 425.700,00
    Contratação de empresa especializada para execução de um palco coberto, em estrutura metálica com fechando em ACM a ser instalado no Parque Jorge Hardt, com o propósito de atender às necessidades de estrutura para eventos culturais, nesta cidade, Município de Indaial.
    Assinado em 14/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 14/10/2026 · Secretaria de Governo
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000700/2025)
    Contrato 158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 995.873,73
    Contratação de Empresa especializada para serviços especial de engenharia para execução de passarelas metálicas nas Ruas Belo Horizonte e Rio Branco, no bairro Tapajós.
    Assinado em 06/08/2025; vigência de 06/08/2025 até 06/08/2026 · Departamento de Planejamento
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000538/2025)
    Contrato 096 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 98.999,94
    Contratação de serviços de engenharia especial, para execução de acesso coberto, sendo em quatro escolas, nesta cidade, Município de Indaial/SC." 1- Escola Básica Mulde Baixa, localizada a rua R. Uberaba, 2707 - Mulde, Indaial - SC,89084-780; 2- Escola Básica Municipal Professor Mario Bonessi: R. Uberlândia, 193 - Benedito, Indaial- SC, 89084-628; 3- Escola Básica Municipal Professora Anna Alves Dias: R. Toledo, 335 - Encano do Norte, Indaial SC, 89085-605; 4- Escola Básica Municipal Encano Baixo Rudolfo Alfarth: R. Arnold Alfarth, 770 - Encano Baixo, Indaial - SC, 89086-610
    Assinado em 15/05/2025; vigência de 15/05/2025 até 15/05/2026 · Secretaria de Educação
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000362/2025)
    Contrato 032 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.383.900,00
    Contratação de Empresa para Construção de Salas Modulares Para a Secretaria de Educação do Município de Indaial, sendo cada unidade com 60,80 m²." A presente contratação tem embasamento legal no artigo 6º alínea "a" da lei 14.133/2021
    Assinado em 31/01/2025; vigência de 31/01/2025 até 31/01/2026 · Secretaria de Educação
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000130/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 84.612,21 em 15/04/2026 · Investimento
    Recebedor: DI FATTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 12.323.692/0001-98)
    Pagamento 2ª medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 171.496,40
    Contratação de Empresa Especializada Para Reforma da Quadra Poliesportiva da E.B.M Juvenal Carvalho
    Assinado em 16/02/2026; vigência de 16/02/2026 até 16/02/2027 · Secretaria de Educação
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000069/2026)
    Contrato 0234 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 425.700,00
    Contratação de empresa especializada para execução de um palco coberto, em estrutura metálica com fechando em ACM a ser instalado no Parque Jorge Hardt, com o propósito de atender às necessidades de estrutura para eventos culturais, nesta cidade, Município de Indaial.
    Assinado em 14/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 14/10/2026 · Secretaria de Governo
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000700/2025)
    Contrato 158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 995.873,73
    Contratação de Empresa especializada para serviços especial de engenharia para execução de passarelas metálicas nas Ruas Belo Horizonte e Rio Branco, no bairro Tapajós.
    Assinado em 06/08/2025; vigência de 06/08/2025 até 06/08/2026 · Departamento de Planejamento
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000538/2025)
    Contrato 096 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 98.999,94
    Contratação de serviços de engenharia especial, para execução de acesso coberto, sendo em quatro escolas, nesta cidade, Município de Indaial/SC." 1- Escola Básica Mulde Baixa, localizada a rua R. Uberaba, 2707 - Mulde, Indaial - SC,89084-780; 2- Escola Básica Municipal Professor Mario Bonessi: R. Uberlândia, 193 - Benedito, Indaial- SC, 89084-628; 3- Escola Básica Municipal Professora Anna Alves Dias: R. Toledo, 335 - Encano do Norte, Indaial SC, 89085-605; 4- Escola Básica Municipal Encano Baixo Rudolfo Alfarth: R. Arnold Alfarth, 770 - Encano Baixo, Indaial - SC, 89086-610
    Assinado em 15/05/2025; vigência de 15/05/2025 até 15/05/2026 · Secretaria de Educação
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000362/2025)
    Contrato 032 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.383.900,00
    Contratação de Empresa para Construção de Salas Modulares Para a Secretaria de Educação do Município de Indaial, sendo cada unidade com 60,80 m²." A presente contratação tem embasamento legal no artigo 6º alínea "a" da lei 14.133/2021
    Assinado em 31/01/2025; vigência de 31/01/2025 até 31/01/2026 · Secretaria de Educação
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000130/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Gilson Marques indicou, pela emenda 202490550002, uma transferência especial (emenda Pix) para Indaial (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento na Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE INDAIAL declarou R$ 100.565,65 executados e R$ 49.434,35 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003895
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007520
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011331
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
14/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

13/12/2024Em Elaboração
13/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
29/01/2025Aguardando envio para Análise
29/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
22/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032024-069306/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho (Investimento na Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho.). Se necessário, utilizar modelo de detalhamento anexo. Por gentileza, encaminhar e-mail para erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235, informando o atendimento à diligência.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE INDAIAL

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

Meta 1
Recuperação e Reforma completa da quadra coberta da Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho
Quantidade
576 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 260,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 114,88 por metro quadrado; 80% entre R$ 4,30 e R$ 3.207,53
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003895	26/06/2024	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF007520	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB011331	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 50,00 em 17/12/2024 · Aplicação
R$ 149.950,00 em 17/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069306
Emenda: 202490550002
Beneficiário: MUNICIPIO DE INDAIAL
CNPJ: 83102798000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov