R$ 100 mil previstos para Piedade (SP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/02/2025.

   Após uma avaliação completa do plano de trabalho, constatou-se que os Objetivos, finalidades e metas nele indicados não estão alinhados com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja principal responsabilidade é a gestão e o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Por esse motivo, não é viável continuar com a análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações sugeridas não possuem relação com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da pasta.

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 2 informada (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de VEÍCULO, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO, local de utilização, se em área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 12/03/2025.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

5. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/04/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/05/2025.

   Após a avaliação das metas 1 e 2 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Ademais, meta e objeto são elementos distintos, meta são os caminhos para alcançar o objeto. A finalidade deve ser ajustada para a função e subfunção mais adequados que são: 20 e 606 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Classificação Orçamentária de Despesa deve ser ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A análise do Plano de Trabalho constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

9. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META :Aquisição de Bica Corrida para estradas rurais e Aquisição de Veículo

10. Ministério dos Transportes

    Parecer

    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIEDADE

Valor do executor: R$ 100.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de Bica Corrida´ para manutenção de estradas rurais

   Quantidade

   350 Ttonelada

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 30.000,00 de custeio

   Preço por Ttonelada declarado

   R$ 85,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de Veículo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.