Emenda Pix de 2024, indicada por Patrus Ananias para Belo Horizonte (MG)

R$ 950 mil previstos para Belo Horizonte (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 91.377,15 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 91.377,15 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005482, de 03/07/2024: crédito de R$ 440.022,58 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006214, de 12/12/2024: crédito de R$ 509.977,42 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), CNPJ 18.715.383/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069396, emenda 202414080023 de 2024, de autoria de Patrus Ananias, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005482, de 03/07/2024; 2024OB006214, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta 1 - Implantação de infraestrutura de apoio à Unidade Produtiva Projeto Crianças da Horta, localizada na Rua Regência, nº 406, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, por meio da instalação de estrutura metálica, tipo estrutura modular, adaptado com cozinha e banheiro, bem como a aquisição de itens para equipar a Unidade Produtiva agronomicamente.Meta 2 - Reforma da praça de Skate no Barreiro e na escola Milton SalesMeta 3 - Ações de apoio ao fomento e comercialização para os empreendimentos econômicos solidários, de Belo Horizonte, através da aquisição de equipamentos, contribuindo para melhoria da renda das pessoas que compõem esses grupos.Meta 4 - Compra de equipamentos pras UPs e CEVAEsMeta 5 - Cobertura do Centro Cultural Jardim GuanabaraMeta 6 - Compra de equipamentos esportivos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 950.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 950.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 950.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 950.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 91.377,15
  Pendente declarado: R$ 858.622,85
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 74.463,12 em 08/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CETUS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 32.227.070/0001-73)
    NF 1781
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000292 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 454.387,67
    REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESAS CAPACITADAS, QUE SOB DEMANDA, PRESTARAO SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA,CONSERVACAO, REPARACOES, ADAPTACOES, ADEQUACOES, REQUALIFICACOES E MODIFICACOES EM PROPRIOS MUNICIPAIS, INFRAESTRUTURA URBANA, PRACAS E EM LOCAIS ONDE A EXECUCAO DESTES SERVICOS SEJAM DERESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE BELO HORIZONTE - SMOBI E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA.
    Assinado em 26/12/2024; vigência de 26/12/2024 até 19/01/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (18715383000140-2-000032/2025)
    Contrato 000346 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 501.046,87
    REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESAS CAPACITADAS, QUE SOB DEMANDA, PRESTARAO SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA,CONSERVACAO, REPARACOES, ADAPTACOES, ADEQUACOES, REQUALIFICACOES E MODIFICACOES EM PROPRIOS MUNICIPAIS, INFRAESTRUTURA URBANA, PRACAS E EM LOCAIS ONDE A EXECUCAO DESTES SERVICOS SEJAM DERESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE BELO HORIZONTE - SMOBI E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA.
    Assinado em 07/11/2024; vigência de 07/11/2024 até 02/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (18715383000140-2-000040/2025)
    Contrato 012024270001580000 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 620.726,89
    DC-078/24 - execução dos serviços comuns de engenharia para reformas e adaptações nas edificações do atual CAC barreiro para implantação do centro dia do idoso. EXECUÇÃO DE OBRAS POR CONTRATO
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 06/11/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (18715383000140-2-001233/2024)
    Contrato 012024270000070000 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.112.610,39
    DJ-001/24 - Execução da obra de reforma e revitalização da praça governador israel pinheiro (praça do papa).EXECUÇÃO DE OBRAS POR CONTRATO
    Assinado em 25/01/2024; vigência de 25/01/2024 até 17/07/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (18715383000140-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/11/2024, edição 7134
    Eletrônico SMOBI DQ 013/2023 Processo: 01-011.074/23-86 IJ: 01.2023.2700.0248 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CETUS CONSTRUTORA LTDA. CNPJ da Contratada: 32.227.070/0001-73 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para ade- quações, adaptações e manutenções de coberturas e telhados de próprios municipais, compreendendo a execução de serviços de demolições e remoções, estruturas de concreto e metálica
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/11/2024, edição 7130
    CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 12.048.208/0001-60 - IMPERMEAR ENGENHARIA LTDA CNPJ: 97.500.698/0001-46 - JVF EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ: 09.236.617/0001-85 - SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 17.723.933/0001-00 - CETUS CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 32.227.070/0001-73 - TECNO IT, TECNOLOGIA, SERVIÇOS E COMUNICAÇAO S/A CNPJ: 19.354.200/0001-70 - TEMPORIS CONSULTORIA LIMITADA CNPJ: 07.627.881/0001-14 Belo Horizonte, 5 de novembro de 2024 Henrique de Castilho Marques de Sousa Superintendente SLU AUTORIZAÇÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/10/2024, edição 7124
    VIII- ARP DC 007/23 Processo: 31.00695697/2024-83 IJ: 01.2024.2700.0230 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI. Contratada: CETUS CONSTRUTORA LTDA. CNPJ da Contratada: 32.227.070/0001-73 Objeto: Serviços comuns de engenharia para manutenção, adequações e melhorias na iluminação do Campo Suzana, localizado na Rua dos Esportes, Vila Suzana, no município de Belo Horizonte. Valor: R$268.143,48 (duzentos e sessenta e oito mil
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/10/2024, edição 7119
    13.006/2023, Lote VIII Processo: 31.00301816/2024-81 IJ: 01.2024.2700.0063 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTU- RA – SMOBI Contratada: CETUS CONSTRUTORA LTDA. CNPJ da Contratada: 32.227.070/0001-73 Objeto: Execução de serviços comuns de engenharia de in- tervenções para revitalização e manutenção dos vestiários, quadras e praça localizadas no Conjunto IAPI. Objetivo: Prorrogar os prazos de vigência e execução con- tratual por 60 (sessenta)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2024, edição 7110
    DC 007/2023 – Lote VIII Processo: 31.00601487/2024-25 IJ: 01.2024.2700.0211 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI Contratada: CETUS CONSTRUTORA LTDA. CNPJ da Contratada: 32.227.070/0001-73 Objeto: Execução dos serviços comuns de engenharia para a implantação de alambrado no Campo do Oriente, no município de Belo Horizonte. Valor: R$280.800,01 (duzentos e oitenta mil, oitocentos reais e um centavo), a preços de abril/2024. Garantia
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.914,03 em 29/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CETUS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 32.227.070/0001-73)
    NF 3604
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 20 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 32.227.070/0001-73 («CETUS CONSTRUTORA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Fortaleza/CE (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.894,4 km em linha reta da sede do município beneficiário, Belo Horizonte/MG (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202414080023, uma transferência especial (emenda Pix) para Belo Horizonte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 950.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 950.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 950.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 950.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE declarou R$ 91.377,15 executados e R$ 858.622,85 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010544
R$ 950.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005511
R$ 440.022,58. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005482
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011691
R$ 509.977,42. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006214
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
06/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
23/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

04/12/2024Em Elaboração
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se o MERCADO/FEIRA compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/03/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Valor do executor: R$ 950.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Defesa Civil
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Implantação de infraestrutura de apoio à Unidade Produtiva Projeto Crianças da Horta, localizada na Rua Regência, nº 406, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, por meio da instalação de estrutura metálica, tipo estrutura modular, adaptado com cozinha e banheir
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma da praça de Skate no Barreiro e na escola Milton Sales
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Ações de apoio ao fomento e comercialização para os empreendimentos econômicos solidários, de Belo Horizonte, através da aquisição de equipamentos, contribuindo para melhoria da renda das pessoas que compõem esses grupos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Reforma do Centro Cultural Jardim Guanabara
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Compra de equipamentos pras UPs e CEVAEs
Quantidade
1 LISTA
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Preço por LISTA declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Equipamentos para sala de cursos fotovoltaica
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Ampliação da usina fotovoltaica já existente no local (Paineis Solares , inversor solar, proteção CC e CA, suporte para os painéis fotovoltaicos, cabos solares, conectores MC4)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de equipamentos esportivos
Quantidade
1 LISTA
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por LISTA declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010544	26/06/2024	Enviado	R$ 950.000,00
Documento hábil 2024TF005511	—	Enviado com Sucesso	R$ 440.022,58
Ordem bancária 2024OB005482	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF011691	—	Enviado com Sucesso	R$ 509.977,42
Ordem bancária 2024OB006214	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 440.022,58 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 509.977,42 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069396
Emenda: 202414080023
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ: 18715383000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov