Emenda Pix de 2024, indicada por Patrus Ananias para São José da Barra (MG)
R$ 100 mil previstos para São José da Barra (MG)
Última atualização em 20/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 73.975,08 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 73.975,08 a 1 recebedor em 20/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006220, de 12/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção da cobertura do espaço destinado à Feira do Produtor Rural de São José da Barra, visando proporcionar melhores condições para feirantes e consumidores. Atualmente, a feira opera sob tendas de lona que, devido à exposição prolongada às intempéries, encontram-se deterioradas e insuficientes para acomodar de maneira adequada o público visitante, especialmente em dias chuvosos. A estrutura a ser implementada trará maior conforto e segurança aos feirantes, que em sua maioria são pequenos produtores do município, bem como aos consumidores, que incluem tanto moradores locais quanto visitantes dos distritos e cidades vizinhas. Além disso, a melhoria no espaço físico permitirá uma melhor organização da feira, incentivando o crescimento da produção local e promovendo a comercialização dos produtos agropecuários. Para viabilizar essa obra, será necessário o aporte de recursos provenientes de três emendas parlamentares, indicadas na modalidade de Transferências Especiais. O projeto de engenharia total alcança uma área construída de 561 m2, portanto, cada uma das emendas irá contemplar um total de 187 m2. cujos números e autores são: • Emenda n.º 202414080023 – Deputado Federal Patrus Ananias; • Emenda n.º 202439760007 – Deputado Federal Emidinho Madeira; • Emenda n.º 202442670011 – Senador Cleitinho. Cada uma das referidas emendas contempla o valor de R$ 100.000,00, totalizando R$ 300.000,00. Para a execução integral do projeto, haverá ainda uma contrapartida da Prefeitura Municipal no valor de R$ 10.000,00 e a soma dos rendimentos de R$ 6.137,19 resultando em um montante total de R$ 316.137,19. A destinação da despesa está plenamente alinhada com o objeto pactuado e com a legislação vigente, em especial o Decreto nº 10.961/2022, que rege a execução das Transferências Especiais. Além disso, o projeto contempla duas políticas públicas fundamentais: ‘Promoção da Produção Agropecuária’ e ‘Promoção Comercial’, garantindo benefícios diretos à economia local e fortalecendo o desenvolvimento rural do município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 20/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 73.975,08
Pendente declarado: R$ 31.515,85
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.108,91 em 31/07/2025 · Investimento
Recebedor: FLANT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.570.531/0001-10)
4693
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.108,91 em 31/07/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 59.799,61 em 07/10/2025 · Investimento
Recebedor: FLANT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.570.531/0001-10)
6448
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.799,61 em 07/10/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.066,56 em 22/10/2025 · Investimento
Recebedor: FLANT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.570.531/0001-10)
6775
Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.197,80 ao recebedor em 22/10/2025, e R$ 2.868,76 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
88%
De 77% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 3 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202414080023, uma transferência especial (emenda Pix) para São José da Barra (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção da cobertura do espaço destinado à Feira do Produtor Rural de São José da Barra, visando proporcionar melhores condições para feirantes e consumidores. Atualmente, a feira opera sob tendas de lona que, devido à exposição prolongada às intempéries, encontram-se deterioradas e insuficientes para acomodar de maneira adequada o público visitante, especialmente em dias chuvosos. A estrutura a ser implementada trará maior conforto e segurança aos feirantes, que em sua maioria são pequenos produtores do município, bem como aos consumidores, que incluem tanto moradores locais quanto visitantes dos distritos e cidades vizinhas. Além disso, a melhoria no espaço físico permitirá uma melhor organização da feira, incentivando o crescimento da produção local e promovendo a comercialização dos produtos agropecuários. Para viabilizar essa obra, será necessário o aporte de recursos provenientes de três emendas parlamentares, indicadas na modalidade de Transferências Especiais. O projeto de engenharia total alcança uma área construída de 561 m2, portanto, cada uma das emendas irá contemplar um total de 187 m2. cujos números e autores são: • Emenda n.º 202414080023 – Deputado Federal Patrus Ananias; • Emenda n.º 202439760007 – Deputado Federal Emidinho Madeira; • Emenda n.º 202442670011 – Senador Cleitinho. Cada uma das referidas emendas contempla o valor de R$ 100.000,00, totalizando R$ 300.000,00. Para a execução integral do projeto, haverá ainda uma contrapartida da Prefeitura Municipal no valor de R$ 10.000,00 e a soma dos rendimentos de R$ 6.137,19 resultando em um montante total de R$ 316.137,19. A destinação da despesa está plenamente alinhada com o objeto pactuado e com a legislação vigente, em especial o Decreto nº 10.961/2022, que rege a execução das Transferências Especiais. Além disso, o projeto contempla duas políticas públicas fundamentais: ‘Promoção da Produção Agropecuária’ e ‘Promoção Comercial’, garantindo benefícios diretos à economia local e fortalecendo o desenvolvimento rural do município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 20/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA declarou R$ 73.975,08 executados e R$ 31.515,85 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001815
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006283
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006220
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 13/02/2025
- 17/02/2025
- 28/02/2025
- 14/04/2025
- 23/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/08/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 20/07/2026
- 08/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 20/07/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/02/2025 e 20/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 01/02/2025Em Elaboração
- 01/02/2025Aguardando envio para Análise
- 01/02/2025Enviado para Análise
- 14/04/2025Em Complementação
- 23/04/2025Aguardando envio para Análise
- 23/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 20/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 20/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 20/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
Após uma avaliação completa do plano de trabalho, constatou-se que os Objetivos, finalidades e metas nele indicados não estão alinhados com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja principal responsabilidade é a gestão e o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Por esse motivo, não é viável continuar com a análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações sugeridas não possuem relação com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da pasta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se o MERCADO/FEIRA/GALPÃO compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/02/2025.
Em referência ao Parecer MDA 28 constante no Processo SEI 55000.004711/2025-10 segue a oirentação quanto sua complementação:Após avaliação da META META 1 - Cobertura do espaço destinado à Feira do Produtor Rural de São José da Barrapelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN". Usar uma unidade de medida que possa aferir a area total da obra. Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/04/2025.
Plano de Trabalho aprovado, conforme anexos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o Plano de Ação encontra-se aprovado, conforme documentação anexa enviada em 14/04/2025
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Cobertura do espaço destinado à Feira do Produtor Rural de São José da Barra
- Quantidade
- 187 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.490,93 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 564,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE001815 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006283 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB006220 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.108,91 em 31/07/2025
FLANT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.570.531/0001-10)
R$ 59.799,61 em 07/10/2025
FLANT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.570.531/0001-10)
R$ 2.868,76 em 22/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 10.197,80 em 22/10/2025
FLANT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.570.531/0001-10)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069412
- Emenda
- 202414080023
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA
- CNPJ
- 01616458000132
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov