Emenda Pix de 2024, indicada por Idilvan Alencar para Assaré (CE)
R$ 3,7 milhões previstos para Assaré (CE)
Última atualização em 16/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 4.018.178,51 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 4.018.178,51 a 4 recebedores em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003253, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.700.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 3.700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.700.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 4.018.178,51
Pendente declarado: R$ 0,00
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 119.876,45 em 17/10/2024 · Investimento
Recebedor: G F EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.734.145/0001-75)
NOTA FISCAL Nº 697
Débito líquido no extrato da conta: R$ 109.207,44 ao recebedor em 17/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 780.314,88 em 06/11/2024 · Investimento
Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
NOTA FISCAL Nº 138
Débito líquido no extrato da conta: R$ 710.866,86 ao recebedor em 06/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
10 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.08.28-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.678.664,77
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000131/2024)
Contrato 2024.05.08.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.595.943,74
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000074/2024)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.023,08
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000209/2024)
Contrato 1º Apostilamento · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.770,10
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000211/2024)
Contrato 24.08.2023/01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 737.555,45
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 24/08/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000001/2023)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 738.244,57
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 24/08/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000003/2023)
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 738.244,57
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000004/2023)
Contrato 4º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000006/2023)
Contrato 3º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 811.138,01
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000007/2023)
Contrato 5º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000008/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 339.277,54 em 18/12/2024 · Investimento
Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
NOTA FISCAL Nº 147
Débito líquido no extrato da conta: R$ 309.081,85 ao recebedor em 18/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.08.28-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.678.664,77
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000131/2024)
Contrato 2024.05.08.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.595.943,74
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000074/2024)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.023,08
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000209/2024)
Contrato 1º Apostilamento · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.770,10
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000211/2024)
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 738.244,57
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000004/2023)
Contrato 4º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000006/2023)
Contrato 3º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 811.138,01
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000007/2023)
Contrato 5º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000008/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 977.630,62 em 18/07/2025 · Investimento
Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
NOTA FISCAL Nº 165
Débito líquido no extrato da conta: R$ 890.621,49 ao recebedor em 18/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.488.966,82
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 09/06/2025; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000210/2024)
Contrato 1º ADITIVO nº 2024.07.10.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.651.994,26
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 18/02/2025; vigência de 18/02/2025 até 28/08/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000094/2025)
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 18/02/2025; vigência de 29/08/2025 até 28/08/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000238/2024)
Contrato 2024.08.28-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.678.664,77
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000131/2024)
Contrato 2024.05.08.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.595.943,74
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000074/2024)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.023,08
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000209/2024)
Contrato 1º Apostilamento · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.770,10
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000211/2024)
Contrato 5º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000008/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.108.316,48 em 26/08/2025 · Investimento
Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
NOTA FISCAL Nº 167
Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.009.676,31 ao recebedor em 26/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.488.966,82
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 09/06/2025; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000210/2024)
Contrato 1º ADITIVO nº 2024.07.10.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.651.994,26
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 18/02/2025; vigência de 18/02/2025 até 28/08/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000094/2025)
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 18/02/2025; vigência de 29/08/2025 até 28/08/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000238/2024)
Contrato 2024.08.28-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.678.664,77
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000131/2024)
Contrato 2024.05.08.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.595.943,74
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000074/2024)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.023,08
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000209/2024)
Contrato 1º Apostilamento · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.770,10
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000211/2024)
Contrato 5º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000008/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 192.595,01 em 30/09/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. (CNPJ 50.484.244/0001-65)
NOTA FISCAL Nº 119
Débito líquido no extrato da conta: R$ 175.454,06 ao recebedor em 30/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2025.07.15-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 482.431,87
Contratação de empresa para execução de construção de pavimentação em piso intertravado, com localização em diversas ruas da sede do Município de Assaré-CE.
Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000252/2025)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 30.583,84
Contratação de empresa para execução de construção de pavimentação em piso intertravado, com localização em diversas ruas da sede do Município de Assaré-CE.
Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000308/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 190.858,91 em 24/11/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. (CNPJ 50.484.244/0001-65)
NOTA FISCAL Nº 124
Débito líquido no extrato da conta: R$ 173.872,47 ao recebedor em 24/11/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2025.07.15-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 482.431,87
Contratação de empresa para execução de construção de pavimentação em piso intertravado, com localização em diversas ruas da sede do Município de Assaré-CE.
Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000252/2025)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 30.583,84
Contratação de empresa para execução de construção de pavimentação em piso intertravado, com localização em diversas ruas da sede do Município de Assaré-CE.
Assinado em 15/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000308/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 166.290,82 em 29/01/2026 · Investimento
Recebedor: EXATA SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 32.112.133/0001-46)
NOTA FISCAL Nº 118
Débito líquido no extrato da conta: R$ 151.490,94 ao recebedor em 30/01/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2025.04.09-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.331.833,08
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, no Distrito de Amaro e nas localidades do Sitio Estreito, Sitio Santo Antônio, Sitio São Félix, Cacimba do Mel e Sitio Redondo, no Município de Assaré-CE, nos termos do Convênio nº 004/2025 (Processo nº 43022.012859/2024-00 - MAPP 2055), firmado com a Superintendência das Obras Públicas (SOP), através da Secretaria das Cidades - Governo do Estado do Ceará.
Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 09/04/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000263/2025)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 331.291,13
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, no Distrito de Amaro e nas localidades do Sitio Estreito, Sitio Santo Antônio, Sitio São Félix, Cacimba do Mel e Sitio Redondo, no Município de Assaré-CE, nos termos do Convênio nº 004/2025 (Processo nº 43022.012859/2024-00 - MAPP 2055), firmado com a Superintendência das Obras Públicas (SOP), através da Secretaria das Cidades - Governo do Estado do Ceará.
Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 09/04/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000313/2025)
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, no Distrito de Amaro e nas localidades do Sitio Estreito, Sitio Santo Antônio, Sitio São Félix, Cacimba do Mel e Sitio Redondo, no Município de Assaré-CE, nos termos do Convênio nº 004/2025 (Processo nº 43022.012859/2024-00 - MAPP 2055), firmado com a Superintendência das Obras Públicas (SOP), através da Secretaria das Cidades - Governo do Estado do Ceará.
Assinado em 09/04/2025; vigência de 10/04/2026 até 09/04/2027 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000340/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 143.017,80 em 04/02/2026 · Investimento
Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
NOTA FISCAL Nº 4
Débito líquido no extrato da conta: R$ 135.876,90 ao recebedor em 04/02/2026, e R$ 4.760,60 e R$ 2.380,30 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.488.966,82
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 09/06/2025; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000210/2024)
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 18/02/2025; vigência de 29/08/2025 até 28/08/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000238/2024)
Contrato 1º Apostilamento · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.770,10
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000211/2024)
Contrato 5º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000008/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
65%
De 34% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro30%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 3.673.289,22 dos R$ 4.018.178,51 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,42%): 1 pelo valor declarado; 8 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 4.018.178,51; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 4.418.340,56.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 2.750.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 6.450.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (42,64%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Idilvan Alencar indicou, pela emenda 202441470002, uma transferência especial (emenda Pix) para Assaré (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ASSARE declarou R$ 4.018.178,51 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009127
R$ 3.700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004864
R$ 3.700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003253
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/02/2025
- 21/03/2025
- 16/06/2026Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/10/2024 e 16/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 22 mudanças de situação
- 26/10/2024Em Elaboração
- 26/10/2024Aguardando envio para Análise
- 26/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/10/2024Aguardando envio para Análise
- 06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 21/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 16/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 16/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 16/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 16/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 16/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 informada a meta não pode ser genérica, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. - Descrever a mensurabilidade das meta 1 informada a meta não podem ser genérica,nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/03/2025.
Na lista de metas, solicita-se:- Separação das metas informadas no objeto: "REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE."- Alteração das unidades de medida das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, km ou m² para pavimentação; E informar a quantidade.Quanto às "OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO" e à "CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA", solicita-se, no objeto, esclarecer se as intervenções informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano e se são em vias públicas.
Metas de MUNICIPIO DE ASSARE
Valor do executor: R$ 3.700.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.700.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 318.178,51 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 4.018.178,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009127 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.700.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004864 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.700.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003253 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
43 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 28.121,20 em 25/07/2024
AR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 22.853.186/0001-64)
R$ 180.500,00 em 25/07/2024
YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA (CNPJ 30.331.267/0001-22)
R$ 104.500,00 em 25/07/2024
MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 44.470.316/0001-12)
R$ 29.094,00 em 25/07/2024
WAWA MUSIC LTDA (CNPJ 33.850.968/0001-66)
R$ 18.884,45 em 30/07/2024
AR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 22.853.186/0001-64)
R$ 39.049,32 em 30/07/2024
JOSE DEVANILTON SOARES LTDA (CNPJ 01.771.703/0001-86)
R$ 1.798,14 em 17/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 109.207,44 em 17/10/2024
G F EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.734.145/0001-75)
R$ 3.596,30 em 17/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.274,57 em 24/10/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 3.700.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 400.148,97 em 10/12/2024 · Aplicação
- R$ 15.641,44 em 11/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069441
- Emenda
- 202441470002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ASSARE
- CNPJ
- 07587983000153
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov