Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Paulo Folletto para Marilândia (ES)

R$ 2 milhões previstos para Marilândia (ES)

Última atualização em 08/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 08/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001044, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de tratores agrícolas 4 tratores agrícolas 75 cavalos, para uso rural, fomento ao setor produtivo de caféRegularização fundiária Municipal dos Bairros irregulares de Marilândia, centro, e Comunidades/ zona urbana

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 08/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 1.500.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 500.000,00 em 29/10/2024 · Investimento

        Recebedor: nome não informado (CNPJ 08.263.434/0001-96)

        PAGAMENTO 4 TRATORES

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Paulo Folletto indicou, pela emenda 202427740001, uma transferência especial (emenda Pix) para Marilândia (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de tratores agrícolas 4 tratores agrícolas 75 cavalos, para uso rural, fomento ao setor produtivo de caféRegularização fundiária Municipal dos Bairros irregulares de Marilândia, centro, e Comunidades/ zona urbana

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 08/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARILANDIA declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 1.500.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004636

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002498

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001044

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 24/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 28/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 30/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  9. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  10. 08/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 24/02/2025Enviado para Análise
  9. 14/05/2025Em Complementação
  10. 14/05/2025Aguardando envio para Análise
  11. 14/05/2025Enviado para Análise
  12. 24/07/2025Em Complementação
  13. 24/07/2025Aguardando envio para Análise
  14. 24/07/2025Enviado para Análise
  15. 05/08/2025Aprovado
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Considerando a aderência do projeto apresentado à politica pública de regularização fundiária urbana de núcleos urbanos informais de famílias de baixa renda (REURB-S) de gestão desta Pasta Ministerial, nada temos a obstar pela continuidade da operação.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/07/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/07/2025.

    Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

  5. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/08/2025.

    O objeto não se aplica às políticas do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARILANDIA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Ordenamento Territorial
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE QUATRO TRATORES AGRICOLAS SOBRE RODAS NOVO, 75 CV, DIESEL, (AGRICULTURA FAMILIAR, ASSOCIAÇÕES DE FAMILIAS RURAIS)

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CENTRO DE MARILANDIA E COMUNIDADES

    Quantidade
    3.100 LOTE
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.500.000,00 de investimento
    Preço por LOTE declarado

    R$ 483,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00463626/06/2024EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF002498—Enviado com SucessoR$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00104403/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 123.500,00 em 29/10/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 123.500,00 em 29/10/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 1.500,00 em 29/10/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.500,00 em 29/10/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 123.500,00 em 27/11/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 123.500,00 em 27/11/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 1.500,00 em 28/11/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.500,00 em 28/11/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 50.500,92 em 11/08/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 378.598,23 em 11/08/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069529
Emenda
202427740001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARILANDIA
CNPJ
27744176000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov