Emenda Pix de 2024, indicada por Lafayette de Andrada para Andradas (MG)
R$ 250 mil previstos para Andradas (MG)
Última atualização em 03/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 220.010,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 220.010,00 a 2 recebedores em 03/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002696, de 03/07/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de empresa para execução com fornecimento de materiais e mão de obra para troca do piso do poliesportivo.Contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra destinado a Reforma de Praça Pública.Subvenção destinada a Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região conforme Termo de Colaboração.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 03/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 220.010,00
Pendente declarado: R$ 29.990,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 200.010,00 em 30/09/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA (CNPJ 05.725.151/0001-20)
NF 733
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 230.100,00
AQUISIÇÃO DE SUPERFICIE ARTICULADA INDOOR ( PISO MODULAR), decorrente da ADESÃO A ATA DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA- – PROCESSO LICITATÓRIO 013/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 022/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024, REFERENTE A DE AQUISIÇÃO DE SUPERFICIE ARTICULADA INDOOR (PISO MODULAR) PARA REFORMA DA QUADRA DO GINASIO POLIESPORTIVO RISOLETA NEVES, CONFORME PROCESSOS N° 8746 E 8780 / 2024 - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR N° 105 - FICHA BANCO : 516 - CONTA: 38.889-0 E - FICHA BANCO : 407 - CONTA: 34.749-3- LEI Nº 23.830/2021 – ACORDO VALE DO RIO DOCE.
Assinado em 26/08/2024; vigência de 26/08/2024 até 25/08/2025 · ESPORTE E LAZER
Ver no PNCP (17884412000134-2-000096/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 20.000,00 em 05/12/2024 · Investimento
Recebedor: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CAPAO DO MEL E REGIAO (CNPJ 28.819.699/0001-35)
Empenho 13373
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.000,00 em 05/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
85%
De 72% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro70%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 20.000,00 dos R$ 220.010,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (9,09%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 05.725.151/0001-20 («CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Palhoça/SC (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 655,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Andradas/MG (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Lafayette de Andrada indicou, pela emenda 202440290011, uma transferência especial (emenda Pix) para Andradas (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de empresa para execução com fornecimento de materiais e mão de obra para troca do piso do poliesportivo.Contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra destinado a Reforma de Praça Pública.Subvenção destinada a Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região conforme Termo de Colaboração.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 03/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANDRADAS declarou R$ 220.010,00 executados e R$ 29.990,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005067
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002707
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002696
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 11/02/2025
- 13/03/2025
- 09/05/2025
- 25/06/2025
- 03/07/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 04/09/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 25/06/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/03/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 2 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 2, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Ajustar a meta 2, registrando se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão;• Indicar ou adequar as Metas 2, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ANDRADAS
Valor do executor: R$ 250.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Educação Infantil
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Contratação de empresa para execução com fornecimento de materiais e mão de obra para troca do piso do poliesportivo.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra destinado a Reforma de Praça Pública.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Subvenção destinada a Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região conforme Termo de Colaboração.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE005067 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002707 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002696 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 6.400,32 em 16/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 8.800,44 em 16/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 184.809,24 em 16/10/2024
CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA (CNPJ 05.725.151/0001-20)
R$ 20.000,00 em 05/12/2024
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CAPAO DO MEL E REGIA (CNPJ 28.819.699/0001-35)
R$ 685,50 em 01/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.599,49 em 01/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 18.590,87 em 01/09/2026
ESCALA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. (CNPJ 27.057.593/0001-89)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069640
- Emenda
- 202440290011
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ANDRADAS
- CNPJ
- 17884412000134
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov