Emenda Pix de 2024, indicada por Rosângela Reis para Açucena (MG)
R$ 700 mil previstos para Açucena (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 68.666,84 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 68.666,84 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005051, de 03/07/2024: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 700.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 700.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 95.323,66.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CALÇAMENTO DA RUA SANTA BEATRIZ , RUA SANTO ANTÔNIO E CONSTRUÇAO DA PONTE NA RUA JOAQUIM CONSTÂNCIO DE ANDRADE NO PERÍMETRO URBANO DE AÇUCENA-MG E CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CÓRREGO DOS LOPES, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 68.666,84
Pendente declarado: R$ 631.333,16
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 68.666,84 em 29/11/2024 · Investimento
Recebedor: POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
VALOR REFERENTE BM 1 DO ADITIVO Nº 03 DO PROCESSO 008/2023.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 68.666,84 em 29/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 68.666,84; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 134.736,69.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rosângela Reis indicou, pela emenda 202444720003, uma transferência especial (emenda Pix) para Açucena (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CALÇAMENTO DA RUA SANTA BEATRIZ , RUA SANTO ANTÔNIO E CONSTRUÇAO DA PONTE NA RUA JOAQUIM CONSTÂNCIO DE ANDRADE NO PERÍMETRO URBANO DE AÇUCENA-MG E CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CÓRREGO DOS LOPES, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ACUCENA declarou R$ 68.666,84 executados e R$ 631.333,16 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004675
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002515
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005051
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 28/08/2025
- 28/08/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 20 mudanças de situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 31/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 21/03/2025Em Complementação
- 07/04/2025Aguardando envio para Análise
- 07/04/2025Enviado para Análise
- 14/07/2025Em Complementação
- 24/07/2025Aguardando envio para Análise
- 24/07/2025Enviado para Análise
- 28/07/2025Em Complementação
- 31/07/2025Aguardando envio para Análise
- 31/07/2025Enviado para Análise
- 28/08/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/08/2025.
Aprovação parcial do plano de trabalho referente a meta 3.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/08/2025.
Plano de trabalho aprovado de acordo com as diretrizes da Portaria conjunta MF/MGI de julho de 2025.
Metas de MUNICIPIO DE ACUCENA
Valor do executor: R$ 700.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Meta 1
CALÇAMENTO DA RUA SANTA BEATRIZ E SANTO ANTÔNIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG
- Quantidade
- 1.154.650 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 163.973,75 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇAO DE PONTE NA RUA JOAQUIM CONSTÂNCIO DE ANDRADE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG.
- Quantidade
- 96 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 361.726,91 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.767,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (CONCRETO E METAL) NO CÓRREGO DOS LOPES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AÇUCENA-MG.
- Quantidade
- 45 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 174.299,34 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.873,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004675 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 700.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002515 | — | Enviado com Sucesso | R$ 700.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005051 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
29 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 566,32 em 29/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 68.666,84 em 29/11/2024
POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
R$ 1.557,39 em 16/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 523,07 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 63.423,07 em 20/12/2024
POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
R$ 1.626,33 em 23/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.421,09 em 23/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 121.771,18 em 23/09/2025
J & J SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 19.534.852/0001-97)
R$ 6.708,60 em 22/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 632,47 em 22/10/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 700.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069681
- Emenda
- 202444720003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ACUCENA
- CNPJ
- 17005216000142
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov