Emenda Pix de 2024, indicada por Sanderson para Não-Me-Toque (RS)

R$ 150 mil previstos para Não-Me-Toque (RS)

Última atualização em 23/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 164.870,04 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 164.870,04 a 7 recebedores em 23/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002938, de 03/07/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011244, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (RS), CNPJ 87.613.519/0001-23

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069689, emenda 202440730001 de 2024, de autoria de Sanderson, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002938, de 03/07/2024; 2024OB011244, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta 01: Aquisição de 200 cadeiras e 50 mesas de plástico PVC para os ginásios esportivos do município. Essa compra é necessária devido à realização de eventos e atividades recreativas que ocorrem nesses espaços. Custeio - Perímetro Urbano.Meta 02: Serviços de pintura externa e interna da entrada (piso e paredes) do ginásio poliesportivo municipal Harry Alberto Erpen (Nenão), localizado no centro da cidade, perímetro urbano. Com esse serviço, temos o objetivo de manter as instalações em condições de uso, conservando o local. Custeio - Perímetro Urbano. Meta 03: Aquisição de materiais e mão-de-obra para o fechamento das quadras das praças Berwig, Madelar e Cohab, localizadas no perímetro urbano do município. Aqui serão adquiridas a estrutura metálica, redes, areia e pó de brita. A praça atrai crianças e moradores locais e necessita da conclusão da quadra para melhor utilização e maior segurança. Custeio - Perímetro Urbano.Meta 04: Melhoria no Ginásio Esportivo do Bairro Viau do Município de Não-Me-Toque, sendo executado o fechamento metálico de oitão e beirais, assim como implementação de rede elétrica na quadra - Investimento - Perímetro Urbano.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 50.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 164.870,04
  Pendente declarado: R$ 0,00
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 11.460,80 em 13/08/2025 · Custeio
    Recebedor: GM COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 33.789.271/0001-27)
    Pagamento NF 10020 - Aquisição das 200 cadeiras da Meta 01.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.460,80 em 14/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 223 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 28.995,00
    Aquisição de materiais elétricos para utilização na montagem da decoração de Natal na Praça Central Dr. Otto Schmiedt e nas Vias Públicas do Município de Não- Me- Toque/RS.
    Assinado em 01/08/2025; vigência de 01/08/2025 até 31/10/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
    Ver no PNCP (87613519000123-2-000203/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.574,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: METALURGICA CERFER LTDA (CNPJ 23.048.469/0001-04)
    NF 20259
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.594,20 em 16/09/2025 · Custeio
    Recebedor: GM COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 33.789.271/0001-27)
    NF 10250
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 223 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 28.995,00
    Aquisição de materiais elétricos para utilização na montagem da decoração de Natal na Praça Central Dr. Otto Schmiedt e nas Vias Públicas do Município de Não- Me- Toque/RS.
    Assinado em 01/08/2025; vigência de 01/08/2025 até 31/10/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
    Ver no PNCP (87613519000123-2-000203/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.296,00 em 17/09/2025 · Custeio
    Recebedor: FOLLMER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.540.974/0001-32)
    NF 12843
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 139,20 em 30/09/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
    NF 10020 - RETENÇÃO IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 139,20 em 30/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.392,00 em 30/09/2025 · Custeio
    Recebedor: 52.518.442 DAIANE CAROLINE WORST (CNPJ 52.518.442/0001-28)
    NF 43
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.650,00 em 03/10/2025 · Custeio
    Recebedor: 60.439.970 ALENCAR ALFREDO WENTZ (CNPJ 60.439.970/0001-10)
    NF 62758724
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/04/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55,80 em 10/11/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
    NF 10250 - RETENÇÃO IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 55,80 em 10/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.778,89 em 26/01/2026 · Investimento
    Recebedor: CS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 42.639.524/0001-77)
    NFS 1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 54.778,89 em 27/01/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 307 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 247.925,10
    Contratação de empresa especializada para fechamento das aberturas e oitões, bem como, instalação elétrica no Ginásio Esportivo do Bairro Viau do Município de Não-Me-Toque/RS
    Assinado em 17/10/2025; vigência de 17/10/2025 até 16/02/2026 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
    Ver no PNCP (87613519000123-2-000280/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.120,00 em 27/01/2026 · Custeio
    Recebedor: FOLLMER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.540.974/0001-32)
    NF 13145
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.120,00 em 28/01/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.273,93 em 18/02/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
    NFS 1 - RETENÇÃO INSS PJ
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.273,93 em 18/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.852,99 em 18/02/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
    NFS 1 - RETENÇÃO ISS e IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.852,99 em 18/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.059,23 em 18/02/2026 · Investimento
    Recebedor: CS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 42.639.524/0001-77)
    NFS 8
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 53.059,23 em 19/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 307 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 247.925,10
    Contratação de empresa especializada para fechamento das aberturas e oitões, bem como, instalação elétrica no Ginásio Esportivo do Bairro Viau do Município de Não-Me-Toque/RS
    Assinado em 17/10/2025; vigência de 17/10/2025 até 16/02/2026 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
    Ver no PNCP (87613519000123-2-000280/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 897,84 em 18/02/2026 · Investimento
    Recebedor: CS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 42.639.524/0001-77)
    NFS 8
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 897,84 em 19/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 307 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 247.925,10
    Contratação de empresa especializada para fechamento das aberturas e oitões, bem como, instalação elétrica no Ginásio Esportivo do Bairro Viau do Município de Não-Me-Toque/RS
    Assinado em 17/10/2025; vigência de 17/10/2025 até 16/02/2026 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
    Ver no PNCP (87613519000123-2-000280/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.725,16 em 18/02/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
    NFS 8 - RETENÇÃO ISS e IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.725,16 em 18/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

70%

De 45% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro41%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 134.363,84 dos R$ 164.870,04 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (81,50%): 10 pelo valor declarado; 5 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 164.870,04; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 215.629,88.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 60.439.970/0001-10 («60.439.970 ALENCAR ALFREDO WENTZ») aberto em 16/04/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 170 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 03/10/2025 (documento de liquidação 42104, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Sanderson indicou, pela emenda 202440730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Não-Me-Toque (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE declarou R$ 164.870,04 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE000919
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE001564
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001576
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002938
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006141
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011244
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/08/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
23/09/2026
Relatório de gestão final
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 10/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

05/09/2024Em Elaboração
05/09/2024Em Elaboração
05/09/2024Aguardando envio para Análise
24/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
12/03/2025Aguardando envio para Análise
12/03/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
07/07/2025Em Complementação
31/07/2025Aguardando envio para Análise
31/07/2025Enviado para Análise
13/08/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/08/2025.
Parecer aprovado com ressalvas, conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Aquisição de 200 cadeiras e 50 mesas de plástico para os ginásios esportivos do município. Custeio - Perímetro Urbano.
Quantidade
250 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 65,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Serviços de pintura interna da entrada (piso e paredes) do ginásio poliesportivo municipal Harry Alberto Erpen (Nenão). Custeio - Perímetro Urbano.
Quantidade
400 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.392,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 18,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de materiais para o fechamento da quadra da praças Berwig, Madelar e Cohab. Custeio - Perímetro Urbano.
Quantidade
200 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 26.358,00 de custeio
Outras fontes
R$ 1.282,00 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 138,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Melhoria no Ginásio Esportivo do Bairro Viau do Município de Não-Me-Toque, sendo executado o fechamento metálico de oitão e beirais, assim como implementação de rede elétrica na quadra. Investimento - Perímetro Urbano.
Quantidade
787 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 13.588,04 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 144,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE000919	26/06/2024	Enviado	R$ 50.000,00
Documento hábil 2024TF001576	—	Enviado com Sucesso	R$ 50.000,00
Ordem bancária 2024OB002938	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE001564	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF006141	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB011244	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

17 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 50.759,84 em 08/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 50.759,84 em 09/10/2024 · Pago
  ESPORTE CLUBE IPIRANGA (CNPJ 01.153.821/0001-20)
R$ 11.460,80 em 13/08/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 11.460,80 em 14/08/2025 · Pago
  GM COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 33.789.271/0001-27)
R$ 6.574,00 em 22/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 4.594,20 em 16/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 7.296,00 em 17/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 139,20 em 30/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 7.392,00 em 30/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 4.650,00 em 01/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento, 1 cancelado
- R$ 4.650,00 em 02/10/2025 · Cancelado
  60.439.970 ALENCAR ALFREDO WENTZ (CNPJ 60.439.970/0001-10)
R$ 4.650,00 em 03/10/2025
Pessoa física (CPF ***98870***)
R$ 55,80 em 10/11/2025
Conta do próprio ente

6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 50.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
R$ 25,41 em 25/04/2025 · Aplicação
R$ 123,24 em 02/05/2025 · Aplicação
R$ 50.759,84 em 15/07/2025 · Aplicação
R$ 4.650,00 em 02/10/2025 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 4.650,00 em 02/10/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069689
Emenda: 202440730001
Beneficiário: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
CNPJ: 87613519000123
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov