Emenda Pix de 2024, indicada por Sanderson para Sant'Ana do Livramento (RS)

R$ 700 mil previstos para Sant'Ana do Livramento (RS)

Última atualização em 16/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 350.345,28 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 350.345,28 a 2 recebedores em 16/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002936, de 03/07/2024: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), CNPJ 88.124.961/0001-59

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069710, emenda 202440730001 de 2024, de autoria de Sanderson, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002936, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução de skatepark, modalidade “Street” na Praça Oriovaldo Grecellé.Existe uma demanda antiga da comunidade do município pela construção de espaço para a prática de skate.O local escolhido para a pista de skate é onde já existe uma estrutura antiga para o esporte, localizada na Praça Oriovaldo Grecellé, para onde foi elaborado um projeto global de revitalização com o intuito de revitalizar e resgatar a vocação da Praça que antigamente era conhecida como Praça de Esportes.A pista de skate existente no local, única existente no município, encontra-se em considerado estado de degradação além de, segundo os skatistas locais, não possuir elementos bem projetados para uma boa prática do esporte, o que impede o seu uso adequado e seu funcionamento. Essa situação gera a necessidade de modernização do espaço com a demolição da estruturas existentes no local e a construção de uma nova pista.A oferta de espaço adequado para práticas esportivas contribuem para a promoção de saúde, bem estar e inclusão social além de proporcionar oportunidades de aprendizado e superação, trazendo significativos benefícios para toda a sociedade.Em função da complexidade e especificidade do objeto, que requer um serviço técnico especializado que foge ao cotidiano dos técnicos da prefeitura, pretende-se adotar a licitação com contratação integrada para que empresa, com expertise no assunto, elabore e desenvolva projeto básico, projeto executivo e execute as obras e serviços de engenharia de construção da pista de skate, lembrando que pistas mal projetadas e executadas acabam se ornando lugares abandonados.Pretende-se que a empresa especializada apresente soluções mais eficientes e econômicas, participando ativamente da concepção do empreendimento, elaborando um projeto correto que evite problemas no momento da execução material, mas também um projeto mais racional, que reduza os custos de execução.Dada a complexidade e a especificidade da elaboração de projeto arquitetônico e execução de obra de uma pista de skate, opta-se pela contratação integrada de empresa com especialidade e experiência comprovada em obras semelhantes, nos termos da Lei 14.133/21.A elaboração do projeto básico, do projeto executivo e a respectiva execução da obra, que são objeto da presente contratação, são necessários para viabilizar a utilização da pista de skate pela comunidade.O projeto deverá atender a crianças, jovens e adultos, do nível iniciante ao atleta profissional.Deverá ser prevista a demolição da rampa de skate existente no local assim como outras estruturas que venham a ser necessárias.A pista de skate deverá ser executada em concreto armado polido, copins e guarda corpos em tubos galvanizados, com àrea de aproximadamente 600m² com ferragens e especificações de concreto pertinentes, atendendo a todas as normas técnicas existentes, para assegurar solidez, durabilidade e segurança aos usuários. A obra deverá ser executada conforme especificações contidas no projeto, memoriais e demais documentos de sua proposta, com alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar todos os recursos necessários ao cumprimento do contrato.Deverão ser apresentadas as amostras dos materiais antes da instalação para aceite da fiscalização, quando solicitado.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 16/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 350.345,28
  Pendente declarado: R$ 649.654,72
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 72.871,54 em 21/07/2026 · Investimento
    Recebedor: SKATE SPOT - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 15.158.773/0001-78)
    TED 628295 - NF 142 - 1º MEDIÇÃO- PAGAMENTO PARCIAL
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.045.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO - BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE SKATEPARK, MODALIDADE STREET, NA PRAÇA ORIOVALDO GRECELLER, SANT’ANA DO LIVRAMENTO-RS
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 19/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
    Ver no PNCP (88124961000159-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 78.885,64 em 29/07/2026 · Investimento
    Recebedor: SKATE SPOT - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 15.158.773/0001-78)
    TED 281760 - NF 145 - 2ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.045.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO - BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE SKATEPARK, MODALIDADE STREET, NA PRAÇA ORIOVALDO GRECELLER, SANT’ANA DO LIVRAMENTO-RS
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 19/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
    Ver no PNCP (88124961000159-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.006,59 em 04/08/2026 · Investimento
    Recebedor: SKATE SPOT - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 15.158.773/0001-78)
    TED 418593 - NF 142- parcela final
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.045.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO - BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE SKATEPARK, MODALIDADE STREET, NA PRAÇA ORIOVALDO GRECELLER, SANT’ANA DO LIVRAMENTO-RS
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 19/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
    Ver no PNCP (88124961000159-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.841,84 em 31/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (CNPJ 88.124.961/0001-59)
    TRANSF. RECURSOS 311044 NF 145 - ISSQN e INSS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.842,74 em 16/09/2026 · Investimento
    Recebedor: SKATE SPOT - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 15.158.773/0001-78)
    TED 243338 - NF 154 3ª MEDIÇÃO (70%)fornecedor
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.045.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO - BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE SKATEPARK, MODALIDADE STREET, NA PRAÇA ORIOVALDO GRECELLER, SANT’ANA DO LIVRAMENTO-RS
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 19/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
    Ver no PNCP (88124961000159-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.218,33 em 16/09/2026 · Investimento
    Recebedor: SKATE SPOT - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 15.158.773/0001-78)
    ordem 394441 - Banco do Brasil
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.045.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO - BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE SKATEPARK, MODALIDADE STREET, NA PRAÇA ORIOVALDO GRECELLER, SANT’ANA DO LIVRAMENTO-RS
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 19/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
    Ver no PNCP (88124961000159-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.640,18 em 16/09/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (CNPJ 88.124.961/0001-59)
    ORDEM 39441 -Banco do Brasil - Tributos ISSQN/INSS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.160,45 em 05/10/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (CNPJ 88.124.961/0001-59)
    TRANSF. RECURSOS DOC 051325 TRIBUTOS NF 154-3ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.002,81 em 07/10/2026 · Investimento
    Recebedor: SKATE SPOT - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 15.158.773/0001-78)
    TED 356959 - PGTO LÍQUIDO FORNECEDOR NF 157 4ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.045.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO - BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE SKATEPARK, MODALIDADE STREET, NA PRAÇA ORIOVALDO GRECELLER, SANT’ANA DO LIVRAMENTO-RS
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 19/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
    Ver no PNCP (88124961000159-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.572,65 em 07/10/2026 · Investimento
    Recebedor: SKATE SPOT - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 15.158.773/0001-78)
    ORDEM 395582 - BANRISUL CONTRAPARTIDA NF 157 4ª MEDIÇÃO-FORNECEDOR
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.045.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO - BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE SKATEPARK, MODALIDADE STREET, NA PRAÇA ORIOVALDO GRECELLER, SANT’ANA DO LIVRAMENTO-RS
    Assinado em 19/02/2026; vigência de 19/02/2026 até 19/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
    Ver no PNCP (88124961000159-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.302,51 em 07/10/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (CNPJ 88.124.961/0001-59)
    ORDEM 395582 - BANRISUL CONTRAPARTIDA NF 157 4ª MEDIÇÃO - TRIBUTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

88%

De 77% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 7 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/09/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Sanderson indicou, pela emenda 202440730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO declarou R$ 350.345,28 executados e R$ 649.654,72 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001080
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002931
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002936
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
16/10/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/10/2024Em Elaboração
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
25/02/2025Aguardando envio para Análise
25/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/02/2025Aguardando envio para Análise
25/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
07/05/2025Aguardando envio para Análise
07/05/2025Enviado para Análise
03/07/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/07/2025.
Referente a Meta 1: Contratação de uma empresa especializada para a elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução de pista de skate, tipo "skate park" na Praça Greceller, no Município de Santana do Livramento, do Executor 88.124.961/0001-59 - MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, na classificação orçamentária da despesa, o código “344...” indicado no elemento de despesa referente a categoria econômica e ao grupo de despesa não é válido. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque o elemento de despesa da sua indicação orçamentária. Além disso, solicitamos que o ente adeque o período de execução, de modo a garantir a compatibilidade entre o objeto e a meta estabelecida.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Contratação de uma empresa especializada para a elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução de pista de skate, tipo "skate park" na Praça Greceller, no Município de Santana do Livramento
Quantidade
600 metro quadrado
Prazo
20 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 300.000,00 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001080	26/06/2024	Enviado	R$ 700.000,00
Documento hábil 2024TF002931	—	Enviado com Sucesso	R$ 700.000,00
Ordem bancária 2024OB002936	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 700.000,00 em 05/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069710
Emenda: 202440730001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CNPJ: 88124961000159
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov