Emenda Pix de 2024, indicada por Afonso Hamm para Carlos Barbosa (RS)

R$ 200 mil previstos para Carlos Barbosa (RS)

Última atualização em 28/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 199.918,39 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 199.918,39 a 1 recebedor em 28/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB005609, de 03/07/2024: crédito de R$ 133.014,01 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB006369, de 12/12/2024: crédito de R$ 66.985,99 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Complexo Esportivo urbano no Bairro Triângulo com área de 3.664,25 m².

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 28/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 199.918,39

      Pendente declarado: R$ 81,61

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 118.323,41 em 15/09/2025 · Investimento

        Recebedor: APPLICARE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 57.613.005/0001-07)

        NOTA 20

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 100 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 676.500,00

          OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO TRIÂNGULO, COM COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

          Assinado em 30/06/2025; vigência de 01/07/2025 até 27/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000119/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 81,98 em 10/10/2025 · Investimento

        Recebedor: APPLICARE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 57.613.005/0001-07)

        Nota 18

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 66.908,90

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE PASSEIO DE CONCRETO ARMADO E CALHA PLUVIAL PARA O DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO.

          Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000197/2025)

        • Contrato 100 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 676.500,00

          OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO TRIÂNGULO, COM COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

          Assinado em 30/06/2025; vigência de 01/07/2025 até 27/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000119/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 45.656,72 em 23/10/2025 · Investimento

        Recebedor: APPLICARE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 57.613.005/0001-07)

        NOTA 24

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 66.908,90

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE PASSEIO DE CONCRETO ARMADO E CALHA PLUVIAL PARA O DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO.

          Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000197/2025)

        • Contrato 100 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 676.500,00

          OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO TRIÂNGULO, COM COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

          Assinado em 30/06/2025; vigência de 01/07/2025 até 27/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000119/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 17.009,11 em 25/11/2025 · Investimento

        Recebedor: APPLICARE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 57.613.005/0001-07)

        NOTA 27

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 66.908,90

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE PASSEIO DE CONCRETO ARMADO E CALHA PLUVIAL PARA O DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO.

          Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000197/2025)

        • Contrato 100 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 676.500,00

          OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO TRIÂNGULO, COM COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

          Assinado em 30/06/2025; vigência de 01/07/2025 até 27/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000119/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 18.847,17 em 11/12/2025 · Investimento

        Recebedor: APPLICARE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 57.613.005/0001-07)

        NOTA 34

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 66.908,90

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE PASSEIO DE CONCRETO ARMADO E CALHA PLUVIAL PARA O DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO.

          Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000197/2025)

        • Contrato 100 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 676.500,00

          OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO TRIÂNGULO, COM COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

          Assinado em 30/06/2025; vigência de 01/07/2025 até 27/11/2025 · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS

          Ver no PNCP (88587183000134-2-000119/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 57.613.005/0001-07 («APPLICARE ENGENHARIA LTDA») aberto em 08/10/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 342 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 15/09/2025 (documento de liquidação 104471, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202420980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Carlos Barbosa (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Complexo Esportivo urbano no Bairro Triângulo com área de 3.664,25 m².

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA declarou R$ 199.918,39 executados e R$ 81,61 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE005412

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002872

    R$ 133.014,01. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB005609

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF008464

    R$ 66.985,99. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB006369

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 24/07/2025
  8. 28/08/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 10/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/03/2025Em Complementação
  8. 26/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/03/2025Enviado para Análise
  10. 24/07/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Parecer aprovado com ressalvas, conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Construção de Complexo Esportivo urbano no Bairro Triângulo com área de 3.664,25 m².

    Quantidade
    3.664 metro quadrado
    Prazo
    20 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 54,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00541226/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF002872—Enviado com SucessoR$ 133.014,01
Ordem bancária 2024OB00560903/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF008464—Enviado com SucessoR$ 66.985,99
Ordem bancária 2024OB00636912/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 133.014,01 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 66.985,99 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069734
Emenda
202420980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA
CNPJ
88587183000134
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov