Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Afonso Hamm para Arroio do Padre (RS)

R$ 250 mil previstos para Arroio do Padre (RS)

Última atualização em 10/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 645.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 645.000,00 a 1 recebedor em 10/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB005602, de 03/07/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 250.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Rolo Compactador. Marca: XCMGModelo: XS123PDBRCHASSI: XUG01234LRPE00081Ano/modelo: 2024Cor: AmareloCombustível: DieselO veículo será utilizado preferencialmente na área urbana, onde será fundamental para a manutenção de estradas e ruas, garantindo a segurança e a qualidade das vias públicas. Além disso, será empregado na preparação de terrenos para a construção de vias calçadas, contribuindo para o desenvolvimento urbanístico da região.Devido ao seu peso elevado e baixa velocidade, o deslocamento do veículo em longas distâncias ou em áreas rurais torna-se inviável, o que justifica sua utilização mais intensiva em áreas urbanas, onde sua capacidade de compactação pode ser mais bem aproveitada.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 10/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 645.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 250.000,00 em 07/08/2024 · Investimento

        Recebedor: GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 21.155.314/0001-33)

        este pagamento é somente do de parte do contrato, referente a emenda de transferência especial.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 250.000,00 em 07/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo 5003079-61.2026.4.04.7106

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 395.000,00 em 08/08/2024 · Custeio

        Recebedor: GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 21.155.314/0001-33)

        Retençaõ de IRRJ R$ 7.740,00. (Observação: Por equívoco foi cadastrado como custeio mas o correto seria investimento, como ja está disponibilizado, não conseguimos alterar).

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo 5003079-61.2026.4.04.7106

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

56%

De 16% a 91% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro13%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 250.000,00 dos R$ 645.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (38,76%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 645.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 250.000,00.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202420980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Arroio do Padre (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Rolo Compactador. Marca: XCMGModelo: XS123PDBRCHASSI: XUG01234LRPE00081Ano/modelo: 2024Cor: AmareloCombustível: DieselO veículo será utilizado preferencialmente na área urbana, onde será fundamental para a manutenção de estradas e ruas, garantindo a segurança e a qualidade das vias públicas. Além disso, será empregado na preparação de terrenos para a construção de vias calçadas, contribuindo para o desenvolvimento urbanístico da região.Devido ao seu peso elevado e baixa velocidade, o deslocamento do veículo em longas distâncias ou em áreas rurais torna-se inviável, o que justifica sua utilização mais intensiva em áreas urbanas, onde sua capacidade de compactação pode ser mais bem aproveitada.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE declarou R$ 645.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004353

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002373

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB005602

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 30/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 28/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 10/09/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 05/12/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/02/2025Enviado para Análise
  7. 16/04/2025Em Complementação
  8. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2025Enviado para Análise
  10. 30/07/2025Em Complementação
  11. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 01/08/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/04/2025.

    Indicar se o rolo compactador será utilizado em área Urbana ou Rural.Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesAquisição de Rolo Compactador. Marca: XCMG Modelo: XS123PDBR CHASSI: XUG01234LRPE00081 Ano/modelo: 2024 Cor: Amarelo Combustível: Diesel

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovação total do plano de trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de rolo compactador para auxiliar na manutenção das estradas do município.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 395.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 645.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00435326/06/2024EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF002373—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB00560203/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069745
Emenda
202420980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE
CNPJ
04218960000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov