Emenda Pix de 2024, indicada por Afonso Hamm para Nova Bréscia (RS)

R$ 400 mil previstos para Nova Bréscia (RS)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 399.563,01 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 399.563,01 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000107, de 25/06/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA (RS), CNPJ 88.600.655/0001-41

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-069768, emenda 202420980001 de 2024, de autoria de Afonso Hamm, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000107, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRESCIA - RS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 399.563,01
  Pendente declarado: R$ 40.408,13
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 68.806,56 em 27/01/2026 · Investimento
    Recebedor: ASM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.876.591/0001-42)
    Pagamento da NF 03
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 53/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 785.000,00
    Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em execução de obra de construção de cobertura de quadra esportiva, localizada junto à Praça do Imigrante, na área central deste Município de Nova Bréscia, com recursos oriundos dos Planos de Ação nºs 090320424-2-072061/2024 e 09032024-2-069768/2024 de duas Transferências Especiais, originadas de Emendas Parlamentares, e com recursos próprios, incluindo-se material e mão de obra, de acordo com as especificações do Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro e Plantas em anexo, que são parte integrante do presente Edital.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/08/2026 · P.M. De Nova Brescia
    Ver no PNCP (88600655000141-2-000036/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.338,44 em 27/01/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA (CNPJ 88.600.655/0001-41)
    Retenção de tributos da NF 03
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.871,04 em 12/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ASM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.876.591/0001-42)
    Pagamento NF 05
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 53/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 785.000,00
    Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em execução de obra de construção de cobertura de quadra esportiva, localizada junto à Praça do Imigrante, na área central deste Município de Nova Bréscia, com recursos oriundos dos Planos de Ação nºs 090320424-2-072061/2024 e 09032024-2-069768/2024 de duas Transferências Especiais, originadas de Emendas Parlamentares, e com recursos próprios, incluindo-se material e mão de obra, de acordo com as especificações do Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro e Plantas em anexo, que são parte integrante do presente Edital.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/08/2026 · P.M. De Nova Brescia
    Ver no PNCP (88600655000141-2-000036/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.558,96 em 12/02/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA (CNPJ 88.600.655/0001-41)
    Retenção de tributos NF 05
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.157,97 em 26/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ASM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.876.591/0001-42)
    Pagamento NF 07
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 53/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 785.000,00
    Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em execução de obra de construção de cobertura de quadra esportiva, localizada junto à Praça do Imigrante, na área central deste Município de Nova Bréscia, com recursos oriundos dos Planos de Ação nºs 090320424-2-072061/2024 e 09032024-2-069768/2024 de duas Transferências Especiais, originadas de Emendas Parlamentares, e com recursos próprios, incluindo-se material e mão de obra, de acordo com as especificações do Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro e Plantas em anexo, que são parte integrante do presente Edital.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/08/2026 · P.M. De Nova Brescia
    Ver no PNCP (88600655000141-2-000036/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.546,74 em 26/02/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA (CNPJ 88.600.655/0001-41)
    Retenção da Tributos da NF 07
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 145.514,63 em 08/04/2026 · Investimento
    Recebedor: ASM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.876.591/0001-42)
    Pagamento NF 08
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 53/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 785.000,00
    Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em execução de obra de construção de cobertura de quadra esportiva, localizada junto à Praça do Imigrante, na área central deste Município de Nova Bréscia, com recursos oriundos dos Planos de Ação nºs 090320424-2-072061/2024 e 09032024-2-069768/2024 de duas Transferências Especiais, originadas de Emendas Parlamentares, e com recursos próprios, incluindo-se material e mão de obra, de acordo com as especificações do Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro e Plantas em anexo, que são parte integrante do presente Edital.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/08/2026 · P.M. De Nova Brescia
    Ver no PNCP (88600655000141-2-000036/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.768,67 em 08/04/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA (CNPJ 88.600.655/0001-41)
    Retenção de tributos da NF 08
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 65.013,53 lançados na fonte 1706 para R$ 1.150.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (5,65%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202420980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Bréscia (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRESCIA - RS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA declarou R$ 399.563,01 executados e R$ 40.408,13 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
07/05/2024
Empenho 2024NE000097
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000294
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000107
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

07/09/2024Em Elaboração
23/10/2024Aguardando envio para Análise
23/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
25/06/2025Em Complementação
10/07/2025Aguardando envio para Análise
10/07/2025Enviado para Análise
31/07/2025Em Complementação
23/08/2025Aguardando envio para Análise
23/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/07/2025.
Referente a Meta 1: COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRESCIA - RS., do Executor 88.600.655/0001-41 - MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA, na classificação orçamentária da despesa, o código “344...” indicado no elemento de despesa referente a categoria econômica e ao grupo de despesa não é válido. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque o elemento de despesa da sua indicação orçamentária.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRESCIA - RS.
Quantidade
1.008 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 39.971,14 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 436,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000097	07/05/2024	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF000294	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB000107	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-069768
Emenda: 202420980001
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA
CNPJ: 88600655000141
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov