Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Afonso Hamm para Iraí (RS)

R$ 300 mil previstos para Iraí (RS)

Última atualização em 07/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 779.800,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 779.800,00 a 1 recebedor em 07/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000094, de 25/06/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 73.022,07.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de caminhão distribuidor de dejetos para beneficio dos agricultores do municipio, pois com o caminhão sera possivel realizar a adubação das pastagens, gerando alimento de qualidade ao gado e maior qualidade na fertilização das sementes quando da colheita de cereias/grãos. Objeto: Caminhão novo, zero km, tração 6x4, ano/modelo 2024/2025, cabina frontal standard, 6 cilindros em linha com 286CV de potência, freia a motor, freio adicional com válvula de estrangulamento constante ou retarder, ar condicionado, vidro elétricos, motor movido a óleo diesel, transmissão de 12 marchas sincronizadas a frente a uma a ré, CMT 45.100kg, pneus 275/80x22,5, equipado com tanque para distribuição de dejetos líquidos, com capacidade de 15.000 litros, equipado com bomba de anel liquido, construído em chapa de aço carbono, pintura PU, interno ultra resistente, com para lamas, apara barro, para choque, instalação e fixação no chassi, mangueira de carga de 4" de no mínimo 6 metros de comprimento, duas tampas de inspeção, uma superior com escada de acesso e outra traseira, barrica de água e demais acessórios normas de produção devidamente instalados no veículo, tacógrafo eletrônico e demais equipamentos exigidos por lei. Garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 07/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 779.800,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 779.800,00 em 03/04/2025 · Investimento

        Recebedor: SULPASSO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA (CNPJ 34.098.668/0001-35)

        Pagamento referente a NF n° 000.041.534

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 770.442,40 ao recebedor em 03/04/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 779.800,00

          AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 2024200980001.

          Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 22/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAI

          Ver no PNCP (87612941000164-2-000081/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Aquisição de um Caminhão, zero quilômetros, tração 6x4, ano/modelo 2024/2025, 286 CV, movido a óleo diesel.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,6% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 770.442,40 dos R$ 779.800,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202420980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Iraí (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de caminhão distribuidor de dejetos para beneficio dos agricultores do municipio, pois com o caminhão sera possivel realizar a adubação das pastagens, gerando alimento de qualidade ao gado e maior qualidade na fertilização das sementes quando da colheita de cereias/grãos. Objeto: Caminhão novo, zero km, tração 6x4, ano/modelo 2024/2025, cabina frontal standard, 6 cilindros em linha com 286CV de potência, freia a motor, freio adicional com válvula de estrangulamento constante ou retarder, ar condicionado, vidro elétricos, motor movido a óleo diesel, transmissão de 12 marchas sincronizadas a frente a uma a ré, CMT 45.100kg, pneus 275/80x22,5, equipado com tanque para distribuição de dejetos líquidos, com capacidade de 15.000 litros, equipado com bomba de anel liquido, construído em chapa de aço carbono, pintura PU, interno ultra resistente, com para lamas, apara barro, para choque, instalação e fixação no chassi, mangueira de carga de 4" de no mínimo 6 metros de comprimento, duas tampas de inspeção, uma superior com escada de acesso e outra traseira, barrica de água e demais acessórios normas de produção devidamente instalados no veículo, tacógrafo eletrônico e demais equipamentos exigidos por lei. Garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IRAI declarou R$ 779.800,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000502

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000281

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000094

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 24/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 23/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 09/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 07/04/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  9. 26/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 11.031,96. Situação na fonte: CONCLUIDO.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 23/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IRAI

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de caminhão novo, zero km, tração 6x4, ano/modelo 2024/2025, cabina frontal standard, 6 cilindros em linha com 286CV de potência, freia a motor, freio adicional com válvula de estrangulamento constante ou retarder, ar condicionado, vidro elétric

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 479.800,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 779.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00050207/05/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF000281—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB00009425/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 3.720,00 em 03/04/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 770.442,40 em 03/04/2025

    SULPASSO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA (CNPJ 34.098.668/0001-35)

  • R$ 11.031,96 em 26/10/2026

    MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 11.031,96 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    26/10/2026
    Solicitação
    26/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de Rendimentos da Aplicação Financeira.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-069781
Emenda
202420980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE IRAI
CNPJ
87612941000164
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov