Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Afonso Hamm para Rio dos Índios (RS)

R$ 100 mil previstos para Rio dos Índios (RS)

Última atualização em 11/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 380.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 380.000,00 a 1 recebedor em 11/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB006387, de 12/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de uma retroescavadeira para apoiar a promoção da produção agropecuária no município de Rio dos Índios, visando a realização de serviços essenciais como a limpeza de bebedouros, escavação de covas de silagem e construção de açudes, beneficiando pequenos agricultores e fortalecendo a infraestrutura rural e agricultura familiar. Específicação mínima: Retroescavadeira com peso operacional de no mínimo 7.400 kg, com as seguintes caracterís-ticas mínimas: potência de 85 HP, no mínimo TIER-III, tração 4x4, cabine fechada com ar condicionado, rádio AM/FM/MP3, transmissão Powershift com no mínimo de 4 marchas a frente e no mínimo 4 marchas a ré, chassi monobloco, tanque combustível de no mínimo 140 litros, caçamba frontal de 1m³ e caçamba da retroescavadeira de 0,24 m³, freios a disco banhados em óleo, profundidade de escava-ção da retroescavadeira de no mínimo 4.400 mm pneus standard do fabricante com no mínimo 12 lonas, faróis para trabalhos notur-nos. Garantia de 12 meses sem limite de horas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 11/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 380.000,00

      Pendente declarado: R$ 52.400,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 380.000,00 em 17/09/2025 · Investimento

        Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)

        PAGAMENTO

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202420980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio dos Índios (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma retroescavadeira para apoiar a promoção da produção agropecuária no município de Rio dos Índios, visando a realização de serviços essenciais como a limpeza de bebedouros, escavação de covas de silagem e construção de açudes, beneficiando pequenos agricultores e fortalecendo a infraestrutura rural e agricultura familiar. Específicação mínima: Retroescavadeira com peso operacional de no mínimo 7.400 kg, com as seguintes caracterís-ticas mínimas: potência de 85 HP, no mínimo TIER-III, tração 4x4, cabine fechada com ar condicionado, rádio AM/FM/MP3, transmissão Powershift com no mínimo de 4 marchas a frente e no mínimo 4 marchas a ré, chassi monobloco, tanque combustível de no mínimo 140 litros, caçamba frontal de 1m³ e caçamba da retroescavadeira de 0,24 m³, freios a disco banhados em óleo, profundidade de escava-ção da retroescavadeira de no mínimo 4.400 mm pneus standard do fabricante com no mínimo 12 lonas, faróis para trabalhos notur-nos. Garantia de 12 meses sem limite de horas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS declarou R$ 380.000,00 executados e R$ 52.400,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006485

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF009167

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB006387

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 10/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  8. 16/04/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 11/11/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 05/02/2025Em Complementação
  6. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 11/02/2025Enviado para Análise
  8. 24/03/2025Em Complementação
  9. 27/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 27/03/2025Enviado para Análise
  11. 16/04/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/04/2025.

    Após a análise do plano de ação apresentado, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025. Dessa forma, o plano de ação está apto a aprovação.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/04/2025.

    Após a análise preliminar realizada por meio do Parecer MDA 18 (40931839) foi solicitado a entidade o envio do Plano de Trabalho da Transferência Especial devidamente complementado conforme os tópicos 3 e 8 desse parecer -Classificação Orçamentária da Despesa e Mensurabilidade das metas, respectivamente. Sendo assim, depois da avaliação objetiva voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO da - META 1: Aquisição de retroescavadeira nova, zero horas, para serviços relacionados a secretaria de agricultura do município, para apoio as atividades agrícolas. Segue em anexo o Parecer MDA 41 (41577849)

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/04/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de retroescavadeira nova, zero horas, para serviços relacionados a secretaria de agricultura do município, para apoio as atividades agrícolas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 332.400,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 432.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00648526/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF009167—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00638712/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069789
Emenda
202420980001
Beneficiário
RIO DOS ÍNDIOS
CNPJ
94704103000186
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov