Emenda Pix de 2024, indicada por Zé Haroldo Cathedral para Boa Vista (RR)

R$ 3 milhões previstos para Boa Vista (RR)

Última atualização em 06/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.241.855,74 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.241.855,74 a 1 recebedor em 06/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB012320, de 13/12/2024: crédito de R$ 2.100.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB012333, de 13/12/2024: crédito de R$ 900.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BOA VISTA (RR), CNPJ 05.943.030/0001-55

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069790, emenda 202444920010 de 2024, de autoria de Zé Haroldo Cathedral, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB012320, de 13/12/2024; 2024OB012333, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES GEOMÉTRICAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 900.000,00 para custeio e R$ 2.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 06/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.241.855,74
  Pendente declarado: R$ 758.144,26
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 284.584,73 em 04/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
    ERVIÇOS DE READEQUAÇÕES GEOMÉTRICAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 256.980,01 ao recebedor em 05/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    24 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2026, edição 6584
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 27 de abril de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 23418/2024 Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Con- trato nº 143/2026/SMEC
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    Diário de 01/04/2026, edição 6567
    028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 30 de março de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIA Nº. 020/2026 – GAB/SMO/GC
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    Diário de 18/03/2026, edição 6556
    DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 010/2026 De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 27/01/2026, edição 6521
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 22.890.123/0001-88 (Assinatura Eletrônica) Lincoln Oliveira da Silva Secretário Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Processo nº: 15174/2023/SMEC
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    Diário de 03/12/2025, edição 6486
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 28 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025/SMEC O Secretário Municipal de Educação e Cultura –
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    Diário de 01/12/2025, edição 6484
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 27 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COMITÊ AVALIADOR DO PRÊMIO MUNICIPAL REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR PROFESSORA DELACIR DE MELO LIMA - EDIÇÃO 2025 3ª RETIFICAÇÃO
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    Diário de 18/11/2025, edição 6477
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Processo nº: 28936/2025 – SMEC Espécie: Termo de Fomento nº 826/2025/SMEC Modalidade: Termo de Fomento Valor Total: R$ 1.640.411
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    Diário de 17/11/2025, edição 6476
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 13 de novembro de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI- MENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO
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    Diário de 14/11/2025, edição 6474
    39.00 Fontes de Recursos: MULTA DE TRÂNSITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Mobilidade Urba- na - SEMOB CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente) Daniel Pedro Rios Peixoto Secretário Municipal De Mobilidade Urbana FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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    Diário de 17/10/2025, edição 6456
    OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 035/2025 De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 03/10/2025, edição 6446
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 30 de setembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE NOTIFICAÇÃO N.º 001/2025 Isto posto, o Município de Boa Vista, pessoa Jurí- dica de
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    Diário de 30/09/2025, edição 6443
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 26 de setembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBICO DO CREDENCIAMENTO Nº 9.496696/2025. O MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RORAIMA, pessoa
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    Diário de 05/09/2025, edição 6426
    SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 025/2025 COMPLEMENTAR De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Fe- deral nº 8.666, de 21.06.93 e suas
    ECONÔMICA: 3.3.90.39.00, FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, COM O CNPJ SOB O Nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 03 DE SETEMBRO DE 2025. Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Públicas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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    Diário de 04/09/2025, edição 6425
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 01 de setembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 326/2025/SMEC Referente ao Pregão Eletrônico nº 90029/2025 Processo nº 08713/2023
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    Diário de 27/08/2025, edição 6419
    DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 025/2025 De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 06/08/2025, edição 6404
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 01 de agosto de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 296/2025/SMEC Referente ao Pregão Eletrônico nº 90052/2024 Processo nº 023431/2024/SMEC
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    Diário de 18/06/2025, edição 6372
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 07 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 30401/2023/SMEC Espécie: Contrato nº 357/2025/SMEC Modalidade: Pregão Valor Total:
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    Diário de 11/06/2025, edição 6367
    3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: TRÂNSITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Mobilida- de Urbana - SEMOB CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2025. Boa Vista-RR, 04 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Pedro Rios Peixoto Secretário Municipal de Mobilidade Urbana SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM
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    Diário de 05/06/2025, edição 6363
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 03 de junho de 2025. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6363 05 de Junho de 2025 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS
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    Diário de 26/05/2025, edição 6355
    nômica: 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: Próprio CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2025. Boa Vista-RR, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Pública DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6355 26
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    Diário de 22/05/2025, edição 6353
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 19 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 19236/20224/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 668/2024/SMEC
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    Diário de 25/04/2025, edição 6336
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV VILLE ROY, 7616 SALA 09 SÃO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Obras de urbanização - ruas, pra- ças e calçadas LOCALIZAÇÃO: DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR, - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO
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    Diário de 28/03/2025, edição 6319
    MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORDEM DE SERVIÇOS Nº 009/2025 FIRMA: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVI- ÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001- 88. Providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 18/03/2025, edição 6311
    0000 (convênio) e 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 22.890.123/0001-88. Data da Assinatura: 13 de março de 2025. Assinatura Eletrônica Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 899.742,03 em 06/11/2026 · Custeio
    Recebedor: CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
    SERVIÇOS DE READEQUAÇÕES GE OMÉTRICAS EM VIAS URBANAS DO DE BOA VISTA/RR, PARA ATENDER AS NECE SSIDADES AS SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PCBLICA-SMCP.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    19 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/07/2026, edição 6640
    DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 022/2026 De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 13/07/2026, edição 6631
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV. VILLE ROY, 7616 SALA 09 SÃO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: 4120400- Construção de edifícios LOCALIZAÇÃO: RUA TAMARINEIRA, 410, CAÇARI - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 012921/2023
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    Diário de 06/07/2026, edição 6628
    CIPAL JOSÉ DAVID FEITOSA NETO NO PA NOVA AMZÔNIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento do Con- trato nº 468/2023/SMEC Empresa: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SER- VIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 – O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Con- trato n° 468/2023/SMEC, referente ao reajuste no valor de R$ 656.863,61 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), conside- rando a variação
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV. VILLE ROY, 7616 SALA 09 SÃO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: 4120400- Construção de edifícios LOCALIZAÇÃO: VICINAL 07, GLEBA MURUPU, P.A. NOVA AMAZONIA, S/N, ZONA RURAL - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO DE
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    Diário de 01/07/2026, edição 6625
    3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: Próprio. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBI- LIDADE URBANA - SEMOB CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinatura eletrônica) Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal de Mobilidade Urbana FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA FUNDAÇÃO
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    Diário de 10/06/2026, edição 6611
    DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 012/2026 De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 09/06/2026, edição 6610
    Recursos: RECURSOS VIN- CULADOS AO TRÂNSITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBI- LIDADE URBANA – SEMOB. CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinatura eletrônica) Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal de Mobilidade Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA GERÊNCIA DE PROCESSOS EXTRATO
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    Diário de 21/05/2026, edição 6599
    065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 15 de maio de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 26641/2025 Espécie: Contrato nº 340/2026/SMEC Modalidade: Adesão a Ata de Registro
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    Diário de 21/05/2026, edição 6599
    065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 15 de maio de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 26641/2025 Espécie: Contrato nº 340/2026/SMEC Modalidade: Adesão a Ata de Registro
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    Diário de 18/05/2026, edição 6596
    ECONÔMICA: 3.3.90.39.00, FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, COM O CNPJ SOB O Nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2026. Boa Vista-RR, 13 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Pública DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6596 18
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    Diário de 14/05/2026, edição 6594
    inteligência do artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93. Interveniente: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB. Contratante: Município de Boa Vista. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 12/05/2026. Boa Vista-RR, 12/05/2026. (assinatura eletrônica) Felipo Jesus Medeiros Secretário Municipal de Mobilidade Urbana SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL
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    Diário de 29/04/2026, edição 6584
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 27 de abril de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 23418/2024 Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Con- trato nº 143/2026/SMEC
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    Diário de 01/04/2026, edição 6567
    028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 30 de março de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIA Nº. 020/2026 – GAB/SMO/GC
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    Diário de 18/03/2026, edição 6556
    DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 010/2026 De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 27/01/2026, edição 6521
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 22.890.123/0001-88 (Assinatura Eletrônica) Lincoln Oliveira da Silva Secretário Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Processo nº: 15174/2023/SMEC
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    Diário de 03/12/2025, edição 6486
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 28 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025/SMEC O Secretário Municipal de Educação e Cultura –
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    Diário de 01/12/2025, edição 6484
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 27 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COMITÊ AVALIADOR DO PRÊMIO MUNICIPAL REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR PROFESSORA DELACIR DE MELO LIMA - EDIÇÃO 2025 3ª RETIFICAÇÃO
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    Diário de 18/11/2025, edição 6477
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Processo nº: 28936/2025 – SMEC Espécie: Termo de Fomento nº 826/2025/SMEC Modalidade: Termo de Fomento Valor Total: R$ 1.640.411
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    Diário de 17/11/2025, edição 6476
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 13 de novembro de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI- MENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO
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    Diário de 14/11/2025, edição 6474
    39.00 Fontes de Recursos: MULTA DE TRÂNSITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Mobilidade Urba- na - SEMOB CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente) Daniel Pedro Rios Peixoto Secretário Municipal De Mobilidade Urbana FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.057.528,98, sem data informada · Investimento
    Recebedor: CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
    ERVIÇOS DE READEQUAÇÕES GEOMÉTRICAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar pelas datas os diários do município que citam este CNPJ.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 49% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro45%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 256.980,01 dos R$ 284.584,73 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,30%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta; 1 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Zé Haroldo Cathedral indicou, pela emenda 202444920010, uma transferência especial (emenda Pix) para Boa Vista (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 900.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES GEOMÉTRICAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 06/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOA VISTA declarou R$ 2.241.855,74 executados e R$ 758.144,26 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007562
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE007563
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009867
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009868
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB012333
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB012320
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
27/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
25/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

Ver o outro registro, até 06/11/2026

06/11/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

16/12/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/01/2025Aguardando envio para Análise
18/02/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
27/03/2025Aguardando envio para Análise
27/03/2025Enviado para Análise
25/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOA VISTA

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Ver as 30 metas

Meta 1
EQUIPE TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 1
DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO, (3,04 m²)
Quantidade
304 centímetro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 23,81 de custeio e R$ 55,72 de investimento
Preço por centímetro quadrado declarado
R$ 0,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
LIMPEZA MECANIZADA, INCLSUIVE MAQUINÁRIO (3,04 m2)
Quantidade
304 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,40 de custeio e R$ 0,94 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 3
TRANSPORTE DE ENTULHO COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³, EM VIA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (BOTA FORA) (3,04 M3xKM)
Quantidade
304 metro cúbico
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2,28 de custeio e R$ 5,35 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SOLOS (2,43 m2)
Quantidade
243 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 6,93 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SOLOS (3,04 m2)
Quantidade
304 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2,59 de custeio e R$ 6,07 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
MATERIAL PARA ATERRO, RECOMPOSIÇÃO DE CAMADAS DE BASE, RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE (909,46 m3)
Quantidade
90.946 CM3
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 43.676,23 de custeio e R$ 101.910,13 de investimento
Preço por CM3 declarado
R$ 1,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 14M³, CARGA COM PÁ CARREGADEIRA E DESCARGA LIVRE (3,04m3)
Quantidade
304 metro cúbico
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 9,12 de custeio e R$ 21,34 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SERVIÇO - IMPRIMAÇÃO DE BASE DE PAVIMENTAÇÃO, EXCLUSIVE EMULSÃO CM-30 (3,04 M2)
Quantidade
304 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,70 de custeio e R$ 1,64 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
ASFALTO DILUÍDO DE PETROLEO CM-30 (0,01 T)
Quantidade
1 tonelada
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 50,41 de investimento
Preço por tonelada declarado
R$ 50,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000L, EM VIA PAVIMENTADA, DMT EXCEDENTE À 30KM (3,04 T x KM)
Quantidade
304 tonelada
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,60 de custeio e R$ 1,41 de investimento
Preço por tonelada declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
SERVIÇO - PINTURA DE LIGAÇÃO, EXCLUSIVE EMULSÃO RR-1C (3,04 M2)
Quantidade
304 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,92 de custeio e R$ 2,15 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
EMULSÃO ASFÁLTICA CATIONICA RR-1C PARA USO EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (0,01 T)
Quantidade
1 tonelada
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 47,93 de investimento
Preço por tonelada declarado
R$ 47,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000L, EM VIA PAVIMENTADA, DMT EXCEDENTE À 30KM (3,04 T x KM)
Quantidade
304 tonelada
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,60 de custeio e R$ 1,41 de investimento
Preço por tonelada declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
SERVIÇO - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), COM CAMADA DE ROLAMENTO ESPESSURA DE 4CM, EXCLUSIVE CAP-50/70 (0,3 M3)
Quantidade
3 metro cúbico
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 66,43 de custeio e R$ 155,01 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 73,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10M³ DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA (3,04 M3 x KM)
Quantidade
304 metro cúbico
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1,71 de custeio e R$ 4,00 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO A GRANEL CAP-50/70 (0,01 T)
Quantidade
1 tonelada
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 68,53 de investimento
Preço por tonelada declarado
R$ 68,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000L, EM VIA PAVIMENTADA, DMT EXCEDENTE À 30KM (3,04 M3 x KM)
Quantidade
304 tonelada
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,60 de custeio e R$ 1,41 de investimento
Preço por tonelada declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO OU DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMA MECANIZADA, SEM (3.243,77 M2)
Quantidade
324.377 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 25.457,08 de custeio e R$ 59.399,94 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
LIMPEZA MECANIZADA DE ÁREAS, INCLUSIVE MAQUINÁRIOS (3.243,77 M2)
Quantidade
324.377 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 428,18 de custeio e R$ 999,08 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 19
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 14M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E DESCARGA LI- VRE (BORA FORA) (1.242,94 M3)
Quantidade
124.294 metro cúbico
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 3.892,87 de custeio e R$ 9.083,43 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
CARGA, MANOBRAS E DESCARGAS DE MATERIAIS DIVERSOS COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T (CARGA E DESCARGA MANUAIS) (13.642 T x KM)
Quantidade
13.642 tonelada
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 10.927,24 de custeio e R$ 25.496,90 de investimento
Preço por tonelada declarado
R$ 2,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE GUIA DE MEIO-FIO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRE-MOLDADO, DIMENSÕES 100X15X13X20 PARA VIAS URBANAS (11.536,37 M)
Quantidade
1.153.637 metro
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 230.016,68 de custeio e R$ 536.575,11 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 0,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E DESCARGA LIVRE (2.425,26 M3)
Quantidade
242.526 metro cúbico
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 5.616,92 de custeio e R$ 13.106,09 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
ATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA, LARGURA ATÉ 1,5M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5M, COM SOLO ARGILO-ARENOSO (2.425,26 M3)
Quantidade
242.526 metro cúbico
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 55.929,07 de custeio e R$ 130.500,66 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO MOLDADO IN-LOCO, USINADO C20, ACABAMENTO CONVENCIONAL – NÃO ARMADO (454,73 M3)
Quantidade
45.473 metro cúbico
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 205.977,83 de custeio e R$ 480.609,90 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 15,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
SERVIÇO DE ASSENTAMENTO PISO INTERTRAVADO PARA TRÁFEGO DE PEDESTRES, INCLUSO PAVER DE 6CM (4.547,34 M2)
Quantidade
454.734 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 144.796,10 de custeio e R$ 337.858,01 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 26
EXECUÇAO DE SARJETA EM CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM DE BASE X 15CM DE ALTURA (5.831,43 M)
Quantidade
583.143 metro
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 166.003,41 de custeio e R$ 387.340,98 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 0,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
PINTURA DE MEIO-FIO (CAIAÇÃO) (11.535,53 M)
Quantidade
1.153.553 metro
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 6.679,07 de custeio e R$ 15.584,50 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 28
REMOÇÃO DE DEFENSA METÁLICA (61,01 M)
Quantidade
6.101 metro
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 489,56 de custeio e R$ 1.111,95 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 0,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE007562	26/06/2024	Enviado	R$ 900.000,00
Documento hábil 2024TF009867	—	Enviado com Sucesso	R$ 900.000,00
Ordem bancária 2024OB012333	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE007563	26/06/2024	Enviado	R$ 2.100.000,00
Documento hábil 2024TF009868	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.100.000,00
Ordem bancária 2024OB012320	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 31.725,87 em 19/11/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.013.112,76 em 19/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 1.013.112,76 em 21/11/2025 · Pago
  CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
R$ 12.690,35 em 19/11/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 256.980,01 em 04/03/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 256.980,01 em 05/03/2026 · Pago
  CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
R$ 8.537,54 em 04/03/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 15.652,16 em 04/03/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.415,02 em 04/03/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 861.952,87 em 05/11/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 861.952,87 em 05/11/2026 · Em Processamento
  CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
R$ 26.992,26 em 06/11/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10.796,90 em 06/11/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

16/12/2024, edição 6252, PDF do diário oficial · cita o código do plano

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
30 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069790
Emenda: 202444920010
Beneficiário: MUNICIPIO DE BOA VISTA
CNPJ: 05943030000155
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov