Emenda Pix de 2024, indicada por Luciano Ducci para Colombo (PR)
R$ 350 mil previstos para Colombo (PR)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 370.863,13 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 370.863,13 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001899, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB001916, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Tendas Sanfonadas para Secretaria de Esportes - e - Locação de maquinário para Secretaria de Agricultura - e - Aquisição de um veículo minivan (07 lugares) para a Secretaria Muncipal de Esporte
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 370.863,13
Pendente declarado: R$ 44.356,87
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 120.271,95 em 10/01/2025 · Custeio
Recebedor: PUMA INFRAESTRUTURA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 04.649.327/0001-40)
NF 140
Débito líquido no extrato da conta: R$ 114.498,90 ao recebedor em 10/01/2025, e R$ 5.773,05 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 397 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 677.999,00
Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação da via pública urbana Rua Cândido de Abreu, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, meio-fio de concreto, regularização e compactação de subleito, sub-base, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, passeio público, sinalização e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 30/03/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
Ver no PNCP (76105634000170-2-000046/2024)
Contrato 275 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.703.000,00
Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação da via pública urbana Rua Nossa Senhora da Saúde, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, meio-fio de concreto, regularização e compactação de subleito, sub-base, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, passeio público, sinalização e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 12/08/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
Ver no PNCP (76105634000170-2-000035/2024)
Contrato 252 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 240.500,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para execução de obras de pavimentação das seguintes vias públicas urbanas: Rua das Ameixeiras e Rua Ângela Teresa Cecon Corleto, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, meio-fio de concreto, regularização e compactação de subleito, sub-base, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, passeio público, sinalização e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/02/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
Ver no PNCP (76105634000170-2-000088/2024)
Contrato 251 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.531.500,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para execução de obras de pavimentação das seguintes vias públicas urbanas: Rua das Ameixeiras e Rua Ângela Teresa Cecon Corleto, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, meio-fio de concreto, regularização e compactação de subleito, sub-base, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, passeio público, sinalização e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/02/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
Ver no PNCP (76105634000170-2-000105/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.730,00 em 20/02/2025 · Custeio
Recebedor: CTG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 28.390.929/0001-93)
NF 1294
Débito líquido no extrato da conta: R$ 11.360,50 ao recebedor em 20/02/2025, e R$ 175,95 e R$ 193,55 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.001,18 em 10/04/2025 · Custeio
Recebedor: PUMA INFRAESTRUTURA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 04.649.327/0001-40)
NF 159
Débito líquido no extrato da conta: R$ 7.617,13 ao recebedor em 10/04/2025, e R$ 384,05 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 397 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 677.999,00
Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação da via pública urbana Rua Cândido de Abreu, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, meio-fio de concreto, regularização e compactação de subleito, sub-base, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, passeio público, sinalização e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 30/03/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
Ver no PNCP (76105634000170-2-000046/2024)
Contrato 275 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.703.000,00
Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação da via pública urbana Rua Nossa Senhora da Saúde, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, meio-fio de concreto, regularização e compactação de subleito, sub-base, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, passeio público, sinalização e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 12/08/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
Ver no PNCP (76105634000170-2-000035/2024)
Contrato 252 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 240.500,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para execução de obras de pavimentação das seguintes vias públicas urbanas: Rua das Ameixeiras e Rua Ângela Teresa Cecon Corleto, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, meio-fio de concreto, regularização e compactação de subleito, sub-base, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, passeio público, sinalização e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/02/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
Ver no PNCP (76105634000170-2-000088/2024)
Contrato 251 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.531.500,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para execução de obras de pavimentação das seguintes vias públicas urbanas: Rua das Ameixeiras e Rua Ângela Teresa Cecon Corleto, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, meio-fio de concreto, regularização e compactação de subleito, sub-base, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, passeio público, sinalização e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/02/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
Ver no PNCP (76105634000170-2-000105/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.640,00 em 10/04/2025 · Custeio
Recebedor: CTG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 28.390.929/0001-93)
NF 1321
Débito líquido no extrato da conta: R$ 15.147,34 ao recebedor em 10/04/2025, e R$ 234,60 e R$ 258,06 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 65.820,00 em 04/06/2025 · Investimento
Recebedor: ACM LOCACOES LTDA (CNPJ 40.190.705/0001-33)
NF 1634
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 149.400,00 em 20/02/2026 · Investimento
Recebedor: LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 40.976.095/0001-06)
Nota fiscal 23571
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 373 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 149.400,00
Aquisição de veículo novo tipo Minivan
Assinado em 12/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 12/11/2026 · Departamento de Esportes
Ver no PNCP (76105634000170-2-000187/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Luciano Ducci indicou, pela emenda 202437050010, uma transferência especial (emenda Pix) para Colombo (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Tendas Sanfonadas para Secretaria de Esportes - e - Locação de maquinário para Secretaria de Agricultura - e - Aquisição de um veículo minivan (07 lugares) para a Secretaria Muncipal de Esporte
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE COLOMBO declarou R$ 370.863,13 executados e R$ 44.356,87 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011305
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE011306
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005844
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005845
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001899
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001916
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 12/03/2025
- 14/03/2025
- 24/03/2025
Ver os outros 6 registros, até 30/06/2026
- 03/04/2025
- 20/05/2025
- 16/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/07/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/11/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 25/11/2024Em Elaboração
- 25/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/03/2025Aguardando envio para Análise
- 05/03/2025Enviado para Análise
- 22/05/2025Em Complementação
- 15/07/2025Aguardando envio para Análise
- 15/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/03/2025.
O objeto não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/04/2025.
Conforme Parecer Nº 51/2025/DIAE COPI-CGPI/COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA anexo.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/05/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor.RESUMO: 1 - NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MDA:- Após a avaliação, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o tipo de serviço e o público-alvo do objeto previsto. Caso o público-alvo for agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, favor especificar no objeto ou na Meta envolvida com esse público específico.2 - MENSURABILIDADE - META 2:- MENSURÁVEL, porém o plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 2, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. Na descrição desta meta é necessário identificar claramente o tipo de serviço e o público-alvo.Detalhes no Parecer em anexo.Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Referente a Meta 1: Aquisição de Tendas Sanfonadas para Secretaria de Esportes, do Executor 76.105.634/0001-70 - MUNICIPIO DE COLOMBO, na classificação orçamentária da despesa, o código “344...” indicado no elemento de despesa referente a categoria econômica e ao grupo de despesa não é válido. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque o elemento de despesa da sua indicação orçamentária.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE COLOMBO
Valor do executor: R$ 350.000,00
Áreas de política pública:
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Aquisição de Tendas Sanfonadas para Secretaria de Esportes
- Quantidade
- 32 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.820,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.056,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Locação de maquinário para Secretaria de Agricultura
- Quantidade
- 1.760 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por hora declarado
R$ 113,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Veiculo Minivan (07 lugares)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 84.180,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 34.680,00 de recursos próprios e R$ 30.540,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 149.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE011305 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005844 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001899 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE011306 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005845 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001916 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 114.498,90 em 10/01/2025
PUMA INFRAESTRUTURA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 04.649.327/0001-40)
R$ 5.773,05 em 10/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 11.360,50 em 20/02/2025
CTG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 28.390.929/0001-93)
R$ 175,95 em 20/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 193,55 em 20/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 15.147,34 em 10/04/2025
CTG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 28.390.929/0001-93)
R$ 234,60 em 10/04/2025
Conta do próprio ente
R$ 258,06 em 10/04/2025
Conta do próprio ente
R$ 7.617,13 em 10/04/2025
PUMA INFRAESTRUTURA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 04.649.327/0001-40)
R$ 384,05 em 10/04/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 350.000,00 em 05/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069812
- Emenda
- 202437050010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE COLOMBO
- CNPJ
- 76105634000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov