Emenda Pix de 2024, indicada por Murilo Galdino para ESTADO DA PARAIBA (PB)
R$ 2 milhões previstos para ESTADO DA PARAIBA (PB)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pelo estado
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Promover a inclusão socioeconômica de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social no Estado da Paraíba, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, oportunizando a essas pessoas condições mínimas de iniciar uma atividade produtiva e obter renda.A qualificação profissional configura-se como estratégia para a inclusão social de grupos vulneráveis. Sua articulação com a Assistência Social se torna fundamental para garantir a grupos em situação de risco e vulnerabilidade social o acesso à qualificação e o suporte necessário para a inserção no mercado de trabalho.Assim, a qualificação profissional, tomada como política pública, se beneficia da abordagem intersetorial, que envolve a colaboração entre diferentes áreas para promover um desenvolvimento mais abrangente e inclusivo, com foco na inserção e permanência no mercado de trabalho.A análise que observamos acima se torna ainda mais relevante quando entendemos que a Paraíba apresentou uma taxa de desocupados na ordem de 8,7%, no primeiro trimestre de 2025. A taxa é a menor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e representa uma queda de 1,2 ponto percentual sobre o mesmo período do ano passado (9,9%). Em números absolutos, a taxa de desempregados caiu de 172 mil para 152 mil, entre os primeiros trimestres do ano passado sobre o deste ano, o que representou uma queda de 11,7% na taxa de desemprego. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Mesmo com os números de desocupação em baixa, percebe-se ainda um elevado índice de trabalhadores na informalidade. Na Paraíba, o percentual ficou em 51,3%, sendo a terceira maior do Nordeste. Os esforços do Estado da Paraíba, para melhorar as condições de empregabilidade e seus desdobramentos, envolve ações multidisciplinares e intersetoriais. Entre elas, verifica-se as iniciativas de qualificação social e profissional.A qualificação profissional desempenha um papel crucial na redução do número de desocupados e ocupados na informalidade. Ao adquirir conhecimentos e habilidades específicas, os trabalhadores se tornam mais competitivos no mercado de trabalho, aumentando suas chances de conseguir empregos formais e bem remunerados. Isso, por sua vez, contribui para a diminuição da taxa de desemprego e da informalidade, onde muitas vezes os trabalhadores aceitam condições precárias de trabalho e baixa remuneração devido à falta de oportunidades melhores. Aquisição de 3 Veículos Automotores tipo passeio que tem a finalidade de melhorar o atendimento aos Pescadores e Aquicultores, fortalecendo a institucionalidade das políticas públicas para o desenvolvimento da Aquicultura e Pesca no Estado da Paraíba, apoiando e fomentando o trabalho associado e coletivo. Valor estimado médio do veículo R$ 83.333,33.Contribuição dos Veículos Automotores para o Fortalecimento das Entidades Representativas da Pesca e Aquicultura na ParaíbaOs veículos automotores irão contribuir significativamente para a organização das Associações e Colônias de Pescadores, notadamente:Colônia de Pescadores Z-11 Antônio Elias Pessoa (CNPJ: 01.143.872/0001-71), localizada no município de Santa Rita-PB;Colônia de Pescadores Z-26 Antônio José da Silva (CNPJ: 06.977.214/0001-07), situada no município de Itatuba-PB;Associação de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura de Coremas (CNPJ: 18.537.297/0001-94), com sede no município de Coremas-PB.Essas entidades desempenham papel essencial na organização dos trabalhadores das águas — pescadores, aquicultores, marisqueiras — promovendo a oferta de cursos profissionalizantes, participação em seminários e fóruns municipais, estaduais e regionais sobre aquicultura e pesca, além de atuarem como elo fundamental de acesso a programas de assistência social, saúde e seguridade social.. A disponibilização dos veículos proporcionará maior agilidade no desenvolvimento das atividades dos pescadores e aquicultores, bem como melhorias significativas na prestação de serviços pelas entidades representativas. Entre os benefícios, destaca-se o suporte no transporte dos trabalhadores até agências bancárias, postos de atendimento à assistência social e à seguridade social, especialmente em áreas rurais, encurtando distâncias e facilitando o acesso aos benefícios. Os veículos também contribuirão para a otimização das rotinas de trabalho dos pescadores.Muitos dos associados dessas entidades enfrentam dificuldades de deslocamento até os centros urbanos, inclusive para tratamento de saúde. Com a disponibilização dos veículos, será possível garantir acessibilidade aos pescadores e pescadoras das diversas comunidades atendidas.Regiões do Estado da Paraíba BeneficiadasRegião Metropolitana de Campina Grande: Será contemplada com a entrega de um veículo à Colônia de Pescadores Z-26 Antônio José da Silva, no município de Itatuba-PB. A cidade, inserida no bioma Caatinga, é reconhecida pela Barragem de Acauã, importante fonte de abastecimento hídrico e atividade pesqueira.Região do Sertão Paraibano: Será beneficiada com a destinação de um veículo à Associação de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura de Coremas, no município de Coremas, localizado a 391 km de João Pessoa. O município destaca-se por sua posição estratégica e pelos recursos hídricos do Sistema Curema-Mãe D’Água e dos rios Piancó e Piranhas, que sustentam intensa atividade pesqueira.Região Metropolitana de João Pessoa: Receberá um veículo destinado à Colônia de Pescadores Z-11 Antônio Elias Pessoa, no município de Santa Rita, inserido na Mesorregião da Mata Paraibana e na Microrregião de João Pessoa. Santa Rita é a terceira maior cidade da Paraíba em população, com mais de 159 mil habitantes.Critérios de Atendimento aos Trabalhadores das Águas.Os pescadores, pescadoras, aquicultores, marisqueiras e demais trabalhadores das águas serão atendidos mediante demanda espontânea, conforme a necessidade de uso do veículo. O atendimento será realizado em qualquer dia da semana, inclusive fora do horário comercial, com prioridade máxima para deslocamentos em casos de urgência e emergência em saúde. Em segundo plano, serão priorizados os deslocamentos para postos de atendimento à assistência social e à seguridade social.É vedada qualquer forma de discriminação, seja por motivo de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertencimento a minorias, condição econômica, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 600.000,00 para custeio e R$ 1.400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.750.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECURIA E DA PESCA de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 250.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Murilo Galdino indicou, pela emenda 202444360012, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA PARAIBA (PB).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 600.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Promover a inclusão socioeconômica de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social no Estado da Paraíba, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, oportunizando a essas pessoas condições mínimas de iniciar uma atividade produtiva e obter renda.A qualificação profissional configura-se como estratégia para a inclusão social de grupos vulneráveis. Sua articulação com a Assistência Social se torna fundamental para garantir a grupos em situação de risco e vulnerabilidade social o acesso à qualificação e o suporte necessário para a inserção no mercado de trabalho.Assim, a qualificação profissional, tomada como política pública, se beneficia da abordagem intersetorial, que envolve a colaboração entre diferentes áreas para promover um desenvolvimento mais abrangente e inclusivo, com foco na inserção e permanência no mercado de trabalho.A análise que observamos acima se torna ainda mais relevante quando entendemos que a Paraíba apresentou uma taxa de desocupados na ordem de 8,7%, no primeiro trimestre de 2025. A taxa é a menor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e representa uma queda de 1,2 ponto percentual sobre o mesmo período do ano passado (9,9%). Em números absolutos, a taxa de desempregados caiu de 172 mil para 152 mil, entre os primeiros trimestres do ano passado sobre o deste ano, o que representou uma queda de 11,7% na taxa de desemprego. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Mesmo com os números de desocupação em baixa, percebe-se ainda um elevado índice de trabalhadores na informalidade. Na Paraíba, o percentual ficou em 51,3%, sendo a terceira maior do Nordeste. Os esforços do Estado da Paraíba, para melhorar as condições de empregabilidade e seus desdobramentos, envolve ações multidisciplinares e intersetoriais. Entre elas, verifica-se as iniciativas de qualificação social e profissional.A qualificação profissional desempenha um papel crucial na redução do número de desocupados e ocupados na informalidade. Ao adquirir conhecimentos e habilidades específicas, os trabalhadores se tornam mais competitivos no mercado de trabalho, aumentando suas chances de conseguir empregos formais e bem remunerados. Isso, por sua vez, contribui para a diminuição da taxa de desemprego e da informalidade, onde muitas vezes os trabalhadores aceitam condições precárias de trabalho e baixa remuneração devido à falta de oportunidades melhores. Aquisição de 3 Veículos Automotores tipo passeio que tem a finalidade de melhorar o atendimento aos Pescadores e Aquicultores, fortalecendo a institucionalidade das políticas públicas para o desenvolvimento da Aquicultura e Pesca no Estado da Paraíba, apoiando e fomentando o trabalho associado e coletivo. Valor estimado médio do veículo R$ 83.333,33.Contribuição dos Veículos Automotores para o Fortalecimento das Entidades Representativas da Pesca e Aquicultura na ParaíbaOs veículos automotores irão contribuir significativamente para a organização das Associações e Colônias de Pescadores, notadamente:Colônia de Pescadores Z-11 Antônio Elias Pessoa (CNPJ: 01.143.872/0001-71), localizada no município de Santa Rita-PB;Colônia de Pescadores Z-26 Antônio José da Silva (CNPJ: 06.977.214/0001-07), situada no município de Itatuba-PB;Associação de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura de Coremas (CNPJ: 18.537.297/0001-94), com sede no município de Coremas-PB.Essas entidades desempenham papel essencial na organização dos trabalhadores das águas — pescadores, aquicultores, marisqueiras — promovendo a oferta de cursos profissionalizantes, participação em seminários e fóruns municipais, estaduais e regionais sobre aquicultura e pesca, além de atuarem como elo fundamental de acesso a programas de assistência social, saúde e seguridade social.. A disponibilização dos veículos proporcionará maior agilidade no desenvolvimento das atividades dos pescadores e aquicultores, bem como melhorias significativas na prestação de serviços pelas entidades representativas. Entre os benefícios, destaca-se o suporte no transporte dos trabalhadores até agências bancárias, postos de atendimento à assistência social e à seguridade social, especialmente em áreas rurais, encurtando distâncias e facilitando o acesso aos benefícios. Os veículos também contribuirão para a otimização das rotinas de trabalho dos pescadores.Muitos dos associados dessas entidades enfrentam dificuldades de deslocamento até os centros urbanos, inclusive para tratamento de saúde. Com a disponibilização dos veículos, será possível garantir acessibilidade aos pescadores e pescadoras das diversas comunidades atendidas.Regiões do Estado da Paraíba BeneficiadasRegião Metropolitana de Campina Grande: Será contemplada com a entrega de um veículo à Colônia de Pescadores Z-26 Antônio José da Silva, no município de Itatuba-PB. A cidade, inserida no bioma Caatinga, é reconhecida pela Barragem de Acauã, importante fonte de abastecimento hídrico e atividade pesqueira.Região do Sertão Paraibano: Será beneficiada com a destinação de um veículo à Associação de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura de Coremas, no município de Coremas, localizado a 391 km de João Pessoa. O município destaca-se por sua posição estratégica e pelos recursos hídricos do Sistema Curema-Mãe D’Água e dos rios Piancó e Piranhas, que sustentam intensa atividade pesqueira.Região Metropolitana de João Pessoa: Receberá um veículo destinado à Colônia de Pescadores Z-11 Antônio Elias Pessoa, no município de Santa Rita, inserido na Mesorregião da Mata Paraibana e na Microrregião de João Pessoa. Santa Rita é a terceira maior cidade da Paraíba em população, com mais de 159 mil habitantes.Critérios de Atendimento aos Trabalhadores das Águas.Os pescadores, pescadoras, aquicultores, marisqueiras e demais trabalhadores das águas serão atendidos mediante demanda espontânea, conforme a necessidade de uso do veículo. O atendimento será realizado em qualquer dia da semana, inclusive fora do horário comercial, com prioridade máxima para deslocamentos em casos de urgência e emergência em saúde. Em segundo plano, serão priorizados os deslocamentos para postos de atendimento à assistência social e à seguridade social.É vedada qualquer forma de discriminação, seja por motivo de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertencimento a minorias, condição econômica, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.750.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECURIA E DA PESCA declarou R$ 0,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010739
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE010738
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011809
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011810
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011854
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011856
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 15/05/2025
- 15/05/2025
- 12/06/2025
Ver os outros 10 registros, até 29/06/2026
- 02/07/2025
- 09/07/2025
- 08/08/2025
- 28/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/09/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/09/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/09/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 17 mudanças de situação
- 17/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 28/01/2025Aguardando envio para Análise
- 28/01/2025Enviado para Análise
- 26/03/2025Em Complementação
- 13/05/2025Aguardando envio para Análise
- 13/05/2025Enviado para Análise
- 13/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 11 pareceres
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/05/2025.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/06/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 02/07/2025.
Não se Aplica de acordo com parecer anexado na analise anterior.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/07/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o ESTADO DA PARAIBA (PB) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), que deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, ou se haverá aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o ESTADO DA PARAIBA (PB) tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail sthefane.barbosa@mds.gov.br.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/08/2025.
Explicar como esses veículos automotores irão beneficiar os pescadores artesanais, qual o serviço, quais regiões do estado será atendida, e como esses pescadores serão selecionados para o serviço em questão.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em análise técnica da Meta 1 do plano de trabalho, verificou-se a previsão de aquisição de três veículos destinados a apoiar atividades relacionadas a pescadores, aquicultores e demais atores do setor produtivo do pescado. Este Ministério manifesta-se favoravelmente ao objeto proposto, em especificamente à Meta 1, por estar diretamente vinculada às competências desta Pasta.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032024-069863 / 2024, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano deTrabalho. Contudo, na análise, foi verificado que o objeto e as metas não atendem à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Solicitamos que alinhe com outros Ministérios que mais se adequar., ajuste a finalidade. Permanecemos à disposição .Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Valor do executor: R$ 1.750.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Realizar capacitações profissionais para 2.000 pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social inscritas no Cad Unico.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de custeio e R$ 1.150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.750.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Fomentar 25 Instituições de Longa Permanência (ILP), para a aquisição de materiais de consumo.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Equisição de Equipamentos e Material Permanente
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 450.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECURIA E DA PESCA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de 3 Veículos Automotores tipo passeio que tem a finalidade de melhorar o atendimento aos Pescadores e Aquicultores, fortalecendo a institucionalidade das políticas públicas para o desenvolvimento da Aquicultura e Pesca no Estado da Paraíba,
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 83.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010738 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011809 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011854 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE010739 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011810 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011856 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
11 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069863
- Emenda
- 202444360012
- Beneficiário
- ESTADO DA PARAIBA
- CNPJ
- 08761124000100
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov