Emenda Pix de 2024, indicada por Greyce Elias para Alterosa (MG)

R$ 500 mil previstos para Alterosa (MG)

Última atualização em 31/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 494.730,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 494.730,00 a 1 recebedor em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009416, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA DA PRAÇA GETÍLIO VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE ALTEROSA, ÁREA URBANA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 31/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 494.730,00

      Pendente declarado: R$ 5.270,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 134.378,10 em 19/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

        NF 109

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 126.181,03 ao recebedor em 19/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 72.041,37 em 18/02/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

        NF 117

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 69.537,93 ao recebedor em 18/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 201.785,85 em 13/05/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

        NF 128

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 194.773,79 ao recebedor em 13/05/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 37.232,93 em 14/07/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

        pagamento referente NF137

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.939,08 ao recebedor em 14/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 9.515,50 em 15/07/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

        pagamento referente NF140

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.184,84 ao recebedor em 15/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 39.776,25 em 12/11/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

        pagamento referente NF 161

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.394,02 ao recebedor em 12/11/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro98%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 474.010,69 dos R$ 494.730,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,81%): 6 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 10.943.478/0001-09 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 12/03/2025 a 11/03/2027, aplicada por «Tribunal de Justiça de Minas Gerais» (processo «SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 13/05/2025 (documento de liquidação 18825, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Greyce Elias indicou, pela emenda 202441000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alterosa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DA PRAÇA GETÍLIO VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE ALTEROSA, ÁREA URBANA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ALTEROSA declarou R$ 494.730,00 executados e R$ 5.270,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001626

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006178

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009416

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/06/2025
  6. 25/06/2025
  7. 31/08/2026
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  8. 31/08/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 5.270,00. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  9. 31/08/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 18.752,99. Situação na fonte: CONCLUIDO.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 18/12/2024Em Elaboração
  2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 02/06/2025Em Complementação
  7. 04/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 04/06/2025Enviado para Análise
  9. 25/06/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 25/06/2025.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS Meta 1 de COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTEROSA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    REFORMA DA PRAÇA GETÍLIO VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE ALTEROSA, ÁREA URBANA.

    Quantidade
    5.880 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 85,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00162626/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF006178—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00941613/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 126.181,03 em 19/12/2024

    CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

  • R$ 2.811,86 em 30/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 5.173,56 em 11/02/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 69.537,93 em 18/02/2025

    CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

  • R$ 882,51 em 20/03/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 194.773,79 em 13/05/2025

    CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

  • R$ 35.939,08 em 14/07/2025

    CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

  • R$ 9.184,84 em 15/07/2025

    CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)

  • R$ 5.592,03 em 05/08/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.176,49 em 20/08/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
  • R$ 13,08 em 13/11/2025 · Aplicação
  • R$ 2.789,90 em 28/08/2026 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 5.270,00 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    31/08/2026
    Solicitação
    31/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    O saldo financeiro remanescente objeto desta devolução é proveniente de saldo remanescente. Ressalta-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho foram integralmente executados e atendidos, motivo pelo qual o valor está sendo devolvido, em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.

  • R$ 18.752,99 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    31/08/2026
    Solicitação
    31/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    O saldo financeiro remanescente objeto desta devolução é proveniente dos rendimentos auferidos pela aplicação financeira dos recursos do instrumento. Ressalta-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho foram integralmente executados e atendidos, motivo pelo qual o valor está sendo devolvido, em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069867
Emenda
202441000001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTEROSA
CNPJ
18243238000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov