Emenda Pix de 2024, indicada por Greyce Elias para Alterosa (MG)
R$ 500 mil previstos para Alterosa (MG)
Última atualização em 31/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 494.730,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 494.730,00 a 1 recebedor em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009416, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REFORMA DA PRAÇA GETÍLIO VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE ALTEROSA, ÁREA URBANA.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 31/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 494.730,00
Pendente declarado: R$ 5.270,00
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 134.378,10 em 19/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
NF 109
Débito líquido no extrato da conta: R$ 126.181,03 ao recebedor em 19/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 72.041,37 em 18/02/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
NF 117
Débito líquido no extrato da conta: R$ 69.537,93 ao recebedor em 18/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 201.785,85 em 13/05/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
NF 128
Débito líquido no extrato da conta: R$ 194.773,79 ao recebedor em 13/05/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 37.232,93 em 14/07/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
pagamento referente NF137
Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.939,08 ao recebedor em 14/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 9.515,50 em 15/07/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
pagamento referente NF140
Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.184,84 ao recebedor em 15/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 39.776,25 em 12/11/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
pagamento referente NF 161
Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.394,02 ao recebedor em 12/11/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 12/03/2025 até 11/03/2027 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · processo SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
99%
De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro98%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 474.010,69 dos R$ 494.730,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,81%): 6 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 10.943.478/0001-09 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 12/03/2025 a 11/03/2027, aplicada por «Tribunal de Justiça de Minas Gerais» (processo «SEI MG 0144057-06.2025.8.13.0000»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 13/05/2025 (documento de liquidação 18825, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Greyce Elias indicou, pela emenda 202441000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alterosa (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REFORMA DA PRAÇA GETÍLIO VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE ALTEROSA, ÁREA URBANA.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 31/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ALTEROSA declarou R$ 494.730,00 executados e R$ 5.270,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001626
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006178
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB009416
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 05/06/2025
- 25/06/2025
- 31/08/2026Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
- 31/08/2026Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 5.270,00. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 31/08/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 18.752,99. Situação na fonte: CONCLUIDO.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 18/12/2024Em Elaboração
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 02/06/2025Em Complementação
- 04/06/2025Aguardando envio para Análise
- 04/06/2025Enviado para Análise
- 25/06/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 05/06/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/06/2025.
Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS Meta 1 de COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALTEROSA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
REFORMA DA PRAÇA GETÍLIO VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE ALTEROSA, ÁREA URBANA.
- Quantidade
- 5.880 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 85,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE001626 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006178 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB009416 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 126.181,03 em 19/12/2024
CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
R$ 2.811,86 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.173,56 em 11/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 69.537,93 em 18/02/2025
CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
R$ 882,51 em 20/03/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 194.773,79 em 13/05/2025
CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
R$ 35.939,08 em 14/07/2025
CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
R$ 9.184,84 em 15/07/2025
CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA (CNPJ 10.943.478/0001-09)
R$ 5.592,03 em 05/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.176,49 em 20/08/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
- R$ 13,08 em 13/11/2025 · Aplicação
- R$ 2.789,90 em 28/08/2026 · Aplicação
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 5.270,00 · Devolução de recursos (restituição)
- Pagamento
- 31/08/2026
- Solicitação
- 31/08/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 07/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
O saldo financeiro remanescente objeto desta devolução é proveniente de saldo remanescente. Ressalta-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho foram integralmente executados e atendidos, motivo pelo qual o valor está sendo devolvido, em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.
R$ 18.752,99 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 31/08/2026
- Solicitação
- 31/08/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 07/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
O saldo financeiro remanescente objeto desta devolução é proveniente dos rendimentos auferidos pela aplicação financeira dos recursos do instrumento. Ressalta-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho foram integralmente executados e atendidos, motivo pelo qual o valor está sendo devolvido, em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-069867
- Emenda
- 202441000001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALTEROSA
- CNPJ
- 18243238000103
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov