Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Pedro Aihara para Belo Horizonte (MG)

R$ 600 mil previstos para Belo Horizonte (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 600.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 600.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011987, de 13/12/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: _ Promover a 12ª edição do Festival do Japão em Minas, no Expominas em Belo Horizonte, com o objetivo de preservar, divulgar e fomentar a cultura para os mineiros e os nipo-brasileiros, por meio da execução de três dias de atividades culturais incluindo apresentações de músicas, danças típicas, exposições, artes e oficinas, gastronomia, propiciando o intercâmbio da tradição japonesa com a cultura mineira._ APOIO À FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO CENTRO CAPE HÁ 36 ANOS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/05/2024

    Previsto: R$ 600.000,00

    R$ 600.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 600.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 600.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 600.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 600.000,00 em 18/02/2025 · Custeio

        Recebedor: NUTRIBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 06.942.142/0001-54)

        Nota de Empenho 87/2025

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 600.000,00 em 21/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 000421 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 600.000,00

          A PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DO EXPOMINAS, LOCALIZADO NA AVENIDA AMAZONAS, No 6.200, BAIRRO GAMELEIRA, CEP: 30510-000, BHMG, PARA A REALIZACAO DOS EVENTOS: 12o FESTIVAL DO JAPAO E 36a FEIRA NACIONALDE ARTESANATO.

          Assinado em 18/02/2025; vigência de 18/02/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

          Ver no PNCP (18715383000140-2-000104/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pedro Aihara indicou, pela emenda 202444460011, uma transferência especial (emenda Pix) para Belo Horizonte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 600.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: _ Promover a 12ª edição do Festival do Japão em Minas, no Expominas em Belo Horizonte, com o objetivo de preservar, divulgar e fomentar a cultura para os mineiros e os nipo-brasileiros, por meio da execução de três dias de atividades culturais incluindo apresentações de músicas, danças típicas, exposições, artes e oficinas, gastronomia, propiciando o intercâmbio da tradição japonesa com a cultura mineira._ APOIO À FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO CENTRO CAPE HÁ 36 ANOS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE declarou R$ 600.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011674

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF012064

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011987

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/02/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 18/03/2025
    Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/11/2024 e 17/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 28/11/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 01/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 01/02/2025Enviado para Análise
  7. 18/03/2025Aprovado
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/02/2025.

    Aprovado o Plano de Trabalho e concluída a análise, em relação à (s) meta (s) vinculada (s) ao Ministério da Cultura, tendo cumprido os seguintes aspectos:• O objeto de execução está vinculado à finalidade correta;• O valor total está vinculado às metas;• Foi indicada a alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário;• Consta marcada a Declaração de que os recursos do Plano de Ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida;• O prazo de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;• Há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências do Executor; e• Foi apresentado ao menos um e-mail de instância de controle social. Nos casos de não existência dessas instâncias deverá ser justificado ou informado o legislativo local.

  2. Ministério do Trabalho e Emprego

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

  • Trabalho — Empregabilidade
  • Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Promover a 12ª edição do Festival do Japão em Minas, no Expominas em Belo Horizonte, com o objetivo de preservar, divulgar e fomentar a cultura para os mineiros e os nipo-brasileiros.

    Quantidade
    3 dia
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 116.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Ações de apoio ao fomento e comercialização

    Quantidade
    5 D
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de custeio
    Preço por D declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE01167426/06/2024EnviadoR$ 600.000,00
Documento hábil 2024TF012064—Enviado com SucessoR$ 600.000,00
Ordem bancária 2024OB01198713/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 600.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069902
Emenda
202444460011
Beneficiário
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18715383000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov