Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Braz para Queimados (RJ)

R$ 550 mil previstos para Queimados (RJ)

Última atualização em 24/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.011.034,75 a 1 recebedor em 24/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003275, de 03/07/2024: crédito de R$ 550.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE QUEIMADOS (RJ), CNPJ 39.485.412/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069965, emenda 202441520006 de 2024, de autoria de Jorge Braz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003275, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ensino Fundamental- Aquisição de Uniformes - PAGAMENTO DE DESPESAS COM A 1a UTILIZAÇÃO DA ATA DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS No 16/2023 REFERENTE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2024, PREGÃO ELETRÔNICO 16/2023, PLANILHA DE PREÇOS À FLS.15 E E DANFE No 950,951,952.PROCESSO DE ADESÃO À ATA 3448/2023/05. - Processo de Pagamento 3582/2024 E - Contrato GP Adovano

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 550.000,00
R$ 550.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 550.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 24/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 2.011.034,75
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 554.400,00 em 06/08/2024 · Custeio
    Recebedor: GPADOVANO COMERCIO INDUSTRIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.457.873/0001-81)
    PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/04/2024, edição 063
    nº 07/2024. Notas de Empenho nº 95/2024, 96/2024, 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024 e 101/2024. Arquivado às fls. 13/19 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de uniforme para alunos da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 319/332 e planilha de preços às fls. 313/314, do processo administrativo nº 3448.2023.05. Prazo: 72 (setenta
    Administrativo nº 3570.2023.05. Instrumento nº 12/2024. Nota de Empenho nº 36/2024 e 58/2024. Arquivado às fls. 25 e 26 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de materiais escolares dispostos em kits fechados destinados aos alunos e professores da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 496/508, Anexo I-A as fls. 510/515 e planilha
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/02/2024, edição 036
    HOMOLOGO a despesa no valor de R$ 5.714.142,32 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), e ADJUDICO em favor das empresas: GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81) e MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43) conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 3570.2023.05. Com base no Decreto Municipal nº 2.595, de 13 de janeiro de 2021, no parecer da Assessoria Jurídica, acolhido pelo Secretário
    CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA (CNPJ: 49.069.442/0001-83), EKUALO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 13.272.348/0001-80), GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81), MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43), 3B INDUSTRIAL E COMERCIAL (CNPJ: 07.670.739/0001-50), conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 4656/2021/05 .Com base no parecer da Assessoria Jurídica da SEMED, às fls. 1165/1667
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 333.075,80 em 09/08/2024 · Custeio
    Recebedor: GPADOVANO COMERCIO INDUSTRIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.457.873/0001-81)
    PAGAMENTO RECURSOS PRÓPIOS 3
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/04/2024, edição 063
    nº 07/2024. Notas de Empenho nº 95/2024, 96/2024, 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024 e 101/2024. Arquivado às fls. 13/19 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de uniforme para alunos da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 319/332 e planilha de preços às fls. 313/314, do processo administrativo nº 3448.2023.05. Prazo: 72 (setenta
    Administrativo nº 3570.2023.05. Instrumento nº 12/2024. Nota de Empenho nº 36/2024 e 58/2024. Arquivado às fls. 25 e 26 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de materiais escolares dispostos em kits fechados destinados aos alunos e professores da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 496/508, Anexo I-A as fls. 510/515 e planilha
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    Diário de 23/02/2024, edição 036
    HOMOLOGO a despesa no valor de R$ 5.714.142,32 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), e ADJUDICO em favor das empresas: GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81) e MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43) conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 3570.2023.05. Com base no Decreto Municipal nº 2.595, de 13 de janeiro de 2021, no parecer da Assessoria Jurídica, acolhido pelo Secretário
    CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA (CNPJ: 49.069.442/0001-83), EKUALO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 13.272.348/0001-80), GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81), MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43), 3B INDUSTRIAL E COMERCIAL (CNPJ: 07.670.739/0001-50), conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 4656/2021/05 .Com base no parecer da Assessoria Jurídica da SEMED, às fls. 1165/1667
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 400.000,00 em 12/08/2024 · Custeio
    Recebedor: GPADOVANO COMERCIO INDUSTRIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.457.873/0001-81)
    PAGAMENTO RECURSOS PRÓPRIOS 4
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/04/2024, edição 063
    nº 07/2024. Notas de Empenho nº 95/2024, 96/2024, 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024 e 101/2024. Arquivado às fls. 13/19 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de uniforme para alunos da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 319/332 e planilha de preços às fls. 313/314, do processo administrativo nº 3448.2023.05. Prazo: 72 (setenta
    Administrativo nº 3570.2023.05. Instrumento nº 12/2024. Nota de Empenho nº 36/2024 e 58/2024. Arquivado às fls. 25 e 26 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de materiais escolares dispostos em kits fechados destinados aos alunos e professores da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 496/508, Anexo I-A as fls. 510/515 e planilha
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    Diário de 23/02/2024, edição 036
    HOMOLOGO a despesa no valor de R$ 5.714.142,32 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), e ADJUDICO em favor das empresas: GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81) e MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43) conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 3570.2023.05. Com base no Decreto Municipal nº 2.595, de 13 de janeiro de 2021, no parecer da Assessoria Jurídica, acolhido pelo Secretário
    CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA (CNPJ: 49.069.442/0001-83), EKUALO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 13.272.348/0001-80), GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81), MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43), 3B INDUSTRIAL E COMERCIAL (CNPJ: 07.670.739/0001-50), conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 4656/2021/05 .Com base no parecer da Assessoria Jurídica da SEMED, às fls. 1165/1667
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 300.000,00 em 25/10/2024 · Custeio
    Recebedor: GPADOVANO COMERCIO INDUSTRIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.457.873/0001-81)
    PAGAMENTO RECURSOS PRÓPRIOS 2
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/04/2024, edição 063
    nº 07/2024. Notas de Empenho nº 95/2024, 96/2024, 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024 e 101/2024. Arquivado às fls. 13/19 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de uniforme para alunos da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 319/332 e planilha de preços às fls. 313/314, do processo administrativo nº 3448.2023.05. Prazo: 72 (setenta
    Administrativo nº 3570.2023.05. Instrumento nº 12/2024. Nota de Empenho nº 36/2024 e 58/2024. Arquivado às fls. 25 e 26 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de materiais escolares dispostos em kits fechados destinados aos alunos e professores da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 496/508, Anexo I-A as fls. 510/515 e planilha
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    Diário de 23/02/2024, edição 036
    HOMOLOGO a despesa no valor de R$ 5.714.142,32 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), e ADJUDICO em favor das empresas: GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81) e MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43) conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 3570.2023.05. Com base no Decreto Municipal nº 2.595, de 13 de janeiro de 2021, no parecer da Assessoria Jurídica, acolhido pelo Secretário
    CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA (CNPJ: 49.069.442/0001-83), EKUALO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 13.272.348/0001-80), GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81), MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43), 3B INDUSTRIAL E COMERCIAL (CNPJ: 07.670.739/0001-50), conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 4656/2021/05 .Com base no parecer da Assessoria Jurídica da SEMED, às fls. 1165/1667
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 399.413,01 em 11/11/2024 · Custeio
    Recebedor: GPADOVANO COMERCIO INDUSTRIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.457.873/0001-81)
    PAGAMENTO RECURSOS PRÓRPIOS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/04/2024, edição 063
    nº 07/2024. Notas de Empenho nº 95/2024, 96/2024, 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024 e 101/2024. Arquivado às fls. 13/19 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de uniforme para alunos da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 319/332 e planilha de preços às fls. 313/314, do processo administrativo nº 3448.2023.05. Prazo: 72 (setenta
    Administrativo nº 3570.2023.05. Instrumento nº 12/2024. Nota de Empenho nº 36/2024 e 58/2024. Arquivado às fls. 25 e 26 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de materiais escolares dispostos em kits fechados destinados aos alunos e professores da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 496/508, Anexo I-A as fls. 510/515 e planilha
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    Diário de 23/02/2024, edição 036
    HOMOLOGO a despesa no valor de R$ 5.714.142,32 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), e ADJUDICO em favor das empresas: GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81) e MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43) conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 3570.2023.05. Com base no Decreto Municipal nº 2.595, de 13 de janeiro de 2021, no parecer da Assessoria Jurídica, acolhido pelo Secretário
    CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA (CNPJ: 49.069.442/0001-83), EKUALO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 13.272.348/0001-80), GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81), MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43), 3B INDUSTRIAL E COMERCIAL (CNPJ: 07.670.739/0001-50), conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 4656/2021/05 .Com base no parecer da Assessoria Jurídica da SEMED, às fls. 1165/1667
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.145,94 em 11/11/2024 · Custeio
    Recebedor: GPADOVANO COMERCIO INDUSTRIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.457.873/0001-81)
    PAGAMENTO RECURSOS PRÓPRIOS 5
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/04/2024, edição 063
    nº 07/2024. Notas de Empenho nº 95/2024, 96/2024, 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024 e 101/2024. Arquivado às fls. 13/19 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de uniforme para alunos da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 319/332 e planilha de preços às fls. 313/314, do processo administrativo nº 3448.2023.05. Prazo: 72 (setenta
    Administrativo nº 3570.2023.05. Instrumento nº 12/2024. Nota de Empenho nº 36/2024 e 58/2024. Arquivado às fls. 25 e 26 no livro nº 01/2024. Partes: Município de Queimados e GPADOVANO COMERCIO, INDUSTRIA PRODUTOR E SERVIÇOS LTDA, CPNJ nº 10.457.873/0001-81. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de materiais escolares dispostos em kits fechados destinados aos alunos e professores da rede pública municipal, conforme Termo de Referência às fls. 496/508, Anexo I-A as fls. 510/515 e planilha
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    CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA (CNPJ: 49.069.442/0001-83), EKUALO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 13.272.348/0001-80), GPADOVANO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:10.457.873/0001-81), MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL (CNPJ: 30.093.480/0001-43), 3B INDUSTRIAL E COMERCIAL (CNPJ: 07.670.739/0001-50), conforme relatório da CPLMSO. Processo nº 4656/2021/05 .Com base no parecer da Assessoria Jurídica da SEMED, às fls. 1165/1667
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Para fins de transparência e controle social e em atendimento ao disposto no art. 2º - § 3º da Instrução Normativa – TCU Nº 93/2024, encaminhamos o OFÍCIO SEPEC 165/2024, ao Conselho Municipal de Educação do Município de Queimados, informando sobre o recebimento de recursos decorrentes de transferências especiais que foram destinados à Prefeitura Municipal de Queimados

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.011.034,75; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 554.400,00.
Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 2.011.034,75 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 6 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jorge Braz indicou, pela emenda 202441520006, uma transferência especial (emenda Pix) para Queimados (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 550.000,00: R$ 550.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE QUEIMADOS declarou R$ 2.011.034,75 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007253
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003900
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003275
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
14/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
16/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/07/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/08/2024Em Elaboração
31/08/2024Em Elaboração
31/08/2024Aguardando envio para Análise
13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032024-069965/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho (Ensino Fundamental- Aquisição de Uniformes). Se necessário, utilizar modelo de detalhamento anexo. Por gentileza, encaminhar e-mail para erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235, informando o atendimento à diligência.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação (aquisição de uniformes) não é contemplado pelo FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Valor do executor: R$ 550.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Aquisição de uniformes - PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS 950, 951 E 952 (DETALHAMENTO DOS ITENSNOSDOCUMENTOSEM ANEXO)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 550.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 1.456.634,75 de recursos próprios e R$ 4.400,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.011.034,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE007253	26/06/2024	Enviado	R$ 550.000,00
Documento hábil 2024TF003900	—	Enviado com Sucesso	R$ 550.000,00
Ordem bancária 2024OB003275	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 554.400,00 em 06/08/2024
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 550.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 551.151,44 em 18/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069965
Emenda: 202441520006
Beneficiário: MUNICIPIO DE QUEIMADOS
CNPJ: 39485412000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov