Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Cleitinho para Antônio Carlos (MG)

R$ 520 mil previstos para Antônio Carlos (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 518.349,90 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 518.349,90 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003663, de 03/07/2024: crédito de R$ 520.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de uma retroescavadeira e um veículo automotor tipo passeio com o objetivo de fortalecer as atividades de urbanismo e transporte no município

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 520.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 520.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 520.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 520.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 518.349,90

      Pendente declarado: R$ 1.650,10

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 434.649,90 em 30/09/2024 · Investimento

        Recebedor: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO (CNPJ 52.226.073/0001-08)

        Pagamento da retroescavadeira

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 434.649,60 ao recebedor em 30/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 27/01/1983, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 83.700,00 em 19/12/2024 · Investimento

        Recebedor: PICININ VEICULOS S/A (CNPJ 38.156.041/0001-44)

        Pagamento de carro de passeio

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00672024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.700,00

          AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR HATCH, ZERO KM, RECURSOS EMENDA ESPECIAL 202442670011.

          Assinado em 13/11/2024; vigência de 13/11/2024 até 13/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS

          Ver no PNCP (18094763000104-2-000042/2024)

        • Contrato 00132024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 297.700,00

          AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO ZERO KM TIPO VAN, TETO ALTO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 LUGARES SEM ADAPTAÇÃO, FABRICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 2023, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, CONFORME CONVÊNIO Nº 1491002099/2023/SEGOV/PADEM.

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS

          Ver no PNCP (18094763000104-2-000010/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 19/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 434.649,60 dos R$ 434.649,90 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (100,00%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 com mais de um débito possível.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 518.349,90; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 724.407,60.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Cleitinho indicou, pela emenda 202442670011, uma transferência especial (emenda Pix) para Antônio Carlos (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 520.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 520.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma retroescavadeira e um veículo automotor tipo passeio com o objetivo de fortalecer as atividades de urbanismo e transporte no município

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 520.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 520.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS declarou R$ 518.349,90 executados e R$ 1.650,10 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008458

    R$ 520.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004515

    R$ 520.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003663

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 25/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  8. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  9. 11/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  10. 12/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 30/06/2026
  1. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 31/01/2025Em Elaboração
  2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/02/2025Enviado para Análise
  4. 11/06/2025Em Complementação
  5. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 08/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/03/2025.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustespendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, daPortaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

  4. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/06/2025.

    Após a avaliação da META 1 a 3 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações abaixo mencionadas:1) Identificação do público-alvo: Não foi possível identificar com clareza o público beneficiário do objeto proposto. Solicitamos, portanto, que seja especificado se a meta tem como foco principal agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, ou ainda, jovens e mulheres rurais.2) Especificações técnicas: Embora a descrição da meta esteja objetiva, ainda carece de detalhamento técnico. É necessário apresentar informações como dimensões, potência, peso, material, características específicas, bem como as funções e aplicações do(s) equipamento(s) envolvido(s).Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.A análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo. Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

  6. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS

Valor do executor: R$ 520.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    Aquisição de retroescavadeira para execução e apoio em obras de infraestrutura urbana, como abertura e manutenção de vias públicas, drenagem de águas pluviais, nivelamento de terrenos, limpeza de áreas públicas e demais serviços correlatos que demandam

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 434.649,60 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 434.649,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de veículo automotor tipo passeio, destinado ao suporte logístico e deslocamento de equipes técnicas municipais vinculadas às secretarias de urbanismo e transporte, otimizando o planejamento, fiscalização e execução das ações em campo, com mais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 85.350,40 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 85.350,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00845826/06/2024EnviadoR$ 520.000,00
Documento hábil 2024TF004515—Enviado com SucessoR$ 520.000,00
Ordem bancária 2024OB00366303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 10,00 em 11/07/2024 · Aplicação
  • R$ 519.990,00 em 11/07/2024 · Aplicação
  • R$ 205.998,00 em 17/09/2024 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 82.695,60 em 19/12/2024
  • R$ 82.695,00 em 19/12/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070093
Emenda
202442670011
Beneficiário
MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
CNPJ
18094763000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov