Emenda Pix de 2024, indicada por Delegado Ramagem para ESTADO DE SAO PAULO (SP)
R$ 500 mil previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)
Última atualização em 06/10/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 06/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011031, de 13/12/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 18 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Produção dos 3 (três) Episódios da primeira temporada da Série Documental "Heróis Nacionais - Filhos do Brasil que não se rende", com até 56 minutos cada, em formato digital, resolução 4K. Inclui duas pré-estréias em Brasília e São Paulo.Primeiro Episodio: "Portugal: Luz para o Brasil";Segundo Episodio: "José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil";Terceiro Episodio: "Dom Pedro I: O Libertador"
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório final de 06/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 500.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Delegado Ramagem indicou, pela emenda 202443510004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SAO PAULO (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Produção dos 3 (três) Episódios da primeira temporada da Série Documental "Heróis Nacionais - Filhos do Brasil que não se rende", com até 56 minutos cada, em formato digital, resolução 4K. Inclui duas pré-estréias em Brasília e São Paulo.Primeiro Episodio: "Portugal: Luz para o Brasil";Segundo Episodio: "José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil";Terceiro Episodio: "Dom Pedro I: O Libertador"
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 06/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010528
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011676
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011031
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 21/05/2025
- 26/05/2025
- 06/10/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
- 09/10/2026Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 500.000,00. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 09/10/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 135.200,88. Situação na fonte: CONCLUIDO.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 25/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 27/12/2024Em Elaboração
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 26/05/2025Em Complementação
- 18/07/2025Aguardando envio para Análise
- 18/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/05/2025.
Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Apresentar plano de trabalho com cronograma físico-financeiro discriminado;2. Especificar normas técnicas para produção;3. Incluir planos de exibição em canais públicos, escolas e plataformas digitais;4. Vincular o projeto a instituições de memória e incluir consulta a especialistas em história brasileira; e5. Alocar recursos para acessibilidade e preservação digital do acervo produzido.O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/05/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Pesquisa e Roteiro - 3 meses - Total R$ 100.000,00
- Quantidade
- 1 meses
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pré-produção - 2 meses - Total R$ 100.000,00
- Quantidade
- 1 meses
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Produção - 3 meses - Total R$ 100.000,00
- Quantidade
- 1 meses
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Pós Produção - 1 mês - Total R$ 100.000,00
- Quantidade
- 1 meses
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Finalização e Entrega - 1 mês - Total R$ 100.000,00
- Quantidade
- 1 meses
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE010528 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011676 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011031 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 500.000,00 · Devolução de recursos (restituição)
- Pagamento
- 09/10/2026
- Solicitação
- 09/10/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 09/2026
- Motivo
- Não Utilização dos Recursos das Emendas
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Análise e instrução do procedimento administrativo para execução da emenda parlamentar, com identificação da ausência de comprovação dos direitos autorais necessários à produção da obra audiovisual, impossibilitando a formalização da parceria e a execução do objeto, com consequente encaminhamento para devolução integral dos recursos.
R$ 135.200,88 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 09/10/2026
- Solicitação
- 09/10/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 09/2026
- Motivo
- Não Utilização dos Recursos das Emendas
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Análise e instrução do procedimento administrativo para execução da emenda parlamentar, com identificação da ausência de comprovação dos direitos autorais necessários à produção da obra audiovisual, impossibilitando a formalização da parceria e a execução do objeto, com consequente encaminhamento para devolução integral dos recursos.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070144
- Emenda
- 202443510004
- Beneficiário
- ESTADO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 46379400000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov