R$ 300 mil previstos para Vertente do Lério (PE)

Histórico da situação

1. 04/02/2025Em Elaboração
2. 04/02/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/02/2025Enviado para Análise
4. 23/06/2025Em Complementação
5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 22/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/06/2025.

   À vista do Plano de Ação nº 09032024-070189 / 2024, cujo objeto Ampliação da Escola Municipal São Luiz, no que se refere à Meta 1 Ampliação da Escola Municipal São Luiz, no sítio Embebedado, Zona Rural Vertente do Lério, prestamos as seguintes informações:Análise prejudicada. Solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais, realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados.Favor, complementar a documentação, conforme exposto:1. Detalhamento da meta;2. Projeto Básico;3. Dados Orçamentários;4. Processo Licitatório;5. Contrato/Ordem de Serviço da Obra;6. Boletins de Medição;7. Notas Fiscais;8. Termos de Recebimento;9. Relatório Técnico/fotográfico, conforme o caso;10. Declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida.11. Indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Ampliação da Escola Municipal São Luiz, no sítio Embebedado, Zona Rural Vertente do Lério.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.