Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Ciro Nogueira para Corrente (PI)

R$ 321,8 mil previstos para Corrente (PI)

Última atualização em 15/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 321.479,96 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 321.479,96 a 2 recebedores em 15/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001303, de 03/07/2024: crédito de R$ 321.800,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 321.800,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 321.800,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 321.800,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 321.800,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 15/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 321.479,96

      Pendente declarado: R$ 320,04

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 315.018,21 em 09/09/2024 · Investimento

        Recebedor: W SERAFIM FE LTDA (CNPJ 30.773.571/0001-20)

        NOTA FISCAL 34

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 315.018,21 em 09/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 6.461,75 em 09/09/2024 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE CORRENTE (CNPJ 06.554.257/0001-71)

        IMPOSTO ISS

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 315.018,21 dos R$ 321.479,96 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,99%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 1.367.027,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.467.027,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (93,18%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ciro Nogueira indicou, pela emenda 202429000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Corrente (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 321.800,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 321.800,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 321.800,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 321.800,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CORRENTE declarou R$ 321.479,96 executados e R$ 320,04 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006653

    R$ 321.800,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003521

    R$ 321.800,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001303

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 14/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 15/10/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  8. 05/11/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 320,04. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  9. 05/11/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 5.550,09. Situação na fonte: CONCLUIDO.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 30/01/2025Enviado para Análise
  8. 17/04/2025Em Complementação
  9. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 30/06/2025Enviado para Análise
  11. 14/08/2025Em Complementação
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/08/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Meta 1 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORRENTE

Valor do executor: R$ 321.800,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE PRAÇA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 321.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 321.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00665326/06/2024EnviadoR$ 321.800,00
Documento hábil 2024TF003521—Enviado com SucessoR$ 321.800,00
Ordem bancária 2024OB00130303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 315.018,21 em 09/09/2024

    W SERAFIM FE LTDA (CNPJ 30.773.571/0001-20)

  • R$ 6.461,75 em 09/09/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 320,04 em 05/11/2026

    MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)

  • R$ 5.550,09 em 05/11/2026

    MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 321.800,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 320,04 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    05/11/2026
    Solicitação
    05/11/2026
    Método
    PIX
    Competência
    10/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de saldo remanescente do RepassePlano de Ação: 09032024-070205 / 2024

  • R$ 5.550,09 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    05/11/2026
    Solicitação
    05/11/2026
    Método
    PIX
    Competência
    10/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução do saldo remanescentePlano de Ação: 09032024-070205 / 2024

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070205
Emenda
202429000001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CORRENTE
CNPJ
06554257000171
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov