Emenda Pix de 2024, indicada por Renan Calheiros para Arapiraca (AL)
R$ 3 milhões previstos para Arapiraca (AL)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.886.032,90 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 2.886.032,90 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006449, de 12/12/2024: crédito de R$ 3.000.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE ACESSOS VIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 2.886.032,90
Pendente declarado: R$ 113.967,10
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 198.717,96 em 25/09/2025 · Investimento
Recebedor: MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.523.983/0001-46)
PAGAMENTO REFERENTE A 8ª MEDIÇÃO (META 1)
Débito líquido no extrato da conta: R$ 193.750,01 ao recebedor em 25/09/2025, e R$ 4.967,95 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 16602 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.326.803,11
OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Assinado em 04/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/01/2026 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Ver no PNCP (12198693000158-2-000107/2024)
Contrato 16602 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.326.803,11
OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Assinado em 04/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/01/2026 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Ver no PNCP (12198693000158-2-000108/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 05/11/2024, edição 2423
ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 16602/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – CNPJ N° 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA MED PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ Nº 23.523.983/0001- 46. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 3.326.803,11 (TRÊS MILHÕES
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Diário de 25/10/2024, edição 2416
de 2024, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência 001/2024 no procedimento licitatório referente ao Concorrência 90001/2024, classificando vencedora do certame a Empresa: MED Projetos e Construção LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.523.983/0001-46, a qual foi declarada vencedora com o valor global de R$ 3.326.803,11 (três milhões trezentos e vinte e seis mil oitocentos e três reais e onze centavos), objetivando o Obras e serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais em
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 729.728,26 em 08/10/2025 · Investimento
Recebedor: MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.523.983/0001-46)
PAGAMENTO REFERENTE A 9ª MEDIÇÃO (META 1)
Débito líquido no extrato da conta: R$ 711.485,05 ao recebedor em 08/10/2025, e R$ 18.243,21 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 16602 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.326.803,11
OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Assinado em 04/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/01/2026 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Ver no PNCP (12198693000158-2-000107/2024)
Contrato 16602 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.326.803,11
OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Assinado em 04/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/01/2026 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Ver no PNCP (12198693000158-2-000108/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 05/11/2024, edição 2423
ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 16602/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – CNPJ N° 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA MED PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ Nº 23.523.983/0001- 46. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 3.326.803,11 (TRÊS MILHÕES
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Diário de 25/10/2024, edição 2416
de 2024, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência 001/2024 no procedimento licitatório referente ao Concorrência 90001/2024, classificando vencedora do certame a Empresa: MED Projetos e Construção LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.523.983/0001-46, a qual foi declarada vencedora com o valor global de R$ 3.326.803,11 (três milhões trezentos e vinte e seis mil oitocentos e três reais e onze centavos), objetivando o Obras e serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais em
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.443.126,36 em 10/10/2025 · Investimento
Recebedor: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 03.992.929/0001-32)
PAGAMENTO REFERENTE A 1ª MEDIÇÃO DO 2º ADITIVO (META 2)
Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.382.515,05 ao recebedor em 10/10/2025, e R$ 17.317,52 e R$ 43.293,79 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 212.202,38 em 21/10/2025 · Investimento
Recebedor: MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.523.983/0001-46)
PAGAMENTO REFERENTE A 10ª MEDIÇÃO (META 1)
Débito líquido no extrato da conta: R$ 206.897,32 ao recebedor em 22/10/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 16602 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.326.803,11
OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Assinado em 04/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/01/2026 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Ver no PNCP (12198693000158-2-000107/2024)
Contrato 16602 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.326.803,11
OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Assinado em 04/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/01/2026 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Ver no PNCP (12198693000158-2-000108/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 05/11/2024, edição 2423
ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 16602/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – CNPJ N° 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA MED PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ Nº 23.523.983/0001- 46. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 3.326.803,11 (TRÊS MILHÕES
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Diário de 25/10/2024, edição 2416
de 2024, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência 001/2024 no procedimento licitatório referente ao Concorrência 90001/2024, classificando vencedora do certame a Empresa: MED Projetos e Construção LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.523.983/0001-46, a qual foi declarada vencedora com o valor global de R$ 3.326.803,11 (três milhões trezentos e vinte e seis mil oitocentos e três reais e onze centavos), objetivando o Obras e serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais em
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 302.257,94 em 29/12/2025 · Investimento
Recebedor: MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.523.983/0001-46)
PAGAMENTO REFERENTE A 11ª MEDIÇÃO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 294.701,49 ao recebedor em 29/12/2025, e R$ 7.556,45 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 16602 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.326.803,11
OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Assinado em 04/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/01/2026 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Ver no PNCP (12198693000158-2-000107/2024)
Contrato 16602 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.326.803,11
OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
Assinado em 04/11/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/01/2026 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Ver no PNCP (12198693000158-2-000108/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 26/02/2026, edição 2753
16602/2024 EXTRATO DA PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 16602/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA MED PROJETOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 23.523.983/0001-46. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E
ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA MED www.diariomunicipal.com.br/ama 4 PROJETOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 23.523.983/0001-46. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. FUNDAMENTO: COM BASE NO ART. 136, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
De 99,9% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.880.727,84 dos R$ 2.886.032,90 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,82%): 4 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 03.992.929/0001-32 («LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA»), CNAE principal 4211101 («Construção de rodovias e ferrovias»), com sede em São Luís/MA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.164,6 km em linha reta da sede do município beneficiário, Arapiraca/AL (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Renan Calheiros indicou, pela emenda 202422890003, uma transferência especial (emenda Pix) para Arapiraca (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE ACESSOS VIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARAPIRACA declarou R$ 2.886.032,90 executados e R$ 113.967,10 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001109
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008783
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006449
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 17/07/2025
- 24/09/2025
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 11/12/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 26/02/2025Em Complementação
- 16/05/2025Aguardando envio para Análise
- 16/05/2025Enviado para Análise
- 14/07/2025Em Complementação
- 16/07/2025Aguardando envio para Análise
- 16/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/07/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/09/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 1, de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ARAPIRACA
Valor do executor: R$ 3.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação do Bairro Jardim Tropical no municipio de Arapiraca AL
- Quantidade
- 1 quilômetro
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.507.139,55 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 1.507.139,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Intervenções de Qualificação Viária no Município de Arapiraca-AL
- Quantidade
- 1 quilômetro
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.492.860,45 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 1.492.860,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE001109 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008783 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB006449 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 4.967,95 em 25/09/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 193.750,01 em 25/09/2025
MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.523.983/0001-46)
R$ 711.485,05 em 08/10/2025
MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.523.983/0001-46)
R$ 18.243,21 em 08/10/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 1.382.515,05 em 10/10/2025
LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 03.992.929/0001-32)
R$ 17.317,52 em 10/10/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 43.293,79 em 10/10/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 206.897,32 em 21/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 206.897,32 em 22/10/2025 · Pago
MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.523.983/0001-46)
- R$ 206.897,32 em 22/10/2025 · Pago
R$ 5.305,06 em 21/10/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 294.701,49 em 29/12/2025
MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.523.983/0001-46)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 3.000.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
- R$ 61.856,38 em 26/10/2026 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 61.856,38 em 26/10/2026
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070336
- Emenda
- 202422890003
- Beneficiário
- ARAPIRACA
- CNPJ
- 12198693000158
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov