Emenda Pix de 2024, indicada por Roberto Monteiro Pai para Queimados (RJ)

R$ 1,2 milhão previstos para Queimados (RJ)

Última atualização em 23/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 854.072,34 a 5 recebedores em 23/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005006, de 03/07/2024: crédito de R$ 684.713,85 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB012111, de 13/12/2024: crédito de R$ 360.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB012113, de 13/12/2024: crédito de R$ 155.286,15 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE QUEIMADOS (RJ), CNPJ 39.485.412/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070353, emenda 202444640024 de 2024, de autoria de Roberto Monteiro Pai, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005006, de 03/07/2024; 2024OB012111, de 13/12/2024; 2024OB012113, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 01 - PAGAMENTO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, REFERENTE A CONTRATA ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM FORNECIM ENTO DE 07 ( SETE ) ÔNIBUS - PREGÃO 11/2022 - PROCESSO 1535/2024 - RODRIGUES E CUNHA TRANSPORTE LTDA - 02 - CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO FANCHEM NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS- RJ - TOMADA DE PREÇOS 18/2023 - PROCESSO 4258/2024 - PAGAMENTO DA NOTA FISCAL No.000011, REFERENTE A 2o MEDIÇÃO DE 07/06/2024 A 06/07/2024 - ART CONSTRUÇÕES DE PADUA - 03 - OBRA DE EXECUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUOS PÚBLICOS NO BAIRRO BELMONTE, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS - RJ - PROCESSO 1709/2024 - COMPLE. NE 728/2024, ADITIVO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 06 MESES, - COMPLEMENTAÇÃO DA NOTA DE DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA N °405 .DESPESA A REGULARIZAR PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N°0005 - 3° MEDIÇÃO NO PERÍODO DE 27/12/2023 À 26/01/2024 - DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES -04 - SERVIÇOS DE USINAGEM, FORNECIMENTO DE MATERIAL COM TRANSPORTE E APLICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO - PROCESSO 4259/2024 - PREGÃO 33/21- RP 01/2021 - CONTRATO 02/2021 - 6.A MEDIÇÃO - 2a. RENOVAÇÃO - CONTRATO No.02/2021, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No.18/2021 DO PREGÃO No.33/21 - PAVIBRAS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 360.000,00 para custeio e R$ 840.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 23/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 854.072,34
  Pendente declarado: R$ 345.927,66
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 24/09/2024 · Investimento
    Recebedor: DEZOITO DEZOITO SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 07.698.498/0001-57)
    COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL No.0005 REFERENTE A 3a MEDIÇÃO DO PERÍODO DE 27/12/2023 A 26/01/2024 PARA OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BELMONTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 24/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/12/2023, edição 225
    Dezembro de 2023 - Ano 03 - Página 34 Instrumento nº 04/23: Contrato, celebrado em 27/10/2023. Arquivado fl. 02/02, no livro nº 01/23. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e a empresa DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.698.498/0001-57. Concorrência Pública 08/2023. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de obra de rede de drenagem urbana e pavimentação de logradouros públicos no bairro Belmonte do Município de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/10/2023, edição 196
    HOMOLOGAÇÃO da licitação instaurada em Concorrência Pública nº 08/2023, nos autos do processo nº 0379/2023/04, para feitura de contrato administrativo em favor da empresa “Dezoito Dezoito Serviços de Locações LTDA”, inscrita sob o CNPJ nº 07.698.498/0001-57, estabelecida na Rua Padre Anchieta, 115, fundos, Centro, Casimiro de Abreu, RJ, CEP nº 28860-000, em que está obrigada a execução do objeto: “Contratação de empresa especializada para execução de obra de rede de drenagem urbana e pavimentação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2023, edição 191
    nº 074/23: 1º Termo Aditivo, celebrado em 12/09/2023, ao instrumento nº 132/22 celebrado em 24/11/2022. Arquivado às fls. 745 a 747, no livro nº 02/23. Partes: MUNICIPIO DE QUEIMADOS e DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 07.698.498/0001-57. TP 08.22. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo e a RERRATIFICAÇÃO com acréscimo do valor do contrato referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviço para construção de uma área recreativa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 24/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    TARIFA DOC/TED
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 178.054,65 em 24/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ART CONSTRUCOES DE PADUA LTDA (CNPJ 13.741.927/0001-24)
    PAGAMENTO DA NOTA FISCAL No.000011, REFERENTE A 2o MEDIÇÃO DE 07/06/2024 A 06/07/2024 EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA E REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO FANCHEM NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 178.054,65 em 24/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/02/2024, edição 039
    EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E SIMILARES – FEVEREIRO 2024 Instrumento nº 002/24: Contrato, celebrado em 20/02/2024. Arquivado às fls. 20 a 36, no livro nº 01/24. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e ART CONSTUÇÕES DE PÁDUA LTDA, CPF/CNPJ nº 13.741.927/0001-24. CP 10.23. Objeto: O presente instrumento tem por objeto execução de obras complementares e adequação das 134 unidades habitacionais – Condomínio Eldorado I e II, no município de Queimados /RJ, sito à Rua Dom Antônio, s/n, Bairro Vista Alegre
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    Diário de 23/11/2023, edição 216
    18/2023 para a Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma, revitalização e adequação da Praça da Orla do Fanchem, no município de Queimados - RJ. ADJUDICO o objeto consignado à ART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA – CNPJ 13.741.927/0001-24, com valor total de R$ 667.227,00 (Seiscentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Vinte e Sete Reais). Cristina Remann Secretária de Obras Matrícula 14197/01 Atos da Secretária Municipal de Assistência Social Processo: 4700/2023/09
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    Diário de 17/11/2023, edição 213
    especializada para execução de obras complementares e adequação das 134 (Cento e Trinta e Quatro) unidades habitacionais nos Condomínios Eldorado I e II, no município de Queimados-RJ. ADJUDICO o objeto consignado à ART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA – CNPJ 13.741.927/0001-24, com valor total de R$ 5.082.900,00 (Cinco Milhões, Oitenta e Dois Mil e Novecentos Reais). Cristina Remann Secretária de Obras Matrícula 14197/01 Atos da Secretária Municipal de Assistência Social A Secretária Municipal de Assistência
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 24/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    TARIFA DOC/TED
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 306.050,99 em 27/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA (CNPJ 07.361.576/0001-23)
    PAGAMENTO PARCIAL DA 6ª MEDIÇÃO - PAVIBRAS - META 5
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 306.050,99 em 27/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/01/2024, edição 006
    Ano 04 - Página 4 Atos da Secretária Municipal de Obras Processo nº 3322/2023/04. Considerando a imprescindibilidade dos serviços contratados em face da empresa “Pavibras Pavimentadora Brasileira LTDA”, inscrita sob o CNPJ nº 07.361.576/0001-23; Considerando os fundamentos técnicos tecidos ao longo de fls. 133/134, bem como os esclarecimentos de fls. 135/136; Considerando a análise da Controladoria Geral do Município de Queimados ao longo de fls. 191/192 e 208/212, avalizando o
    adesão a ata de registro de preços nº 01/2021 em favor da empresa “Pavibras Pavimentadora Brasileira LTDA”, estabelecida na Rua Avenida Monte Castelo, 86, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP nº 25055-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.361.576/0001-23, em que está obrigada a execução do objeto: “contratação de empresa especializada para usinagem, fornecimento de material com transporte e aplicação para recondicionamentos de pavimentos asfálticos nos logradouros públicos”, em favor do Município
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/10/2023, edição 193
    AUTORIZO, na forma da Lei, a RERRATIFICAÇÃO com acréscimo de valor de R$ 2.362.121,86 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Vinte e um Reais e Oitenta e Seis Centavos), com a PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 07.361.576/0001-23, referente à contratação de empresa especializada para usinagem, fornecimento de material com transporte e aplicação para recondicionamentos de pavimentos asfálticos nos logradouros públicos de Queimados-RJ, através da Ata de Registro de Preços
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 27/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    TARIFA DOC/TED
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.000,00 em 01/10/2024 · Custeio
    Recebedor: RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 11.413.391/0001-92)
    PAGAMENTO PARCIAL NOTAS REFERENTES AOS MESES MAIO, JULHO E AGOSTO DE 2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 110.000,00 em 01/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 139
    Eletrônica da Rede Municipal de Ensino de Queimados, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, a contar de 16 de agosto de 2024. AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo com a Empresa RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ no 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.688.057,71 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e um centavos). ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 Atos da Secretária
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/07/2024, edição 122
    Técnicos Preliminares, e especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência e seus Anexos, a partir de 04 de julho de 2024. AUTORIZO a celebração de Segundo Termo Aditivo com às Empresas. RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.441.790,75 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), referente à locação de 05 (cinco) ônibus, com capacidade mínima de 50 lugares, seguro de acidentes pessoais
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 01/10/2024 · Custeio
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    TARIFA DOC/TED
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 133.461,38 em 10/10/2024 · Custeio
    Recebedor: RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 11.413.391/0001-92)
    PAGAMENTO PARCIAL NOTAS REFERENTES AOS MESES MAIO, JULHO E AGOSTO DE 2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 133.461,38 em 10/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 139
    Eletrônica da Rede Municipal de Ensino de Queimados, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, a contar de 16 de agosto de 2024. AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo com a Empresa RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ no 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.688.057,71 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e um centavos). ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 Atos da Secretária
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    Diário de 02/07/2024, edição 122
    Técnicos Preliminares, e especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência e seus Anexos, a partir de 04 de julho de 2024. AUTORIZO a celebração de Segundo Termo Aditivo com às Empresas. RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.441.790,75 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), referente à locação de 05 (cinco) ônibus, com capacidade mínima de 50 lugares, seguro de acidentes pessoais
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.609,86 em 10/10/2024 · Custeio
    Recebedor: RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 11.413.391/0001-92)
    ISSQ RETIDO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 139
    Eletrônica da Rede Municipal de Ensino de Queimados, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, a contar de 16 de agosto de 2024. AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo com a Empresa RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ no 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.688.057,71 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e um centavos). ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 Atos da Secretária
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    Diário de 02/07/2024, edição 122
    Técnicos Preliminares, e especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência e seus Anexos, a partir de 04 de julho de 2024. AUTORIZO a celebração de Segundo Termo Aditivo com às Empresas. RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.441.790,75 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), referente à locação de 05 (cinco) ônibus, com capacidade mínima de 50 lugares, seguro de acidentes pessoais
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 10/10/2024 · Custeio
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    TARIFA DOC/TED
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.885,48 em 11/10/2024 · Custeio
    Recebedor: RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 11.413.391/0001-92)
    ISSQN RETIDO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 139
    Eletrônica da Rede Municipal de Ensino de Queimados, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, a contar de 16 de agosto de 2024. AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo com a Empresa RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ no 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.688.057,71 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e um centavos). ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 Atos da Secretária
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    Diário de 02/07/2024, edição 122
    Técnicos Preliminares, e especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência e seus Anexos, a partir de 04 de julho de 2024. AUTORIZO a celebração de Segundo Termo Aditivo com às Empresas. RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.441.790,75 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), referente à locação de 05 (cinco) ônibus, com capacidade mínima de 50 lugares, seguro de acidentes pessoais
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.949,98 em 15/10/2024 · Custeio
    Recebedor: RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 11.413.391/0001-92)
    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - RANFS 1401,1411 E 1419
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 139
    Eletrônica da Rede Municipal de Ensino de Queimados, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, a contar de 16 de agosto de 2024. AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo com a Empresa RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ no 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.688.057,71 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e um centavos). ANDRÉ LUIZ MONSORES DE ASSUMPÇÃO Secretário Municipal de Educação Matrícula 14231/01 Atos da Secretária
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    Diário de 02/07/2024, edição 122
    Técnicos Preliminares, e especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência e seus Anexos, a partir de 04 de julho de 2024. AUTORIZO a celebração de Segundo Termo Aditivo com às Empresas. RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.413.391/0001-92, no valor anual de R$ 1.441.790,75 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), referente à locação de 05 (cinco) ônibus, com capacidade mínima de 50 lugares, seguro de acidentes pessoais
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Para fins de transparência e controle social e em atendimento ao disposto no art. 2º - § 3º da Instrução Normativa – TCU Nº 93/2024, encaminhamos o OFÍCIO SEPEC 165/2024, ao Conselho Municipal de Educação do Município de Queimados, informando sobre o recebimento de recursos decorrentes de transferências especiais que foram destinados à Prefeitura Municipal de Queimados

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 827.567,02 dos R$ 854.012,34 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,90%): 5 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente. Ficam fora: 5 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Roberto Monteiro Pai indicou, pela emenda 202444640024, uma transferência especial (emenda Pix) para Queimados (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 360.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 840.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE QUEIMADOS declarou R$ 854.072,34 executados e R$ 345.927,66 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007301
R$ 360.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE007302
R$ 840.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003920
R$ 684.713,85. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005006
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009712
R$ 360.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009713
R$ 155.286,15. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB012113
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB012111
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver os outros 6 registros, até 23/10/2026

01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
18/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
11/06/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
10/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/10/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/08/2024Em Elaboração
31/08/2024Em Elaboração
31/08/2024Aguardando envio para Análise
13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/06/2025Em Complementação
10/07/2025Aguardando envio para Análise
10/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/06/2025.
Quanto ao objeto proposto (Transporte escolar, reforma e revitalização praça, drenagem e pavimentação) Meta 1, do Plano de Ação nº 09032024-070353/2024, apresentado pelo executor de CNPJ 39.485.412/0001-02 - Município de Queimados - RJ, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados.A documentação solicitada para a Meta1, do Plano de Ação 09032024-070353/2024, deverá ser apresentada da seguinte forma:1. Detalhamento da Meta;2. Dados Quantitativos e Financeiros;3. Finalidade do Objeto;4. Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto é pavimentação de vias e reformas de praça e não pagamento ou contratação de empresa. As metas de p deve ser mais detalhada e mensurável. Ex: Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Educação Especial
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 360.000,00 de custeio e R$ 840.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAGAMENTO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, REFERENTE A CONTRATA ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM FORNECIM ENTO DE 07 ( SETE ) ÔNIBUS - PREGÃO 11/2022 - PROCESSO 1535/2024 - RODRIGUES E CUNHA TRANSPORTE LTDA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 110.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 110.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PAGAMENTO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, REFERENTE A CONTRATA ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM FORNECIM ENTO DE 07 ( SETE ) ÔNIBUS - PREGÃO 11/2022 - PROCESSO 1535/2024 - RODRIGUES E CUNHA TRANSPORTE LTDA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 133.461,38 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 133.461,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO FANCHEM NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS- RJ - TOMADA DE PREÇOS 18/2023 - PROCESSO 4258/2024 - PAGAMENTO DA NOTA FISCAL No.000011, REFERENTE A 2o MEDIÇÃO DE 07/06/2024 A 06/07/
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 178.054,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 178.054,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
OBRA DE EXECUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUOS PÚBLICOS NO BAIRRO BELMONTE, COMPLEMENTAÇÃO DA NOTA DE DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA N °405 .DESPESA A REGULARIZAR SOBRE O PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N°0005 REFERENTE À 3° MEDIÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
SERVIÇOS DE USINAGEM, FORNECIMENTO DE MATERIAL COM TRANSPORTE E APLICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO - PROCESSO 4259/2024 - PREGÃO 33/21- RP 18/2021 - CONTRATO 02/2021 - 6.A MEDIÇÃO - 2a. RENOVAÇÃO - PAVIBRAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 306.050,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 306.050,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
OBRAS DE INFRAESTRUTURA - FASE DE CONTRATAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16.538,62 de custeio e R$ 355.894,36 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 372.432,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE007301	26/06/2024	Enviado	R$ 360.000,00
Documento hábil 2024TF009712	—	Enviado com Sucesso	R$ 360.000,00
Ordem bancária 2024OB012111	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE007302	26/06/2024	Enviado	R$ 840.000,00
Documento hábil 2024TF003920	—	Enviado com Sucesso	R$ 684.713,85
Ordem bancária 2024OB005006	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF009713	—	Enviado com Sucesso	R$ 155.286,15
Ordem bancária 2024OB012113	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 178.054,65 em 24/09/2024
ART CONSTRUCOES DE PADUA LTDA (CNPJ 13.741.927/0001-24)
R$ 12,00 em 24/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 100.000,00 em 24/09/2024
DEZOITO DEZOITO SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 07.698.498/0001-57)
R$ 12,00 em 24/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 306.050,99 em 27/09/2024
PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA (CNPJ 07.361.576/0001-23)
R$ 12,00 em 27/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.995,94 em 30/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 110.000,00 em 01/10/2024
RODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 11.413.391/0001-92)
R$ 12,00 em 01/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.995,94 em 02/10/2024
Favorecido não identificado no extrato

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 680.717,91 em 18/07/2024 · Aplicação
R$ 100,00 em 24/12/2024 · Aplicação
R$ 517.944,15 em 24/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070353
Emenda: 202444640024
Beneficiário: MUNICIPIO DE QUEIMADOS
CNPJ: 39485412000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov