Emenda Pix de 2024, indicada por Maria do Rosário para Riozinho (RS)

R$ 200 mil previstos para Riozinho (RS)

Última atualização em 27/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 177.346,13 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 177.346,13 a 5 recebedores em 27/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005565, de 03/07/2024: crédito de R$ 117.514,11 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006322, de 12/12/2024: crédito de R$ 82.485,89 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIOZINHO (RS), CNPJ 92.401.553/0001-74

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070371, emenda 202419830015 de 2024, de autoria de Maria do Rosário, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005565, de 03/07/2024; 2024OB006322, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: OBRA DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO GINÁSIO MUNICIPAL RIBEIRINHO E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MINNIE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 177.346,13
  Pendente declarado: R$ 62.533,87
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 129.000,00 em 10/12/2024 · Investimento
    Recebedor: LEANDRO D. KOPP (CNPJ 13.960.767/0001-04)
    REFORMA QUADRA ESPORTIVA GINÁSIO RIBEIRINHO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.474,00
    Execução de obra de conclusão do Ecoponto localizado na Secretaria Municipal de Obras, na Rua José Esquinatti, n° 01, Centro de Riozinho/RS.
    Assinado em 21/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (92401553000174-2-000078/2024)
    Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.424,03
    O objeto da presente licitação é a Execução de obra de Execução de Obra de Engenharia para reforma da quadra esportiva, com fornecimento do Ginásio Municipal Ribeirinho, tudo de acordo com o Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico e Memorial Descritivo, o qual consta em anexo do presente edital.
    Assinado em 01/10/2024; vigência de 09/10/2024 até 08/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
    Ver no PNCP (92401553000174-2-000068/2024)
    Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 452.154,71
    Execução de Obras de Engenharia para Reforma de Edificação do Prédio do Esporte Clube Independência, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 57, Centro, Riozinho/RS, tudo de acordo com o Projeto Básico e Memorial Descritivo.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 04/07/2024 até 01/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
    Ver no PNCP (92401553000174-2-000045/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.548,10 em 17/06/2025 · Investimento
    Recebedor: 56.878.314 LUANA YUNES VIEIRA (CNPJ 56.878.314/0001-46)
    GINÁSIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.548,10 em 17/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 29/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/08/2024, situação INAPTA. Atividade principal: 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.000,00 em 24/07/2025 · Investimento
    Recebedor: FABIANO JOSE DA SILVA SERRALHERIA (CNPJ 13.118.390/0001-40)
    GINÁSIO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 29/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.424,03 em 09/09/2025 · Investimento
    Recebedor: LEANDRO D. KOPP LTDA (CNPJ 13.960.767/0001-04)
    GINÁSIO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.587,58 ao recebedor em 09/09/2025, e R$ 836,45 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 10 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.494,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: VIVI ELETRO NET BRASIL LTDA (CNPJ 08.253.904/0001-30)
    GINÁSIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.494,00 em 11/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 29/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.880,00 em 06/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MASTER ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 51.899.393/0001-58)
    NF 65
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

69%

De 42% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro38%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 25.466,13 dos R$ 177.346,13 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (14,36%): 3 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 177.346,13; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 166.466,13.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 56.878.314/0001-46 («56.878.314 LUANA YUNES VIEIRA») aberto em 16/08/2024 (Receita Federal, consulta de 29/10/2026), 305 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 17/06/2025 (documento de liquidação 112995, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Maria do Rosário indicou, pela emenda 202419830015, uma transferência especial (emenda Pix) para Riozinho (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRA DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO GINÁSIO MUNICIPAL RIBEIRINHO E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MINNIE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIOZINHO declarou R$ 177.346,13 executados e R$ 62.533,87 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001112
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003157
R$ 117.514,11. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005565
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF008793
R$ 82.485,89. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006322
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
27/10/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/11/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

18/11/2024Em Elaboração
11/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
25/06/2025Em Complementação
11/07/2025Aguardando envio para Análise
11/07/2025Enviado para Análise
31/07/2025Em Complementação
18/08/2025Aguardando envio para Análise
18/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/07/2025.
Referente a Meta 1: OBRA DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO GINÁSIO MUNICIPAL RIBEIRINHO., do Executor 92.401.553/0001-74 - MUNICIPIO DE RIOZINHO, na classificação orçamentária da despesa, o código “344...” indicado no elemento de despesa referente a categoria econômica e ao grupo de despesa não é válido. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque o elemento de despesa da sua indicação orçamentária. Além disso, reforçamos a solicitação de adequação do período de execução, de modo a garantir a compatibilidade entre o objeto e a meta estabelecida.

Metas de MUNICIPIO DE RIOZINHO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
OBRA DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO GINÁSIO MUNICIPAL RIBEIRINHO.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 129.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 129.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MINNIE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 71.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 39.880,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 110.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001112	26/06/2024	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF003157	—	Enviado com Sucesso	R$ 117.514,11
Ordem bancária 2024OB005565	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF008793	—	Enviado com Sucesso	R$ 82.485,89
Ordem bancária 2024OB006322	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 111.657,51 em 09/12/2024
LEANDRO D. KOPP (CNPJ 13.960.767/0001-04)
R$ 5.856,60 em 09/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 11.485,89 em 13/12/2024
LEANDRO D. KOPP (CNPJ 13.960.767/0001-04)
R$ 5.548,10 em 17/06/2025
56.878.314 LUANA YUNES VIEIRA (CNPJ 56.878.314/0001-46)
R$ 12.000,00 em 24/07/2025
Pessoa física (CPF ***91352***)
R$ 17.587,58 em 09/09/2025
LEANDRO D. KOPP (CNPJ 13.960.767/0001-04)
R$ 836,45 em 09/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.494,00 em 11/09/2025
VIVI ELETRO NET BRASIL LTDA (CNPJ 08.253.904/0001-30)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 117.514,11 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 71.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070371
Emenda: 202419830015
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIOZINHO
CNPJ: 92401553000174
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov